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CARTA DE APOIO
AO GOVERNO LULA
Saudando o PRESIDENTE
LULA, democraticamente eleito e legitimamente presidente, colocamo-nos à disposição
para contribuir e participar na governabilidade brasileira. Somos um grupo de
pessoas, entidades e movimentos que atuam em diversas áreas e setores, mas com
essencial atuação no campo da educação ambiental. Desde 2016, estamos estarrecidos e indignados com o sepultamento sistemático
e programático da Educação Ambiental no Brasil, conforme registrou o documento o
desmonte da EA [1] que compila os principais retrocessos, evidenciando a ação orquestrada para
retirar a discussão ambiental da cena e do debate público, em particular da Educação
Ambiental. É provável que a consciência ambiental representasse uma ameaça ao projeto
totalitário, autoritário, violento e destruidor que ainda está em curso com a necropolítica
ecocida do atual presidente do Brasil (Jair Bolsonaro). Sua evidente opção ideológica
pelo “antiecologismo e negacionismo”, colocou seus planos em rota de colisão com
os acúmulos de 50 anos de debates acerca da Educação Ambiental, desde os marcos
internacionais deliberadamente descumpridos como a “Carta de Belgrado” (1975) e
da “Carta do Rio” (1992). Os estudos científicos retratados nos relatórios da Organização das Nações
Unidas (ONU), especificamente no Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas
(IPCC), trazem cenários dramáticos em toda a Terra. Embora os desastres sejam globais,
sabemos que os mais atingidos serão aqueles economicamente desfavorecidos: negros,
povos da floresta ou grupos em situação de vulnerabilidade. O Brasil é um dos maiores
emissores de Gases de Efeito Estufa (GEE) e, em função da extensa e agressiva atividade
agropecuária, a destruição florestal acarreta mais aquecimento global, favorecendo
a disseminação de agentes patogênicos capazes de causar as próximas pandemias. Outras pautas são importantes na educação ambiental, como os diálogos intergeracionais
e a importância de proteger as crianças, sempre vítimas nos desastres e conflitos.
Os migrantes climáticos serão volumosos e as pautas migratórias necessitam ser fortalecidas.
As Pessoas com Deficiência merecem especial cuidado principalmente nos desastres,
geralmente alertados por sirene, que confunde os cegos, atrapalha os cadeirantes
ou obstrui a coordenação dos surdos. O desgoverno negacionista se posicionou como inimigo da comunidade acadêmica,
das ciências, do colapso climático, das vacinas, da sociedade civil organizada e
dos diversos outros setores sociais que atuam na Educação Ambiental, dizimando quase
700 mil vidas e gerando traumas, sequelas e sentimentos de depressão na sociedade
brasileira. Com o completo esfacelamento das políticas ambientais, como a desestruturação
do Conselho Nacional de Meio Ambiente e de outros órgãos colegiados e participativos,
com o não cumprimento da Política Nacional de Educação Ambiental de 1999, somados
ao descaso com a educação pública e a destruição de todos os programas e projetos
governamentais em escolas públicas ligados à Educação Ambiental, vivemos o absenteísmo
da educação ambiental no país. Não bastasse estes retrocessos inimagináveis e os prejuízos incalculáveis
ao nosso país, também vimos o estímulo às políticas e ações de destruição ambiental,
com a valorização de discursos que prescreveram a invasão de terras indígenas e
de Unidades de Conservação. O uso de palavras que estimularam ataques diretos aos
órgãos de controle e fiscalização, que passaram a ser ocupados por indivíduos sem
nenhuma competência ambiental, em geral vindo de tradições ou formações militares.
Um dos resultados da trama nefasta ecogenocida política pode ser percebida em números
recordes de destruição dos biomas brasileiros pois, nos últimos 4 anos: nenhuma
Unidade de Conservação foi criada e nenhuma terra Indígena ou quilombola foi demarcada.
Aos recordes de crimes não punidos ou não fiscalizados, por conta do desmonte
ambiental, somaram-se recordes de queimadas criminosas, com a consequente perda
de corpos hídricos, entre outras mazelas cuja recuperação exigirá muito tempo e
investimentos. Infelizmente, muitos desses danos são irreparáveis. Ao contrário de nos prostrar, esse cenário enseja a imensa tarefa de reconstruir
o Brasil e recuperar sua credibilidade na comunidade Internacional, sobretudo, na
área ambiental. Faz-se mister recuperar a liderança do país como referência internacional
em Educação Ambiental e de combater o negacionismo e o antiecologismo. Portanto, nós, coletivos, grupos de pesquisa da comunidade acadêmica, entidades,
redes, instituições e organizações da sociedade civil, além de universidades, Institutos
de Pesquisa, organizações não governamentais, movimentos sociais, entre outros,
encaminhamos as propostas abaixo indicadas para a recuperação democrática e ecológica,
para reconstruir elos de diálogos e retomar o que foi perdido, destruído ou destroçado
nos últimos quatro anos de morte e mentiras. Encaminhamos essa Carta-Manifesto com o intuito de dialogar com a equipe
de transição e com a sociedade no sentido de um amplo debate nacional. Tais propostas
servem para que possamos ter a Educação Ambiental brasileira de volta, como referência
mundial. Resistimos e insistimos em afirmar os princípios de combate às injustiças
e desigualdades ambientais e sociais, de combate ao racismo ambiental e em defesa
permanente dos biomas, da vida das comunidades, dos povos tradicionais, dos povos
indígenas e das comunidades quilombolas, com os quais construímos vínculos e estabelecemos
cooperações para pensar, sonhar e fazer o Brasil que queremos. 1) Reativar o Órgão Gestor (OG) entre os Ministérios da Educação (MEC), do Meio Ambiente (MMA) e demais setores, na emergência da sustentabilidade da Política Nacional da Educação Ambiental (PNEA) e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). Fortalecer e ampliar o quadro de servidores (municipais, estaduais ou federais) que atuam com Educação Ambiental nos mais diversos órgãos ou áreas relacionadas, por meio de concursos públicos e manutenção de programas de formação continuada.  2) Restabelecer a Educação Ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e diretoria de comunidades tradicionais no âmbito do Ibama.  3) Reconstruir as Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental (Educação Básica à Educação Superior e pós-graduação) de modo amplamente participativo com secretarias, centros de formação de professores, comunidades escolares e universitárias com base nos documentos da Educação Ambiental, historicamente sistematizados.  4) Retomar as grandes Conferências Nacionais, principalmente nos âmbitos da educação e do meio ambiente (versões juvenis e adultas). Realizar Conferência Nacional dando ênfase na emergência climática, no racismo ambiental e na justiça climática.  5) Fortalecer as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEA), das Redes de Educação Ambiental, dos Coletivos Educadores, as Com-vidas, Jovens e demais entidades na promoção de amplo controle social participativo.  6) Privilegiar as “sociedades sustentáveis”, como princípio do Tratado de Educação Ambiental para sociedades sustentáveis e de responsabilidade global, em contraponto crítico em relação aos documentos e às proposições nacionais e internacionais que referendam o “desenvolvimento sustentável”.  7) Promover diálogos e apoiar os multissetores (municipais, estaduais e federais) como: agricultura familiar; conselho nacional de segurança alimentar e nutricional; comissão nacional de mudança climática e demais pautas temáticas que se conectam com as políticas da educação ambiental. Dialogar com os movimentos internacionais como a Carta da Terra, a Greve pelo Clima ou a Coalização do Clima, entre outros movimentos ambientais.  8) Incluir alíneas e recursos para a Educação Ambiental nos Planos Plurianuais (PPA) e nas Leis Orçamentárias (LOA), de forma que sempre estejam presentes e de modo crescente. Fortalecer o Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) para ser fomentada a Educação Ambiental Popular nas bases comunitárias da sociedade brasileira e os ambientes de ensino, pesquisa e extensão integrando o sistema Educacional Brasileiro.  9) Cumprir a Constituição Brasileira e as leis da Política Nacional de Educação Ambiental e tantas outras normas legais, inclusive em políticas setoriais (sobre resíduos sólidos, recursos hídricos, emergência climática, biodiversidade, saúde, arte, comunicação, infraestrutura, financiamentos, entre outros exemplos), que comprometem a esfera Federal do estado brasileiro a promover Educação Ambiental. Fomentar e apoiar técnica, financeira e politicamente, a descentralização, capilarização e qualificação da EA junto a todas as unidades federativas (estados, distrito federal e municípios) do Brasil.  10) Fomentar e fortalecer o Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Projetos e Políticas Públicas de Educação Ambiental (Sistema MonitoraEA) criado de forma participativa pela ANPPEA – Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental da qual o MMA e MEC eram integrantes até 2018. Promover o retorno do MMA e MEC para a composição da ANPPEA.  11) Criar um programa nacional de educação ambiental e científica de base comunitária, fortalecendo coletivos populares, com combate ao racismo ambiental e injustiças climáticas, reconhecendo a epistemologia popular e os diálogos entre as ciências clássicas e tradicionais. Potencializar metodologias sensíveis articuladas com a soberania alimentar e o território do bem-viver.  12) Fomentar programas de educação ambiental em defesa da equidade de gênero em consonância com a luta das mulheres e com as demandas ecofeministas, considerando também o protagonismo da comunidade LGBTQIAP (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais e Pansexuais) para o fortalecimento da educação ambiental.  13) Incluir na Constituição Federal mecanismos que possam assegurar a pluralidade intercultural e ecológica do Brasil, por meio do reconhecimento de valores e direitos humanos e da Terra, com destaque às indissociáveis conexões da humanidade com a natureza.  06/11/2022. Assinam esta Carta as entidades abaixo relacionadas. 1. ADUNIRIO Sindicato docente da Unirio
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Ao longo destes últimos 4 anos alertamos sobre os rumos do governo de Bolsonaro na questão socioambiental, de seus ministros do meio ambiente e da educação, com política de desmonte e de negacionismo das ciências (e da vacina) que trouxeram diversos prejuízos.
Um governo que “passou a boiada” em nossas leis e aparatos ambientais, em meio à emergência climática. Um governo que planejou a degradação ambiental, em que os conflitos ambientais no campo e na cidade cresceram. Alertamos sobre a urgência de mudança em defesa da proteção social e da vida em todas as suas formas.
Nós afirmamos a luta ecopolitica, contra o fascismo, o negacionismo científico e o antiecologismo com os voos e pousos da esperança em Lula, 13.
A luta continua!
LULA PRESIDENTE!!!
07/10/2022
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