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Nota da comunidade acadêmica brasileira ligada ao campo da educação ambiental para os Senhores Presidente da República, Ministros da Educação e Meio Ambiente, para a Sociedade Brasileira e a Comunidade Internacional
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manifesto entregue no dia 14/01/2019 com protocolo do MMA |
Nota da comunidade acadêmica brasileira ligada ao campo da educação ambiental para os Senhores Presidente da República, Ministros da Educação e Meio Ambiente, para a Sociedade Brasileira e a Comunidade Internacional
Prezados Senhores e Senhoras,
A comunidade acadêmica ligada ao campo da educação ambiental (EA),
que se faz presente no Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GT 22) da
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), em grupos
de pesquisa que integram os Encontros de Pesquisa em Educação Ambiental (EPEA),
no Colóquio de Pesquisadores em EA da região Sul, dos Encontros Paranaenses de
EA, do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental e demais espaços regionais,
estaduais e locais que se consolidam no território nacional, com acúmulo de
vivências, pesquisas, dissertações e teses divulgadas no portal da Capes, vem
manifestar seu estranhamento e protesto contra as primeiras medidas e
reestruturações implementadas pelo atual e recém-empossado Governo Federal.
Em contradição aos pronunciamentos de posse, que evocavam o
compromisso com os caminhos democráticos e o diálogo com toda a sociedade, em
suas primeiras medidas percebemos um atropelo e uma falta de escuta ao
movimento de mais de 30 anos que vem consolidando a educação ambiental
brasileira como uma das referências mundiais nesse campo de conhecimento.
Em parceria com outros movimentos de educadores ambientais, como a
Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), constatamos que as
reestruturações dos ministérios, realizadas por decreto presidencial em 2 de
janeiro de 2019, extinguem setores da educação ambiental dos Ministérios da
Educação e do Meio Ambiente que constituíam o Órgão Gestor da Política Nacional
de Educação Ambiental (PNEA), instituído pela Lei nº 9.795, de 27 de
abril de 1999. Ressaltamos que as políticas públicas, ao longo de 30 anos, vêm
sendo construídas de forma consultiva e participativa junto com a sociedade e,
em particular nessa área, com a comunidade de educadores ambientais
brasileiros.
Tendo como alicerce a Constituição cidadã brasileira de 1988 que,
no inciso VI do § 1º do artigo 225, determina que o Poder Público
deve promover a educação ambiental em todos os níveis
de ensino, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e
preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Hoje temos uma
série de legislações que regulam as ações das políticas de Estado que
contemplam de forma relevante a educação ambiental, tais como:
1) a Política Nacional do Meio Ambiente de
1981;
2) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional de 1996;
3) a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que dispõe especificamente sobre a Educação Ambiental (EA) e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e
seu Órgão Gestor;
4) as Resoluções do Conselho Nacional de
Educação, como a n° 2/2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Ambiental, e a nº 2/2015, que estabelece as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e a Formação Continuada de
Professores, entre muitas outras normativas que vêm sendo construídas
participativamente por esta larga comunidade de educadores ambientais.
Nessas reestruturações ministeriais definidas no referido decreto,
a educação ambiental foi restringida à atuação de uma Secretaria de Ecoturismo
do Ministério do Meio Ambiente. Estamos interpretando isso como um grave
desmonte, reducionista de uma dimensão educativa considerada na atualidade pela
sociedade brasileira, assim como pela comunidade internacional, como
fundamental para o enfrentamento da grave crise socioambiental.
As medidas do Executivo provocam mudanças estruturais que impedem
e dificultam o cumprimento das leis que garantem a educação ambiental como uma
política pública do Estado brasileiro, assim como desconhecem todo o processo
que construiu e consolidou a educação ambiental no Brasil. Como autores sociais
das políticas que os Senhores estão desmontando, que se somam a outras decisões
no campo ambiental, as quais situam o país no rumo do agravamento da crise
socioambiental, vimos manifestar nosso protesto, sublinhando a necessidade do
retorno dos órgãos gestores (MEC e MMA), com as políticas públicas construídas
participativamente com a sociedade civil.
Assinam este
manifesto o Grupo de Trabalho em Educação Ambiental (GT22) da Associação
Nacional de Pós-Graduação em Educação (ANPEd) e demais 294 signatários:
1. Ágora: A Temática Ambiental e o Processo
Educativo, Unesp Rio Claro
2. Área de Educação Ambiental e Ecologia
Humana da Faculdade de Educação/UnB
3. Arranjo
Socioambiental 2030 dos ODS, SP
4. Arte Educacao
Ambiental Rede
5. Associação
Ambientalista Copaíba de Socorro-SP
6. Associação
Ambientalista Defensores da Terra, RJ
7. Associação Brasileira de Ensino de
Biologia – SBENBio
8. Associação Brasileira de Pesquisa em
Educação em Ciências, ABRAPEC
9. Associação Brasileira de Psicologia
Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente, ABRAPA
10.Associação Cooper 3Rs
11. Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil
- ACE Pau Brasil - Ribeirão Preto, SP
12. Associação de Educadores da América Latina
e Caribe / AELAC- capítulo Brasil
13. Associação de
Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável de São Paulo
14. Associação do
Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental, Belo Vale, MG
15. Associação dos Chacareiros do Núcleo Rural
Córrego do Urubu, ANRU-DF
16. Associação dos Pós-Graduandos da ESALQ/USP
17. Associação Parcel Centro de Educação
Ambiental e Museu Marinho Didático Itinerante , Santos, SP
18. Associação Portuguesa de Educação
Ambiental, ASPEA – PORTUGAL
19. Cala-boca já morreu
20.
Cátedra
Paulo Freire Educação para a Sustentabilidade – UFRPE
21. Central Única dos Trabalhadores, CUT-MT
22.
Centro
Burnier Fé e Justiça, MT
23.
Centro
de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes, MT
24.
Centro
de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga, MT
25.
Centro
de Direitos Humanos Henrique Trindade, MT
26.
Centro
de Educação Ambiental, Ciências e Matemática - CEAMECIM – FURG
27. Centro Estudantil Josué de Castro do curso
de Nutrição e Metabolismo (CEJOCA) - USP-RP
28.
Centro Gênesis
29.
COLABOR:
Grupo Pesquisa em Artes e Linguagens Digitais / Núcleo Ambiente Natural e
Urbano na Contemporaneidade - ECA / USP
30.
Coletivo
Cuesta Educador CCE, Botucatu, SP
31. Coletivo de apoio a Educação Indígena do
rio de Janeiro Nhoiru Eté, RJ
32.
Coletivo
de Pesquisa em Cinema Ambiental do NuPeM/ UFRJ
33.Coletivo Educador de Bertioga, SP
34.
Coletivo
Educador do Alto Uruguai Gaúcho
35.
Coletivo
Educador Ipê Roxo - Ribeirão Preto, SP
36.
Coletivo
Educador Rio Mojiguaçu
37. Coletivo jovem pelo meio ambiente do
Brasil
38.
Coletivo
Nacional sobre Educação Ambiental e Juventude
39.
Coletivo pedala queimados
40.
Coletivo
Permaculturalab de educação ambiental, agroecologia e permacultura – Rio de
Janeiro, RJ
41. Coletivos Jovens de Meio Ambiente do
Amazonas - CJ-AM
42.
Comissão de Bacia Hidrográfica – Alto Tietê, AT
43.
Comissão de Bacia Hidrográfica – subcomissão
Billings, Tamanduateí
44.
Comissão
Estadual do IBECC, UNESCO de São Paulo
45.
Comunidade
de Prática de Pesquisa em educação preventiva Integral e Desenvolvimento
humano, CPP/UFPR/PPGE
46.
Conselho Indigenista Missionário, CIMI
47. Curso de Pós Graduação em Educação
Ambiental da FUNCEFET/RJ
48.
Departamento
de Apoio a Educação Ambiental, Secretaria de Gestão Ambiental e
Sustentabilidade da UFSCar
49.
Departamento
de Gestão Ambiental da UERN, Mossoró-RN
50.
Diretoria da Sociedade de Pesquisa Qualitativa em Motricidade
Humana
51. Discursos da Ciência e da Tecnologia na
Educação (UFSC)
52.
Educação Ambiental da Região Metropolitana da
Baixada Santista – ECOPHALT
53.
Educação,
Ambiente e Sociedade (UFPR)
54.
EmTeia:
Formação de professores, Ambientalização curricular e Educação em Ciências,
UFSCar, SP
55.
Empresa SAVEAS consultorias especializadas
56.
Encontro
e Diálogos com a Educação Ambiental, evento organizado pelos discentes e
docentes do PPGEA/FURG
57. Equipe de Estudo e educação Ambiental,
EEA, UEFS
58.
Escola
de Meio Ambiente, Universidade Estadual do Amazonas
59.
Estação
Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociais - Ribeirão Preto, SP
60.
Fórum
de Direitos Humanos e da Terra, FDHT - MT
61. Fórum de
Sustentabilidade da Região Oeste Paulista
62.
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e
Desenvolvimento, FORMAD-MT
63.
Fuba
Educação Ambiental e Criatividade, São Carlos, SP
64.
Fundo
do Brasileiro de Educação Ambiental, FunBEA, São Carlos, São Paulo
65.
GEIA MATA - Grupo de Educação e Interpretação
Ambiental Mata do Paraíso, -Universidade Federal de Viçosa/UFV
66.
Geografia,
Educação e Meio Ambiente, GEMA, PPGEO, UFJF
67.GiTaKa: Grupo Infâncias, Tradições
Ancestrais e Cultura Ambiental, UNIRIO
68.
Grupo
Ciencia, acciones y creencias - Universidad Surcolombiana, COLOMBIA
69.
Grupo
de Acompanhamento e Pesquisa em Governança Ambiental, GovAmb - IEE/USP
70.
Grupo
de Articulação Extensionista Marechal Rondon - GAER - ESALQ/USP
71. Grupo de Didáctica de la Biología. Univ de
Buenos Aires, ARGENTINA
72. Grupo de Educação do Campo e Agroecologia,
UFRRJ
73. Grupo de Educação e Interpretação
Ambiental - Trilheiros do Sauá, Universidade Federal de Viçosa
74. Grupo de Estudo e Pesquisa da
Complexidade/FURG
75. Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação
Ambiental do Estado de Sergipe
76.Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação
Ambiental, GEPEA/UFSCar
77. Grupo de Estudo e Pesquisa Movimentos
Docentes, UNIFESP
78.
Grupo
de Estudos da Paisagem, PPGEO, UFJF
79. Grupo de Estudos Desafios da Prática
Educativa - GEDePE - ESALQ/USP
80. Grupo de Estudos e Interações
Pessoa-Ambiente - GEPA/UFRN
81. Grupo de estudos e pesquisa Ambientes e
Infâncias, GRUPAI, UFJF
82.
Grupo
de estudos e pesquisa em Educação Ambiental e Complexidade da PUC/PR
83.
Grupo
de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis -
GEPEAS/UESB
84.
Grupo
de estudos e pesquisa em Educação Ambiental, Sustentabilidade e Ambientalizacão
– GEPEASA, Unesp Botucatu/SP
85.
Grupo
de Estudos e Pesquisa em Ensino de Ciências - UFC
86.
Grupo
de Estudos e Pesquisa em Interculturalidade e Educação em Ciências - GEPIC,
UFTM
87.
Grupo de Estudos e Pesquisa em Materialismo
Histórico Dialético e Educação (Consciência) da FE/UnB
88.
Grupo
de Estudos e pesquisas em Ambiente, Educação e Saúde - Gepes Ambiens PPGE e
PPGAS/UNIPLAC
89.
Grupo
de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental Dialógica- GEAD da UFC
90.
Grupo
de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental e Ecologia Humana - GEPEAEH/FE/UnB
91. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação
Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade (GEPEADS/UFRRJ)
92.
Grupo
de estudos e pesquisas em educação ambiental, GEA/UFJF
93.
Grupo
de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Meio Ambiente/GEAM/Núcleo de
Altos Estudos Amazônicos/NAEA/UFPA
94.
Grupo
de Estudos e Pesquisas em Formação de Professores da Área de Ciências
(FORMAR-Ciências) - Faculdade de Educação - Unicamp
95.
Grupo
de Estudos e Pesquisas em Gestão Ambiental, UERN
96.
Grupo de
Estudos e Pesquisas sobre Currículo e Formação de Professores na Perspectiva da
Inclusão - INCLUDERE/UFPA
97. Grupo de Estudos e Pesquisas sobre
Formação de Professores e Práticas Pedagógicas em Ensino de Ciências e Educação
Ambiental (ECiEA) - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara - Unesp
98.
Grupo
de Estudos em Educação Ambiental desde el Sur, GEASur, UNIRIO
99.
Grupo
de Estudos em Educação Ambiental docência e questões contemporâneas, UFRPE
100. Grupo de Estudos em Educação Ambiental e
Educação Campesina - GEAC/PPGen/IFMT
101. Grupo de estudos em educação ambiental e
ensino de ciências - Laboratório de Limnologia /UFRJ
102. Grupo de Estudos em Educação, Cultura,
Ambiente e Filosofia, GEECAF-FURG
103. Grupo de estudos em política ambiental do
IEA, USP
104.
Grupo de Estudos Interdisciplinares do Ambiente
(GEIA), Faculdade de Formação de Professores da UERJ
105. Grupo de Estudos sobre Animais Selvagens
da Universidade Federal de Viçosa, GEAS/UFV
106. Grupo de Estudos sobre Divulgação
Científica e Educação Ambiental (DiCEA/UFMA)
107. Grupo de Estudos sobre Fundamentos da
Educação Ambiental e Popular - GEFEAP / FURG
108. Grupo de Investigación Ciencia Educacion y
Diversidad, Universidad del Valle. Cali, COLÔMBIA
109. Grupo de Investigación Conocimiento Profesional
del Profesor de Ciencias - Universidad Surcolombiana, COLÔMBIA
110. Grupo de Investigación Didáctica y
Enseñanza de la Biofisica y la Fisiología (GIDEBIOF), Consejo de Formación en
Educación (CFE), URUGUAI
111. Grupo de Investigación e Innovación
Docente Educación Científica, Sustentabilidade e Xénero, Universidade de Vigo,
ESPANHA
112. Grupo de Investigación en Didáctica de la
Química DIDAQUIM. Universidad Distrital Francisco José de Caldas, Bogotá, D.C,
COLÔMBIA
113. Grupo de investigación en didáctica y
aprendizaje de las ciencias naturales y de la química (GIADICIENQ), Facultad de
Ciencias Exactas y Naturales, Universidad de Buenos Aires, ARGENTINA
114. Grupo de investigación en educación
ambiental-GEA, Universidad de Tolima, COLÔMBIA
115. Grupo de Investigación en Pedagoxía Social
e Educación Ambiental, Universidade de Santiago de Compostela, USC, ESPANHA
116. Grupo de investigación en seguridad
alimentaria y enseñanza de las ciencias INYUBA,. Universidad de la Paz,
COLÔMBIA
117. Grupo de investigación en seguridad
alimentaria y enseñanza de las ciencias INYUBA. Universidad de la Paz.
Barrancabermeja, COLÔMBIA
118. Grupo de Investigación Seminario
Permanente de Derecho Ambiental da Universidad Nacional de Córdoba (UNC),
ARGENTINA
119. Grupo de Pesquisa - Planejamento, Gestão e
EA – URI, RS
120. Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento
Ambiental da Paisagem e Educação Ambiental - AnPAP-EA - PPGE-UNISUL
121. Grupo de Pesquisa Ciência Cidadã na
Prevenção de Riscos e Desastres/Cemaden
122. Grupo de Pesquisa Ciranda Interdisciplinar
de Pesquisa em Educação e Ambiente - CIPEA/FURG
123. Grupo de pesquisa Dialogicidade, Formação
Humana e Narrativas - DIAFHNA/UFC
124. Grupo de Pesquisa Direito e Educação
Ambiental - GPDEA/FURG
125. Grupo de Pesquisa Diversidade Cultural,
Educação Ambiental e Artes, UCDB, MS
126. Grupo de Pesquisa Diversidade e
Criticidade nas Ciências Naturais, DICCINA, UNIRIO & UFBA
127. Grupo de Pesquisa e Estudos em Educação e
Gestão Ambiental, Mudanças Climáticas e Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável em áreas Litorâneas - " Ribombo" - PPGEA/FURG
128. Grupo de Pesquisa e Extensão em Educação
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (GPEEADS) - Vale do Juruá, IFAC
129. Grupo de pesquisa e extensão em educação e
comunicação ambiental, Gecom - Esalq/Usp
130. Grupo de Pesquisa Educação, Ambiente e
Sociedade (UFPR)
131. Grupo de Pesquisa Educação, Estudos
Ambientais e Sociedade GEEAS, Universidade do Vale do Itajaí
132. Grupo de Pesquisa Educação, História e
Interculturalidade - UFS
133. Grupo de pesquisa Educação, Saberes e
Decolonialidades, PPGE/UnB
134. Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental -
UNESP Bauru
135. Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental e
Ensino de Biologia (GPEBio), Centro de Educação da UFPB
136. Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental e
Formação de Educadores - Instituto de Biociências, USP
137. Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental,
UFG
138. Grupo de Pesquisa em Educação e
Sustentabilidade (GEPES) -UFRPE/Recife
139. Grupo de Pesquisa em Educação, Natureza e
Sociedade - UERJ/UNIGRANRIO
140. Grupo de Pesquisa em Formação de Professores e Práticas Educativas –
GPFORPE, Universidade Regional de Blumenau
141. Grupo de Pesquisa em Formação e Prática
Pedagógica de Professores de Ciências e Biologia (FORBIO) - Universidade
Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
142. Grupo de Pesquisa em Gestão e Educação
Ambiental (PGEA) - UNESP, Tupã
143. Grupo de Pesquisa em Interações
Socioambientais, da Universidade Estadual de Santa Cruz, GEPISA, UESC/BA
144. Grupo de Pesquisa em Investigações em
Artes Visuais/FURG
145. Grupo de Pesquisa em Patrimônio Natural,
Geoconservação e Gestão da Água – PANGEA, UFSM
146. Grupo de Pesquisa Informação e
Sustentabilidade em Construção Civil da UFPR
147. Grupo de Pesquisa Linguagens no Ensino de
Ciências Freireano - UFRJ
148. Grupo de pesquisa na área de identidade e
formação docente - GRIFO - Instituto Federal de Santa Catarina
149. Grupo de pesquisa Rede de Experiência,
Narrativa e Pedagogia da Resistência - REDExp- UnB
150. Grupo de Pesquisa SobreNaturezas,
PPGAS/UFRGS
151. Grupo de Pesquisa Sociedade e Ambiente,
Unisinos, RS
152. Grupo de Recerca en Educación per la
Sostenibilitat, Escola i Comunitat - GRESC@, Universidade Autônoma de Barcelona, ESPANHA
153. Grupo de Trabalho de Psicologia Ambiental
- ANPEPP (GT50 - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia)
154. Grupo de Trabalho ODS, UnB
155. Grupo ELO - Estudos da Localidade, FFCLRP
/ USP, Ribeirão Preto
156. Grupo Ensino de Ciências e Matemática - IFCE,
Fortaleza CE
157. Grupo Interdisciplinar em Pesquisas
Socioambientais – IPÊS, Programa de pós-graduação em desenvolvimento regional
(PPGDR-FURB)
158. Grupo Interinstitucional de Pesquisa em
Educação Ambiental do Paraná
159. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental,
Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
160. Grupo Saúde e educação ambiental com
ênfase nas relações parasitárias
161. Grupo Sociedade e Meio Ambiente - IEA/USP
162. Herbário VIC, Universidade Federal de
Viçosa
163. Instituto 5 Elementos Educação para
Sustentabilidade, SP
164. Instituto Ambiental Aondê - Uberaba/MG
165. Instituto Ambientes em Rede (IAR) – SC
166. Instituto Bandeira Verde Proteção de
Litorais, Sala Verde Ubatuba, Ubatuba, SP
167. Instituto Brasileiro de Educação, Ciência
e Cultura/Ibecc/Unesco de São Paulo
168. Instituto Caracol, ICA – MT
169. Instituto Coral Vivo
170. Instituto de Conservação de Animais
Silvestres – ICAS, Campo Grande MS
171. Instituto ITAPOTY - Desenvolvimento humano
e conservação ambiental / Itatinga - SP
172. Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e
Ecoturismo - MS
173. Instituto Paulo Freire, IPF, SP
174. Laboratório de Ações e pesquisas em
educação ambiental - Instituto de Biociências, LAPEAr-UNIRIO
175. Laboratório de Antropologia e Florestas -
AFLORA – UFAC
176. Laboratório de Avaliação e Testagem em
Psicologia - Latep/ UFS
177. Laboratório de Ecologia e Sistemática
Vegetal - LESV UERN Mossoró/RN
178. Laboratório de Educação Ambiental
(LEA/DCAm/UFSCar)
179. Laboratório de Educação Ambiental
(LEA/EMCT/UNIVALI)
180. Laboratorio de Educação Ambiental e
Ecologia- UNICENTRO
181. Laboratório de Educação e Gestão Ambiental
- IFMT Campus Cáceres
182. Laboratório de Ensino e Pesquisa em
Educação para a Ciência - UENP de Jacarezinho
183. Laboratório de Estudo das Relações
Humano-Ambientais (LERHA-Unifor)
184. Laboratório de Estudos em
Intersubjetividade, Critica Social e Direitos Humanos do IP-USP
185. Laboratório de Estudos sobre Sistemas
Complexos Ambientais - LASCA – UFSCar
186. Laboratório de etnobiologia e etnoecologia
(LETNO) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
187. Laboratório de Etnobiologia UFJF
188. Laboratorio de investigacion en didactica
de las ciencias Grecia-UC. Pontificia Universidad Catolica - CHILE
189. Laboratório de Investigações em Educação,
Ambiente e Sociedade – LIEAS, UFRJ
190. Laboratório de Pesquisa em Ciências
Sociais, Métodos Qualitativos e Extensão - LaPICS – UnB
191. Laboratório de Pesquisa em Ensino de
Biologia - LADEB, UFC
192. Laboratório de Pesquisas e Práticas
Interdisciplinares em Promoção da Saúde, Subjetividades e Cuidado
Socioambiental - LAPPISS - UNICESUMAR
193. Laboratório de Pesquisas em Psicologia
Ambiental (Locus-UFC)
194. Laboratório de Planejamento Ambiental e
Gerenciamento Costeiro (LAPLAN) da Unesp - Campus do Litoral Paulista - São
Vicente
195. Laboratório de Psicologia Ambiental -
LAPAM – UFSC
196. Laboratório de Psicologia Ambiental/UnB
197. Laboratório de Psicologia e Educação
Ambiental – Lapsea, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA
198. Laboratório de psicologia socioambiental e
intervenção do IP da USO l, USP
199. Laboratório de Psicologia Socioambiental e
Práticas Educativas - LAPSAPE/FFCLRP-USP
200. Laboratório interdisciplinar de estudos e
pesquisas em sociedade, ambiente e educação (Labea/Uern)
201. Laboratório Kizomba na Mata – UFJF
202. Laboratório Multiusuário para o
Desenvolvimento Integrado de dados e Tecnologias de Ensino, DIDATEC - UFS
203. Linha de Pesquisa Educação Ambiental e
Educação do Campo / Programa de Pós-graduação em Educação/UnB
204. Linha de Pesquisa Educação científica e
cidadania, PPGEduC/ UnB
205. Movimento Baía
Viva do Rio de Janeiro
206. Movimento Cabuçu, de Guarulhos
207. Movimento dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais Sem Terra – 13 de Outubro
208. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra, MST-MT
209. Movimento Mineiro pelos Direitos Animais
-MMDA
210. Movimento Negro Evangélico, MNE – RJ
211. Mulherio das Letras Europa – vários países
da EUROPA
212. Museu da Educação do Distrito Federal
213. Museu do Cerrado
214. Mutirão Agroflorestal - São Joaquim da
Barra, SP
215. Mutirão da Lagoa do Saibro - Ribeirão
Preto, SP
216. Net Impact Porto Alegre - Porto Alegre/RS
217. Núcleo de Agroecologia do Alto Uruguai
Gaúcho
218. Núcleo de Agroecologia Ewè da UFJF
219. Núcleo de Apoio a Atividades de Cultura e
Extensão em Educação e Conservação Ambiental, Esalq/USP
220. Núcleo de Educação Ambiental – NEA, IFES
Campus Piúma
221. Núcleo de Educação Ambiental - UFSC -
Florianópolis/SP
222. Núcleo de Educação Ambiental e
Agroecologia (NEAA/IFES Itapina)
223. Núcleo de Educação Ambiental, NEA, IFES
campus Guarapari
224. Núcleo de Educação Ambiental, NEA, UFAL
225. Núcleo de Educação e Monitoramento
Ambiental (NEMA) - Rio Grande /RS
226. Núcleo de Ensino e Pesquisa Aplicada -
NEPA - UFJF
227. Núcleo de estudos de fenomenologia em
educação física - UFSCar
228. Núcleo de estudos de Pedagogia Social -
UFPR
229. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação
do Campo, Pedagogia da alternância e Ensino de Agroecologia, Departamento de
Educação do Campo, UFRRJ
230. Núcleo de Estudos em Agroecologia e
Produção Orgânica - NEA/Ifes (Intercampi Itapina, Centro Serrano e Colatina)
231. Núcleo de Estudos em Educação Ambiental -
Centro de Ecologia, NEEA, UFRGS
232. Núcleo de Estudos em Educação Ambiental e
Agroecologia - Sala Verde Caparaó (NEA-Ifes-Ibatiba)
233. Núcleo de Estudos em Educação, Tecnologia
e Ambiente - NEETA - Instituto Federal de Santa Catarina
234. Núcleo de Estudos socioambientais de
territoriais - Nesat, UERN
235. Núcleo de Pesquisa Geografia, Espaço e
Ação NuGea, UFJF
236. Núcleo Infâncias, Natureza e Arte, da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, NINA-UNIRIO
237. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e
Estudo em Educação Ambiental- NIPEEA/ PPGE/ UFES
238. Núcleo interdisciplinar de Pesquisa,
Extensão e Estudos em Agroecologia da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro - NIA/UFRRJ
239. Oca - Laboratório de Educação e Política
Ambiental, ESALQ-USP
240. Organização Sócio Cultura Amigos Turismo e
do Meio Ambiente – Oscatma
241. Outras Margens: Grupo de Estudos e
Pesquisa em Educação Ambiental/UNICAMP
242. Programa de Educação Ambiental da Floresta
de Caxiuana, Estação Científica Ferreira Pena/Museu Paraense Emílio Goeldi/MPEG
243. Programa de Especialização em Educação
Ambiental e Sustentabilidade - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
(FAFIL) - Centro Universitário Fundação Santo André (CUFSA) - Santo André-SP
244. Programa de Extensão Escolas Sustentáveis,
UNIFESP
245. Programa de Pós-Graduação em Ecologia –
URI, RS
246. Programa de Pós-Graduação em Educação -
Universidade Tuiuti do Paraná
247. Programa de Pós-Graduação em Educação
Ambiental, FURG
248. Programa de Pós-Graduação em Educação,
Universidade Federal de Sergipe, UFS
249.
Programa de Pós-graduação em Engenharia
Ambiental/ Instituto Federal Fluminense
250. Programa de Pós-Graduação em Ensino das
Ciências / UFRPE / Recife
251. Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente
e Desenvolvimento - UFPR
252. Programa de Pós-graduação em Rede em
Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA (UFPI, UFC, UFRN, UFPB, UFPE, UFS e
UESC)
253. Programa de pós-graduação em rede nacional
e ensino das ciências ambientais da UFS / PROFCIAMB/UFS
254. Programa de Pós-graduação em Rede Nacional
para Ensino de Ciências Ambientais - Polo UEFS
255. Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional
para o Ensino de Ciências Ambientais/PROFCIAMB/UFPA
256. Projeto Arte da Terra - São Joaquim da
Barra, SP
257. Projeto de Educação Ambiental do Horto
Botânico da Universidade Federal de Viçosa
258. Projeto Reciclando Hábitos /FURB
259. Projeto Trilha da Natureza - UFSCar - São
Carlos/SP
260. Rebelião
261. Red Iberoamericana de Educación Superior
-RESIB
262. Rede Acreana de Educação Ambiental, AC
263. Rede de Ambientalização Curricular na
Educação Supervisor - RASES
264. Rede de
Assistência à Saúde, RAS
265.
Rede de Cooperação para Sustentabilidade -
CATALISA
266. Rede de Educação Ambiental da Bahia, REABA
267. Rede de Educação Ambiental de São Carlos,
SP
268. Rede de Educação Ambiental do Estado de
Rondônia - REARO
269. Rede de Educação Ambiental do Rio Grande
do Norte, REARN
270. Rede Internacional de Pesquisadores em
Educação Ambiental e Justiça Climática, REAJA
271. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental,
REMTEA
272. Rede Paraense de Educação Ambiental, PA
273. Rede Paranaense de Educação Ambiental, PR
274. Rede pela Democracia, MT
275. Rede ProsEAndo de Educação Ambiental -
Ribeirão Preto, SP
276. Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental
- REASul
277. Rede Universitária de Programa de Educação
Ambiental e Sociedades Sustentáveis
278. Resclima, Universidade da Coruña, UC –
ESPANHA
279. Revista Sina, MT
280. Rizoma, UEFS
281. Sala Verde - Espaço Interativo de
InFormAção SocioAmbiental, de Viçosa, MG
282. Sala Verde Águas do Rio Doce,
Ifes/Itapina, município de Colatina/ES
283. Sala Verde Arte na Terra - São Joaquim da
Barra, SP
284. Sala Verde da Luz - Ribeirão Preto, SP
285. Sala Verde LEAS - Laboratório de Educação
Ambiental e Sustentabilidade - Instituto de Recursos Naturais (IRN), Universidade
Federal de Itajubá (UNIFEI)
286. Sala Verde Palotina, PR
287. Sala Verde Pau Brasil - Ribeirão Preto, SP
288. Sala Verde Rede de Educação Ambiental da
Alta Paulista (REAP)
289. Sala Verde: Observatório de Educação,
Saúde, Cidadania e Justiça Socioambiental - Vale do Itajaí (SC)
290. Sindicato dos Jornalistas
de Mato Grosso (SindJor-MT)
291. Sociedade Ecológica Amigos do Embu, SEAE -
SP
292. Sustentabilidade e Saúde Ambiental,
UNESC/SC
293. SustentAção - Grupo de Pesquisa e Extensão
em Sustentabilidade (UFRN)
294. TERRA - Temas Especiais Relacionados ao
Relevo e à Água, PPGEO, UFJF
----------------
295. Grupo de Estudo e Pesquisa em Química Verde, Sustentabilidade e Educação (GPQV-UFSCar)
296. Grupo de Estudos em Ciência, Ensino e Ambiente - GECENA da Universidade Estadual de Maringá
297. Sala Verde Sibipiruna: extensão, pesquisa e educação ambiental (Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR)
----------------
295. Grupo de Estudo e Pesquisa em Química Verde, Sustentabilidade e Educação (GPQV-UFSCar)
296. Grupo de Estudos em Ciência, Ensino e Ambiente - GECENA da Universidade Estadual de Maringá
297. Sala Verde Sibipiruna: extensão, pesquisa e educação ambiental (Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR)
ENGLISH VERSION
Statement from
Brazil’s Environmental Education academic community to the President, Ministers
of Education and Environment, Brazilian society, and the international
community
Dear Sirs/Madams,
We – the academic community linked to the field of Environmental
Education, who take part in the Working Group on Environmental Education (WG
22) of the National Association of Research and Graduate Studies in Education
(ANPEd), in research groups that participate in the Environmental Education
Research Meetings (EPEA), Environmental Education Researchers’ Colloquium of
Brazil’s Southern region, the Paraná Environmental Education Meetings, the
Brazilian Forum of Environmental Education, and other regional, state and local
spaces that are consolidating in country with accumulated experiences, studies,
dissertations and theses published on the CAPES portal – express our surprise
at and protest against the first measures and restructuring actions implemented
by the recently inaugurated Federal Government.
Against the statements made at the inauguration
ceremony, which evoked the Administration’s commitment to democratic pathways
and dialogue with society as a whole, its first measures trample and do not
listen to movements that have been consolidating Brazilian Environmental
Education as a world reference in this knowledge field for over 30 years.
Together with other Environmental Educators’ movements
such as the Brazilian Environmental Education Network (REBEA), we find that the
restructuring of the ministries provided for by a presidential decree on
January 2, 2019 extinguish environmental education areas from the Ministries of
Education and Environment, which were part of the Managing Body for the
National Policy for environmental Education
(PNEA), created by Law 9795 of April 27, 1999. We emphasize that public
policies have been built for over 30 years in a deliberative and participatory
manner, together with society – and particularly in this area, with the
community of Brazilian environmental educators.
According to Brazil’s 1988 so-called Citizen
Constitution, whose Subsection VI, Paragraph 1, Article 225, the Government
must promote Environmental Education at all levels of education. It provides
for the government’s and the community’s duty to defend and preserve the
environment for present and future generations. A series of laws now regulate
State policies’ actions that largely cover Environmental Education such as:
1) The
1981 National Environmental Policy;
2) The
1996 Law on Guidelines and Bases of National Education;
3) Law
9795 of April 27, 1999, regulated by Decree 4281 of June 25, 2002, which
specifically provides for Environmental Education and creates the National
Environmental Education Policy (PNEA) and its Managing Body;
4) National
Council of Education resolutions such as Resolution 2/2012, which creates the
National Curricular Guidelines for Environmental Education; and Resolution
2/2015, which creates the National Curricular Guidelines for Teacher’s Training
and Continued Teacher’s Training, among many other norms that have been built
in a participatory manner by this broad community of environmental educators.
Under these ministerial restructuring actions set in
the aforementioned decree, Environmental Education was restricted to an Ecotourism
Department of the Ministry of the Environment. We see this as serious,
reductionist dismantling of an educational dimension currently considered by
Brazilian society – as well as by the international community – as crucial for
tackling the serious socio-environmental crisis.
The Administration’s measures result in structural
changes that prevent and hinder compliance with the laws that guarantee
environmental education as a public policy of the Brazilian State. They also
neglect the whole process in which Environmental Education has been built and
consolidated in Brazil. As the social authors of the policies that you are
dismantling, in addition to other decisions in the environmental field that
position the country to worsen the socio-environmental crisis, we express our
protest and stress the need for the return of the managing bodies (The
Ministries of Education and Environment), with public policies built by civil
society in a participatory manner.
This statement is signed by the Working Group in
Environmental Education (GT22) of the National Association of Graduate Studies
in Education (ANPEd) and other signatories listed below:
[signature above]
*
*
MANIFESTOS 2019
Em defesa da
educação ambiental - REBEA
Protocolado e aberto
às novas adesões
.................
MANIFESTO CIEA
Protocolado e
encerrado em 14/01/2018
................
MANIFESTO ANPEd GT22
Protocolado e
encerrado em 14/01/2018
.............
NOTA TÉCNICA Comitê
Gestor
Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional
de Educação Ambiental
Protocolado
Protocolado
*
3 comentários:
PANGEA - Grupo de Pesquisa em Patrimônio Natural, Geoconservação e Gestão da Água - UFSM
PANGEA - Grupo de Pesquisa em Patrimônio Natural, Geoconservação e Gestão da Água - UFSM
anotei adriano, obrigada
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