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A extinção da SECADI e o campo da Educação na conjuntura atual
Por Maciana de Freitas e Souza
No
Brasil, atualmente percebemos no campo da educação uma série de
impasses. Nesse cenário entendemos que seja necessário uma reflexão
acerca das últimas ações do Ministério da Educação, em especial a
extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão – SECADI.
Para
que o Estado oferte políticas públicas educacionais voltadas a garantir
o acesso e a permanência dos alunos, é importante o reconhecimento das
diferenças além de viabilizar Assistência estudantil para o efetivo
exercício do direito à educação.
Como assegura a Constituição Federal [1] no art. 205.
Art.
205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho.
A atuação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), tinha como objetivo assegurar o
direito à educação com qualidade e equidade, tendo políticas públicas educacionais voltadas para a inclusão social.
Segundo informações no portal eletrônico da Andifes [2] a Secadi foi criada com vistas a “Contribuir
para o desenvolvimento dos sistemas de ensino, voltado à valorização
das diferenças e da diversidade sociocultural, à promoção da educação
inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental.” E
desenvolvia ações no campo de “Educação de Jovens e Adultos, Educação
Especial na perspectiva inclusiva, Educação Ambiental e em Direitos
Humanos, Educação do Campo, Indígena e Quilombola e Educação para as
Relações Étnico-Raciais”.
As atribuições que competiam à Secadi estavam no decreto n.º 7.690, de 2 de março de 2012 [3],
I – planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de
ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de
jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a
educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos
humanos, a educação ambiental e a educação especial;
II-
implementar ações de cooperação técnica e financeira entre a União,
Estados, Municípios, Distrito Federal, e organismos nacionais e
internacionais, voltadas à alfabetização e educação de jovens e adultos,
a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas
remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação
ambiental e a educação especial;
III
– coordenar ações transversais de educação continuada, alfabetização,
diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental,
visando à efetivação de políticas públicas de que trata esta Secretaria,
em todos os níveis, etapas e modalidades; e
IV – apoiar
o desenvolvimento de ações de educação continuada, alfabetização,
diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental,
visando à efetivação de políticas públicas intersetoriais. (Brasil,
2012);
A extinção da Secadi por meio do Decreto nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019 [4]
se constitui como um retrocesso no campo dos direitos educacionais, e
mostra-se como uma medida que vai na contramão do reconhecimento da
diversidade, da promoção da equidade e do fortalecimento da inclusão no
processo educativo.
Percebendo-se as mudanças, até mesmo grupos de escolas particulares [5] tem se preocupado com as medidas de viés neoliberal tomadas pelo novo governo. Como assegura Guimarães [6]
(2018, p.624) “importa notar, todavia, que não se trata simplesmente de
menos Estado, mas de uma determinada configuração de Estado que
assegure as condições de (re)produção do capital”.
Os
sistemas de ensino devem favorecer a promoção da aprendizagem, a
valorização das diferenças e o pensamento crítico, como preconiza o
ordenamento jurídico brasileiro, todavia, com o modelo neoliberal em
curso podemos notar a ausência de diálogo com os princípios democráticos e com um ensino que leve em conta a diversidade.
Nesse contexto, um aspecto interessante a ser ressaltado está nos dizeres do nosso eterno educador Paulo Freire [7] “Não importa em que sociedade estejamos e a que sociedade pertençamos, urge lutar com esperança e denodo”.
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