sexta-feira, 22 de maio de 2020

Dois mil garimpeiros buscam ouro em Raposa Serra do Sol

 I Jomalismo


Dois mil garimpeiros buscam ouro em Raposa Serra do Sol

https://apublica.org/2020/05/dois-mil-garimpeiros-buscam-ouro-em-raposa-serra-do-sol/

Fonte: Agência Pública

Resumo:

Estimativa é da Polícia Federal que realiza, desde março, operações na Terra Indígena, homologada há mais de 10 anos, onde vivem 22 mil pessoas

Por Vasconcelo Quadros

Uma década depois da retirada definitiva dos arrozeiros, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em, Roraima, volta a ser palco de conflitos, desta vez por causa do avanço da invasão garimpeira na região, estimulada indiretamente pelo presidente Jair Bolsonaro através do polêmico projeto de mineração em terras indígenas. Ponto de cobiça por seu subsolo rico em jazidas de ouro, diamante e minerais estratégicos, a TI de mais de 1,7 milhão de hectares em área contínua e cerca de 22 mil índios divididos em cinco etnias, vive o novo ciclo em meio a divergências internas entre as comunidades e entidades indigenistas. O presidente incentiva o grupo favorável à sua proposta.

“Vocês estão em cima de trilhões de reais. Não podem continuar sendo pobres em cima de uma terra rica”, disse o presidente numa live gravada com a presença da indígenas em seu gabinete no Palácio do Planalto em dezembro do ano passado. Foi como uma senha às invasões. Nos últimos dois meses, alheios ao estímulo presidencial, a Polícia Federal (PF), apoiada pelo Exército, fez duas operações na região para conter a onda de invasões, prendeu indígenas, empresários de garimpo e apreendeu equipamentos usados na mineração de ouro.

Numa operação em Normandia, na região conhecida por Raposa, em meados de março, num garimpo a dez quilômetros da comunidade Napoleão, os policiais contaram cerca de 960 pessoas, divididas em 12 grupos, em plena atividade. Segundo a PF havia até uma divisão contabilizada sobre o ouro extraído: 24% ficava com os proprietários das máquinas usadas para processar o minério, 72% com os garimpeiros (indígenas e não indígenas) e apenas 4% dos lucros ficava com a comunidade. O mesmo sistema de divisão seria aplicado a outros garimpos detectados no município de Uiramutã, área da Serra do Sol, ao longo dos rios Maú e Cotingo e Kino, onde as atividades estariam a pleno vapor, mesmo com a pandemia do coronavírus avançando sobre territórios indígenas.

A PF não tem um levantamento fiel sobre o total de garimpeiros, mas estima que em cada um dos garimpos o número seja semelhante ao encontrado em Normandia, o que envolveria, por baixo, uma massa de cerca de dois mil garimpeiros em toda a TI Raposa Serra do Sol em busca de ouro. É um cenário perigoso para uma região que antes do atual governo experimentava uma fase de paz, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a demarcação em 2005 e, quatro anos depois, ordenou a definitiva expulsão dos produtores de arroz que antes de irem embora incendiaram a Raposa Serra do Sol com uma série de conflitos armados.

Bolsonaro é o elemento novo. Numa clara ofensiva para emplacar seu projeto de mineração, o presidente Jair Bolsonaro aliou-se à Sociedade de Defesa dos Índios de Roraima (Sodiurr), entidade que esteve ao lado dos arrozeiros, para confrontar o poder do Conselho Indigenista de Roraima (Cir), a mais forte entidade, que controla 72% das 342 comunidades indígenas e Roraima e luta por um modo mais tradicional de exploração, baseado na preservação dos recursos naturais. A Sodiurr, que tem apoio de 17% das comunidades, defende um projeto de desenvolvimento mais amplo, com parcerias tanto na mineração quanto na pecuária e agricultura, seguindo métodos capitalistas para grandes empreendimentos.

O presidente Jair Bolsonaro assinou projeto que autoriza garimpo em terras indígenas

“O discurso do presidente atraiu não-índios para dentro do território. Agora, com o avanço do coronavírus, a TI vive uma situação complicada de saúde. Conseguimos bloquear quatro entradas, monitoramos a movimentação através de nossos guardiões (um grupo de vigilantes indígenas), mas é difícil fazer controle”, diz o macuxi Edinho Batista de Souza, vice-presidente do Cir. Segundo ele, o governo cooptou lideranças da Sodiurr de baixa representatividade nas comunidades, mas não está conseguindo adesão.

Em dezembro, Bolsonaro recebeu a presidente da Sodiurr, a pedagoga macuxi Irisnaide Silva Souza, e outros dois líderes favoráveis à mineração, levados ao Palácio do Planalto pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e pelo secretário nacional de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia. A explícita mensagem de apoio à mineração estimulou as invasões, mas também acordou as lideranças do Cir, que passaram a promover eventos para conscientizar as etnias da Raposa Serra do Sol a não se deixarem encantar por promessas de riqueza fácil. O projeto do governo, segundo o macuxi Edinho, não só mudaria o modo de vida tradicional e a própria cultura indígena, como também implicaria em pesados custos ao meio ambiente e à saúde, com a poluição dos rios pelo despejo de mercúrio.

“Onde tem garimpo, tem destruição. Quem ganha são garimpeiros não-índios, empresários que levam as máquinas dentro das terras indígenas e comerciantes que vendem os insumos para mineração, como o mercúrio. A gente já sabe o custo disso em saúde”, afirma Edinho, se referindo aos vizinhos Yanomami, que também vêm sendo afetados pelas invasões e despejo de mercúrio nos rios da reserva. Em meados de março, num evento na Serra, em que debateram o projeto do governo, Edinho disse que derrubou o argumento dos adversários oferecendo ao senador Chico Rodrigues, que é defensor da mineração em terra indígena, um copo de água com mercúrio. Segundo ele, o produto está sendo largamente usado também nos garimpos da Raposa Serra do Sol.

Garimpo ilegal na terra indígena Raposa Serra do Sol

Indígenas contaminados por mercúrio

A procuradora da República, Ana Carolina Bragança, coordenadora da Força Tarefa Amazônia, diz que a mineração ilegal desencadeou uma série de crimes, como a lavagem de dinheiro do ouro extraído ilegalmente, mas tem seu lado mais perverso na saúde das populações indígenas, pelo uso de mercúrio. Com base em levantamento feito em 2018 pelo Ministério das Minas e Energia sobre mineração em pequena escala, o Ministério Público Federal aponta que de 35 unidades produtoras de ouro pesquisadas na Amazônia, apenas uma utilizava cianeto na produção. Todas as demais, um universo estimado em 95% dos casos, usavam o mercúrio no processo de amalgamação do minério.

O MPF diz que uma outra pesquisa, feita pelo Instituto Oswaldo Cruz, revela um verdadeiro desastre para a saúde dos Yanomami: 91% da população estariam com níveis de contaminação de mercúrio acima do que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O despejo do mercúrio libera nos rios o metilmercúrio, elemento químico que causa danos cerebrais, como o retardo mental, e torna vulneráveis fetos durante a gravidez.

Balsa de garimpo no Rio Uraricoera, na terra indígena Yanomami. A comunidade tem sido afetada pelo despejo de mercúrio nos rios da reserva

O efeito danoso do mercúrio é uma das assombrações que o Cir utiliza como argumento para convencer a população da Raposa Serra do Sol a se posicionar contra a mineração. O outro são as imagens de destruição que a Polícia Federal constatou in loco ao chegar no garimpo de Normandia no dia 12 de março. Havia máquinas escavadeiras, moinhos trituradores de pedras e veículos de transporte, operados por garimpeiros. Dias antes, o Ibama havia destruído máquinas encontradas em outros pontos da região. Um empresário e quatro índios que se apresentaram como responsáveis pelo garimpo de Normandia – Lindon, Zé Ernesto, Ennes e David Napoleão – acabaram presos por usurpação de matéria-prima da União, associação criminosa e extração ilegal de recursos minerais. Eles foram soltos dois dias depois, com o pagamento de uma fiança de dois salários mínimos cada um.

A prisão revoltou a presidente da Sodiurr que, em entrevista à Agência Pública, repudiou a ação, criticou a falta de transparência da Polícia Federal e afirmou que os índios foram enganados. “Eles foram convidados prestar esclarecimentos na capital. Só quando chegaram lá é que a polícia pediu a uma coordenadora da Funai que informasse que estavam presos em flagrante”, disse Irisnaide. “Os indígenas não vão mais cair nessa conversa”, avisou. Em 2005, para tentar evitar a retirada dos arrozeiros, índios ligados à Sodiurr chegaram a sequestrar cinco policiais federais. Segundo ela, os indígenas favoráveis à mineração praticam o chamado garimpo artesanal e não poderiam ser tratados como criminosos. “Precisamos que o governo federal venha orientar e nos mostrar o caminho para que índios não sejam tratados como bandidos”, afirmou.

O vice-coordenador do Cir diz que os índios foram presos porque tentaram assumir a responsabilidade pelas máquinas encontradas no local, mas que na verdade pertencem a empresários e políticos que moram nas cidades. “Os 4% dos lucros não iam para a comunidade. Ficavam com membros da comunidade cooptados. Não se trata de garimpo artesanal: havia máquinas para quebrar pedras e triturar. Os donos nem lá estavam. Parente não é dono de máquina”, disse Edinho. Segundo ele, os índios foram presos porque se deixaram usar pelos empresários, repetindo o mesmo tipo de relação que mantinham com os arrozeiros.

Em 2005, o Cir conseguiu a demarcação e a completa expulsão de arrozeiros em terras indígenas

Edinho garante que a maioria dos índios das comunidades filiadas a Sodiurr tem parceria com o Cir e rejeita a mineração. A entidade está fazendo um minucioso levantamento sobre a presença de garimpeiros e vem mantendo contato mais estreito com o Exército, MPF, PF, Ibama e Funai para forçar operações de retirada de garimpeiros que estão dentro da área ou impedir os que tentam entrar por outros estados e pelas fronteiras da Raposa Serra do Sol com a Venezuela e a Guiana.

“As declarações do presidente Jair Bolsonaro deram força às invasões, mas também nos incentivaram a melhorar o controle”, afirma Edinho. Há poucos meses o Ibama e a Funai, segundo ele, destruíram uma balsa e encaminharam garimpeiros à Polícia Federal graças ao trabalho dos seguranças indígenas. O Cir controla um grupo estimado em 400 guardiões encarregados de monitorar os territórios no Estado em busca de focos garimpeiros e agora, principalmente, para controlar a pandemia do coronavírus.

Alinhada com o discurso que Bolsonaro gosta de repetir, Irisnaide diz que o Cir é influenciado por ONGs nacionais e internacionais que, contrárias a mineração, colocam índio contra índio, restabelecendo na questão da mineração o mesmo conflito de 2005. Na época o Cir venceu a disputa, conseguindo a demarcação em área contínua e a completa expulsão de arrozeiros. “A briga começou novamente. Eles (Cir) começaram a denunciar e pedir providências para operações contra os próprios indígenas que estavam na atividade de garimpagem. São radicais e não querem o progresso”, diz Irisnaide. Segundo ela, Bolsonaro quer a mineração, “mas infelizmente enfrenta vários desacordos de órgãos públicos”, afirma, se referindo às ações da Polícia Federal.

O presidente, na verdade, deu a senha para as invasões ao estimular a Sodiurr, mas depois, diante da repercussão negativa de sua proposta, recuou. “Vou propor que o projeto de mineração seja retirado da pauta do Congresso. Hoje não há clima para apreciar a matéria, que só deve voltar depois da crise, num tempo normal”, reconhece o senador Chico Rodrigues, que apoia a Sodiurr e defende a mineração como projeto de desenvolvimento para as comunidades indígenas de Roraima. Ele acha que Bolsonaro não estimula o conflito, mas sim o uso do subsolo riquíssimo que, na sua opinião, não pode deixar de ser explorada “por causa de meia dúzia de ongueiros”.

Edinho diz que a real motivação do governo por trás do projeto são interesses de empresas multinacionais americanas e canadenses que seriam abraçados pelos Bolsonaro. O coordenador do Cir lembra que o deputado Eduardo Bolsonaro pretendia colocar o projeto de pé já na época em que chegou a ser indicado, sem sucesso, como embaixador nos Estados Unidos.

”A Raposa Serra do Sol, que tinha um conflito histórico com os arrozeiros, voltou a ter problemas com garimpo, acumulando problemas que vão da poluição dos rios aos novos riscos impostos pela pandemia do coronavírus. É necessário que os órgãos governamentais de segurança organizem uma operação firme e duradoura para retirar os invasores em toda a Amazônia para evitar conflitos que podem se acentuar com a pandemia do coronavírus. Há uma tensão constante na região”, disse à Agência Pública a procuradora Ana Carolina Bragança, coordenadora da Força-Tarefa Amazônia.

Ela trabalhou em Roraima até o ano passado e diz que a figura do garimpeiro que fez parte da história da região, com a bateia, picareta e trabalho rudimentar, já não existe mais. “Agora são empresários de mineração, que fazem grandes investimentos em maquinário e contratam mão-de-obra para explorar”. Segundo ela, uma balsa flutuando nos rios de Roraima custa cerca de R$ 100 mil, investimento que exige uma atividade econômica organizada e não está à altura do garimpeiro tradicional e nem de comunidades indígenas.

O ouro extraído ilegalmente de terras indígenas, segundo a procuradora, alimenta também uma verdadeira lavanderia de dinheiro ilícito, que começa com uma declaração falsa de origem e termina no contrabando, facilitado quando o ouro é comercializado como mercadoria e não como ativo financeiro. “No ano passado 100 quilos de ouro extraídos em Roraima foram exportados para a Índia sem que o Estado tenha em vigência nenhuma permissão de lavra garimpeira”, lembra a procuradora. Nesta semana a Justiça Federal de Roraima aceitou uma denúncia do MPF contra 33 empresários que, entre janeiro de 2015 até dezembro do ano passado, venderam para os Emirados Árabes e Índia, cerca de 1.200 quilos de ouro contrabandeados da Venezuela como se fossem sucata, um indicativo de que os problemas na fronteira vão além dos conflitos em ebulição na Raposa Serra do Sol.

Créditos de imagens

 Antonio Cruz/Agência Brasil
 PF/Divulgação
 Guilherme Gnipper/Funai
 Lidiane Ribeiro/Ibama


A reportagem é parte do projeto da Agência Pública chamado Amazônia sem Lei, que investiga violência relacionada à regularização fundiária, à demarcação de terras e à reforma agrária na Amazônia Legal. O especial também faz a cobertura dos conflitos no Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Entre a espera e a esperança: reflexões em tempos de pandemia



Entre a espera e a esperança: reflexões em tempos de pandemia

Por FILIPI AMORIM

great hope 1940
~ René Magritte

A espera e a esperança têm a mesma origem etimológica (do latim spes, sperare), mas podemos distingui-las. Arrisco-me a defini-las dizendo que toda esperança comporta, em maior ou menor grau, a espera, mas seu oposto, não: a espera não representa a esperança autêntica. Assim, podemos experimentar duas modalidades de esperança: i) a falsa esperança, que tem como base a espera passiva, acomodada ao fatalismo existencial; ii) a esperança autêntica, que pressupõe o reconhecimento do absurdo existencial.

Por isso, não há virtude na aceitação total da vida que nos é imposta senão para que nos apeguemos à falsa e espera disfarçada de esperança. A esperança autêntica é, pelo contrário, submissa da revolta, e representa a insubmissão aos desígnios da “sociabilidade”, aqueles que, externos ao eu, condicionam a existência. Por esta razão, e relembrando Freire, a esperança é uma vocação ontológica, ou seja, faz parte dos elementos mais íntimos que nos tornam humanos: a esperança é uma vocação que nos lança para a liberdade; para um ser mais.

Ser mais (outro conceito de Freire), significa não sucumbir aos valores e costumes que conduzem à desumanização, à desvalorização e à exploração da vida, e a outras formas que nos privam da dignidade, equivalente a tornarmo-nos menos, ou, em oposição ao que representa o ser mais, ser menos. Por imposição, submete-se ao ser menos e, depois de tanto esperar, não se espera mais nada: passa-se a viver sem futuro.

O ônus e o bônus se confundem entre a espera e a esperança. À esperança autêntica, é necessária uma profunda reflexão sobre a condição humana, depositária de uma tragédia intransponível: a morte, destino coletivo da humanidade. Se a espera é a admissibilidade da sujeição, paradoxalmente, poderá garantir o que a esperança não tem como obrigação oferecer: satisfação constante, quiçá felicidade. Experimentar a esperança autêntica é suportar e viver a dor da lucidez para revoltar-se, dado o reconhecimento do absurdo que nos é comum, da vida pautada pela consciência da morte. E eis a pergunta que nos é fundamental: que vida vale a pena ser vivida?

Com a pandemia, a falsa esperança espera a emergência da solidariedade espontânea: romantiza-se a doença; declara-se que estamos no mesmo barco. Assim, fechamos os olhos para o modo como a Covid-19 escancara a injustiça social sob a qual assentou-se a normalidade. A possibilidade da morte apenas lembrou que esse é o destino coletivo da humanidade, mas não estamos no mesmo barco, estamos em alto mar: alguns, em iates; outros, à deriva, teimosa e instintivamente, agarram-se ao que podem para flutuar. A esperança autêntica conclama que não voltemos ao que tínhamos como normalidade, pois isso impossibilita o reconhecimento do absurdo e mantém a sujeição: nenhum flagelo é admissível. Haverá esperança?


quinta-feira, 21 de maio de 2020

A serpente autoritária ataca e o cio da cadela fascista não passa


A serpente autoritária ataca e o cio da cadela fascista não passa

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A serpente autoritária ataca e o cio da cadela fascista não passa

Escrito por Fábio Nogueira, estudante e professor de Pré vestibular comunitário; Celso Sanches, Mestre em Biologia da Unirio e ativista do GEASur - Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde el Sur

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Temos de acordar e ficar alerta. Urgentemente sairmos desse pesadelo e escrachar a realidade nua, crua, desbotada e gris. Estamos tomados por uma droga que combina verde e amarelo em nome de Jesus, e desse JESUS, quero distância. Sou mais o Messias que se misturava ao povo e enfureceu-se ao expulsar os hereges do templo que faziam do local um comércio de almas sem almas e sem sentimento. Acredito que Cristo ficaria mais à vontade ao lado de pecadores porque esses estavam cônscios de seus pecados e eram e são mais humanos que os que pregavam e pregam nos templos e borbulham o ódio entre os crentes.

O 'Messias da América equatorial' cumpre o requisito que todo bom fascista faz para ser aceito: vem em nome do salvador, defende a família tradicional e a pátria. Estava há três décadas alimentando-se igual ao parasita. Não fez nenhum “milagre” no deserto seco das planícies das terras tupiniquins. Sempre quando tinha tempo, saia para pregar a tortura, o estupro, o racismo, a misoginia e a homofobia em nome de deus. Ao lado do Messias, os cavaleiros do Apocalipse trazendo a fome, a desigualdade, a doença, a injustiça e a guerra. Acrescentando bandos de acéfalos que estão sem noção e ficam iguais ao gado que não sabe do abate.

O Messias equatorial atrai os oprimidos para juntarem-se e oprimir outros oprimidos. Neste balaio há mulheres machistas, negros racistas, gays homofóbicos. O Messias da gente era o contrário: queria os “imperfeitos”, pessoas degradadas e sem moral.

Estamos à beira do abismos, a poucos passos do golpe e no quase nascer do quarto Reich tropical, acochambrado e cheio de gambiarras. O Messias equatorial é também irresponsável, um mentiroso, mau caráter, um adorador de torturadores e terraplanistas e tudo o que há em maldade ele incorpora. Seus rebanhos saem às ruas dos grandes centros urbanos para festejar as mortes de milhares de pessoas acometidas por uma doença que não causa um mínimo de sensibilidade nessa gente. Festejam com dança vinda do continente africano sem saberem o significado dessa cerimônia.

O Messias dos trópicos nasceu numa terra que foi construída na base do genocídio de índios e negros africanos. Para acelerar e cumprir um projeto de Estado teocrático será preciso eliminar de vez todos os vestígios indígenas e negros ou mesmo promover outra tática de escravidão que é a cerebral. Afinal, essa “gente” não é “gente” de bem: amam outros deuses e não pactuam da chamada tradição cristã-judaica. 

Os seguidores são aqueles que pregam o amor e não são capazes de dividir os privilégios para manter-se no poder, nem que se faça necessário aniquilar e humilhar. Aos ralés que pretendem romper está barreira que os mantem há séculos, não serão poupados esforços para descontinuar o rompimento do círculo vicioso da exclusão. Volta e meia pegarão uns dali e outros daqui para mostrar aos demais que são uns desleixados e a exceção virará regra. Pode crer que os mais próximos de vocês que tentam romper a barreira da exclusão serão seus piores opositores, pois iguais ao rebanho raivoso do Messias dos trópicos também são reacionários.

O Messias dos trópicos tem que ser retirado o mais rápido do poder. Estamos próximos de testemunharmos o derramamento de sangue em nome de causas nobres. Não fiquem surpresos ao pressentirem nossos direitos civis-sociais sendo violados. Nos países teocráticos, a religião ditará o que cada um dos cidadãos deve fazer ou não. Igual na Idade média controlarão o que você pensa, deve vestir ou fazer sexo da maneira como querem e com quem quer, e o cidadão ficará calado.

Toda esta visão do inferno poderá ser impedida quando finalmente nós despertarmos e exigirmos o fim de um líder belicoso, homicida e apático. Não encare com pessimismo o futuro que foi apresentado. Ao menos se você for conformista e deixar de ser dominado.

(Via Fábio Nogueira, estudante e professor de Pré vestibular comunitário; Celso Sanches, Mestre em Biologia da Unirio e ativista do GEASur - Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde el Sur)

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Com Bolsonaro, fazendas foram certificadas de maneira irregular em terras indígenas na Amazônia

 

 

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Com Bolsonaro, fazendas foram certificadas de maneira irregular em terras indígenas na Amazônia

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Fonte: Agência Pública

Resumo:

Levantamento exclusivo revela que mais de 100 propriedades foram autorizadas em TIs que aguardam demarcação; autorizações explodiram com nova portaria da Funai que desprotege territórios

Por Bruno Fonseca, Rafael Oliveira

Sob a gestão de Jair Bolsonaro, o governo tem sistematicamente certificado fazendas em cima de Terras Indígenas (TIs) na Amazônia Legal. Desde o início da gestão em 2019, foram 42 fazendas certificadas de maneira irregular, contrariando as proteções a essas terras previstas desde 2012 pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Depois, a partir do último dia 22 de abril, quando a Funai publicou uma normativa autorizando a certificação de terras privadas em áreas indígenas não homologadas, o número explodiu: foram 72 novas certificações em menos de um mês — uma média de mais de duas por dia. Terras indígenas não homologadas são áreas que aguardam o decreto presidencial, última fase do processo de demarcação antes do registro definitivo. Até hoje, o governo Bolsonaro não homologou nenhuma terra indígena.

As conclusões são de um levantamento inédito da Agência Pública, que mostra que no atual governo já são 114 as fazendas com a certificação aprovada no sistema de gestão de terras (Sigef) e que passam em trechos de áreas indígenas não homologadas. Juntas, essas fazendas ocupam mais de 250 mil hectares de áreas indígenas.

Proprietários de terras são obrigados por lei a cadastrar suas propriedades no sistema [Sigef] do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — sem a certificação, não é possível registrar a terra no cartório, tomar financiamentos legais ou licenciar obras, como hidrelétricas, e outras atividades, como pedidos de mineração.

Com a nova instrução normativa publicada pela Funai, todas as 235 terras indígenas em processo de demarcação no país deixam de ser um empecilho para o registro dessas propriedades. Também perdem proteção às áreas formalmente reivindicadas por grupos indígenas, as com portaria de restrição de uso, as de referência de índios isolados e as cedidas para usufruto indígena.

O levantamento mostra ainda uma outra situação preocupante: há mais de 2 mil propriedades privadas autodeclaradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR/Sicar) que incidem em áreas indígenas em sete estados da Amazônia — 500 delas sob territórios onde vivem indígenas isolados. Segundo fontes consultadas pela reportagem, as autodeclarações feitas nesse sistema podem ser regularizadas pelo PL 2633/2020, apresentado em substituição à MP da grilagem e que poderá ser votado esta semana no Congresso.

Na avaliação da advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), a declaração obtida na Funai,associada ao PL 2633, pode facilitar a regularização de terras griladas. Eleito prometendo não demarcar nenhum centímetro de terra indígena, o governo Bolsonaro também apresentou recentemente o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que tem como objetivo regularizar a mineração em terras indígenas. Em entrevista à Pública, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha afirmou que a efetivação do PL da mineração seria “como se o Estado decidisse legalizar o homicídio por não saber controlar”. Bigonha é o coordenador da Câmara de Revisão do Ministério Público Federal que medeia a relação de indígenas com o Estado.

Fazendas certificadas na gestão Bolsonaro atingem 12 TIs e 10 povos indígenas

As mais de 100 propriedades privadas com certificação autorizada nos últimos dois anos incidem sobre 12 terras indígenas nos estados do Pará, Mato Grosso e Maranhão. Nelas, vivem 10 etnias diferentes. Para se ter ideia, a média dos anos anteriores era de três fazendas certificadas irregularmente em áreas indígenas.

Segundo informado pelo Incra em resposta à Pública, cabe à Funai adotar providências para a retificação ou cancelamento das certificações de terras que incidam irregularmente em territórios indígenas. Procurada, a Funai não respondeu até a publicação.

A maior parte das fazendas certificadas se concentra na área da Amazônia legal no estado do Maranhão e a situação mais crítica é de três territórios indígenas vizinhos, que registram conflitos e assassinatos de indígenas: as terras Bacurizinho, Kanela Memortumré e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra. A área das três passou a ser cortada por 74 fazendas certificadas entre 2019 e 2020, sendo que a maior parte delas foi aprovada pelo governo antes da Funai publicar a norma que autorizou certificar terras privadas em áreas não homologadas.

Todas as três terras já foram delimitadas, o que significa que tiveram os estudos aprovados pela presidência da Funai e publicados no Diário Oficial da União. A Kanela Memortumré já havia passado, inclusive, para o estágio de declarada, através de portaria do Ministério da Justiça que reconhece que o território deve ser marcado fisicamente, mas foi prejudicada por parecer do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e retornou à Funai.

Já no Mato Grosso, há terras indígenas que têm quase metade da área ocupada por registros de fazendas. É esse o caso da terra Cacique Fontoura, em São Félix do Araguaia. A Fazenda Fontoura foi registrada e certificada no sistema federal no dia 23 de abril, um dia após a portaria da Funai. A maior parte da área da fazenda fica dentro da terra indígena, não fora.

área é disputada há anos: em 2016, a Justiça Federal de Cuiabá julgou improcedente uma ação que pedia a retomada de posse de uma fazenda de quase 10 mil hectares dentro da terra indígena.

Terras Indígenas no Maranhão, próximo ao limite da Amazônia Legal, têm o maior numero de fazendas autorizadas em suas áreas. A TI Porquinhos é uma das mais afetadas

Donos de terras cobiçam 87% das TIs não homologadas na Amazônia, inclusive de indígenas isolados

Além das fazendas certificadas pelo Incra em áreas indígenas, 42 das 48 TIs não homologadas na Amazônia têm alguma parte do território invadido por registros de terras autodeclaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro. Desde a posse de Bolsonaro, o órgão foi transferido para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Ao todo, 2.165 imóveis rurais autocadastrados no sistema passam em cima de terras indígenas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. A maioria desses registros está aguardando análise, mas há sete deles com análise concluída, ou seja, sem pendências — segundo normas da Funai, quando incidir em terras indígenas o cadastro não pode ser liberado.

Uma dessas propriedades privadas analisadas sem pendência corta o território Menkü, do povo Myky, no Mato Grosso. A terra indígena é quase totalmente invadida por outras declarações de donos de terras que estão em análise.

“[Os] fazendeiros falam que a gente não precisa mais de terra, que já está de bom tamanho, só precisa trabalhar”, conta a liderança Tupy Myky. “A todo momento pedindo para nós desistirmos, que se a gente desistir eles estarão a nosso favor, vão em Brasília brigar com o governo para disponibilizarem recursos, maquinários. Mas a gente deixou bem claro que não, que vai lutar até onde der”, afirma.

Parte da terra Menkü já está homologada desde 1987, mas o processo foi questionado pelo povo Myky, que aguarda um reestudo que pode ampliar a área para 146 mil hectares.

Para Tupy, medidas como a instrução normativa da Funai são “anti-indígenas” e vão fortalecer os fazendeiros que disputam terras com seu povo. “Essa decisão da Funai e, principalmente, as falas que o presidente Bolsonaro sempre faz podem encorajar os proprietários a entrar na terra. Eles falam: ‘Se a gente fizer alguma coisa com os indígenas, a gente vai sair limpo’”, diz a liderança dos Myky.

Sete áreas onde vivem indígenas isolados são alvo de CAR por proprietários de terras, seis delas com restrição de uso garantida pela Funai. O levantamento mostra que já foram cadastrados no Sicar, o sistema online do CAR, mais de 500 imóveis rurais em cima de áreas onde vivem povos isolados.

A terra mais afetada é a Ituna/Itatá, no Pará. O território, que foi o campeão em desmatamento em 2019, segundo dados do Prodes/INPE, é quase todo coberto por registros privados.

No Mato Grosso, a reportagem encontrou centenas de terras privadas declaradas em cima das TIs Apiaká do Pontal, Kawashiva do Rio Pardo e Piripkura, onde vivem indígenas isolados. Em Rondônia, a pequena TI dos Tanaru, de 8 mil hectares, já tem mais de um terço da área coberta por registros de donos de terras.

Governo certifica fazendas em território Manoki, cobiçado por donos de terra

No estado do Mato Grosso, no território dos indígenas Manoki, oito fazendas foram certificadas junto ao Incra no Sigef após a Funai publicar a norma que deixou de proteger TIs não homologadas. As cinco fazendas possuem toda a área dentro da terra indígena. Além disso, boa parte do território dos Manoki está cortada por propriedades privadas autodeclaradas por seus donos que aguardam análise pelo governo no Sicar.

“Tem muita invasão de madeira, tiram muita madeira. Como é invasão, tacam fogo na mata e vão fazendo cerca, colocando gado, assim sucessivamente. Depois de gado, [entra a] agricultura e assim estão entrando lá”, conta Giovani Tapura, uma das lideranças da região. Em 2018, reportagem da Pública mostrou a luta dos Manoki contra os fazendeiros que invadem seu território e travam a demarcação.

Segundo Giovani, apesar da grande quantidade de conflitos na região, até 2018 os povos indígenas eram amparados por medidas da Funai. Com a eleição de Bolsonaro, o cenário começou a ficar ainda mais desfavorável para os Manoki. “A gente contava muito com o Ibama quando tinha invasão de madeireiro e hoje não, pro governo tanto faz. A Funai não é mais o que era. Para chegar à delimitação, não foi estudo e perícia de um dia, foram anos e anos. Em uma canetada, todos aqueles estudos antropológicos foram perdidos? O nosso começou de 1992 para cá, quase 30 anos”, diz.

A reportagem encontrou declarações de terras e fazendas certificadas na área onde vivem os Manoki, que lutam para conclusão da demarcação do seu território

No Tapajós, áreas sem homologação são tomadas por declarações de proprietários de terras

“Essa medida [da Funai] vem beneficiar aqueles que já invadiram a terra, que já estão dentro do território. Vem para enfraquecer os indígenas e fortalecer o agronegócio e as madeireiras que já invadiram os nossos territórios”, afirma a indígena arapium Auricélia Fonseca. Estudante de direito da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), ela é vice-coordenadora do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa 13 etnias de 18 territórios na região do Baixo Tapajós, em Santarém, Belterra e Aveiro, no Pará.

Segundo o levantamento da Pública as terras Maró, Cobra Grande, Bragança-Marituba e Mundukuru-Taquara, que ficam na região, tem 100% do território cobiçado por declarações de donos de terras. Todas as quatro terras já foram delimitadas; duas delas, declaradas.

No território Maró, por exemplo, ameaças de morte fizeram com que um dos caciques passasse a andar escoltado, desde que o povo conseguiu recuperar parte do seu território de madeireiros, segundo Auricélia.

Já na região do Médio Tapajós, Alessandra Munduruku, uma das principais lideranças indígenas femininas do país, afirma que o papel do presidente da Funai é “genocida”. “Eu e outras mulheres que estão na linha de frente, estamos defendendo o nosso território mais do que um cara que está sentado de gravata negociando as nossas terras. Ele não é digno de estar na Funai, ele não é digno de andar nas aldeias, ele não é digno nem de falar no nome dos povos indígenas porque ele tem sangue dos povos indígenas na mão”, afirma a primeira mulher presidente da Associação Indígena Pariri.

O maior território indígena não homologado na região, a Sawré Muybu, é alvo de seis terras privadas que foram autodeclaradas em cima de algum trecho da área indígena.

Na Sawré Muybu, os Munduruku também tentam frear o interesse de mineradores, já que a terra é a campeã em pedidos de mineração em TIs na última década. São 97 processos, representando mais de 14% de todos os pedidos na Amazônia, como revelou a Pública.

“A Funai vai existir para nos matar mais, como eles estão fazendo?”, questiona Alessandra. “Para nós, o que vale é a terra. Se o índio não tiver o território dele, ele fica doente, e é isso que a Funai está fazendo. Só que eles esqueceram que nós já resistimos mais de 520 anos. Nós vamos lutar para conseguir que nossas terras sejam demarcadas, ou com esse governo, ou com outro. Porque os governos passam, mas as nossas terras, não”, afirma.

Funai retirou proteção de terras indígenas não homologadas, mas Bolsonaro ainda não concluiu nenhuma homologação durante seu governo. Indígenas criticam falta de demarcação de terras

Para lideranças indígenas, decisão da Funai vai aumentar conflitos no campo

A norma da Funai que permitiu a certificação de fazendas em terras não homologadas foi articulada pelo secretário de assuntos fundiários do Governo Federal, Nabhan Garcia. Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), ele apareceu em vídeo ao lado do presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, comemorando a medida e afirmando que as TIs não homologadas eram consideradas terras indígenas por “uma questão ideológica” e de maneira “ilegal”.

Em março do ano passado, o Incra chegou a enviar para a Funai um projeto de normativa com efeito semelhante, propondo a retirada das TIs não homologadas do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). À época, o então presidente do órgão indigenista posicionou-se contra a proposta, aprovando informação técnica e parecer contrários à medida. Franklimberg Ribeiro de Freitas foi demitido poucos dias depois, e em entrevista à Folha de S. Paulo afirmou que Nabhan Garcia “saliva ódio aos indígenas”.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a norma ataca os direitos indígenas e vai provocar um aumento dos conflitos por terra. “Há uma política genocida em curso e medidas administrativas vão agravar o conflito socioambiental, o conflito étnico-cultural, o conflito dos povos indígenas e desses posseiros que tentam a todo custo usurpar nossos territórios para diversos fins”, diz Dinamam Tuxá, vice-coordenador da Apib.

A situação levou a uma série de notas contrárias a medida da Funai. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi)Associação Brasileira de Antropologia (ABA)Associação de Servidores da Funai e Instituto Socioambiental repudiaram a instrução normativa. A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) apresentou uma proposta de decreto legislativo para sustar a nova portaria do órgão indigenista com o objetivo de “resguardar os direitos constitucionais dos povos indígenas”. A Rede Sustentabilidade também ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 679) contra a normativa no STF, mas o recurso foi negado pelo ministro Luiz Fux, sem julgamento do mérito. Outro partido, o dos Trabalhadores (PT), também entrou na Justiça contra a instrução. Quatro deputados petistas acionaram a 16ª Vara Federal de Brasília, em ação popular contra o presidente da Funai.

Já o Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a medida seja analisada pelo STF e publicou em 29 de abril uma recomendação solicitando a revogação imediata da instrução normativa. Assinada por 49 procuradores de 23 estados, o documento considera a medida inconstitucional por criar “indevida precedência da propriedade privada sobre as terras indígenas”.

O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que o Estado deve proteger terras indígenas, mesmo sem decreto de homologação. Na última sexta-feira (15), o MPF de Mato Grosso ingressou com ação civil pública solicitando que Funai e Incra sejam obrigados a manter ou incluir todas as terras indígenas do estado no Sicar e no Sigef, sob pena de multa. Caso a Justiça atenda à solicitação, as TIs não homologadas e as demais áreas que eram protegidas antes da normativa da Funai voltam a ter proteção no estado. Segundo apurou a Pública, o objetivo é construir uma frente jurídica à nível nacional, e procuradores de outros estados brasileiros já estão trabalhando para ingressar com ações semelhantes.

Em 2017, o ministro Luiz Fux considerou inconstitucional a inclusão do termo “demarcadas” em trecho do Código Florestal que falava sobre terras indígenas, por considerar que “a demarcação e a titulação de territórios têm caráter meramente declaratório – e não constitutivo”.

Em 2013, trecho do acórdão da petição 388, relacionada ao caso da demarcação da TI Raposa Terra do Sol afirmou que “os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam foram constitucionalmente ‘reconhecidos’, e não simplesmente outorgados, com o que o ato de demarcação se orna de natureza declaratória, e não propriamente constitutiva”.

Metodologia

Para obter os dados, a reportagem consultou três bases públicas: a de Terras Indígenas da Funai; a de imóveis do Cadastro Ambiental Rural (CAR); e a de imóveis privados cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Consideramos, no cruzamento, apenas as TIs não homologadas, visto que a normativa da Funai liberou o registro de terras nessas áreas. Da base do CAR, foram considerados apenas os imóveis rurais (IRU) nos municípios onde existem TIs. E das propriedades cadastradas no Sigef, consideramos apenas as regularizadas e com status de certificado pelo sistema. Os resultados são a sobreposição das áreas selecionadas no CAR e no Sigef com as áreas de TIs. Todo o levantamento levou em consideração os oito estados da Amazônia Legal, mais parte do Maranhão.

Créditos de imagens

 Bruno Fonseca/Agência Pública
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A reportagem é parte do projeto da Agência Pública chamado Amazônia sem Lei, que investiga violência relacionada à regularização fundiária, à demarcação de terras e à reforma agrária na Amazônia Legal. O especial também faz a cobertura dos conflitos no Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro.

Atualização (19/05/2020 às 19h45): O infográfico “Fazendas certificadas em Terras Indígenas não homologadas” foi atualizado, pois as 72 fazendas homologadas após portaria da Funai foram autorizadas num período ainda menor que 30 dias.

Atualização (20/05/2020 às 11h53): Corrigimos a informação sobre a localização da TI Tanaru, que fica em Rondônia, não em Roraima.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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