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Nota do Comitê em Defesa dos Territórios frente à Mineração

26 janeiro, 2019 3:18 pm

NÃO VALE!
Não vale as vidas perdidas!
Não vale o sofrimento das famílias atingidas!
Não vale as casas soterradas, escolas, pastos e fazendas, pequenos e médios estabelecimentos industriais e comerciais, todo lugar que era a casa ou o trabalho de alguém destruído!
Não vale o olhar perdido dos que sobreviveram mas não sabem por onde recomeçar!
Não vale mais um rio transformado em lama!

Pouco mais de três anos após o desastre de Mariana, a população de Minas Gerais passa por mais uma  calamidade causada pelo rompimento de barragem de mineração, mais uma barragem pertencente à Vale S.A. Infelizmente, tragédia previsível e anunciada.
Repudiamos que, diante de uma situação tão drástica, o presidente da mineradora silencie sobre suas responsabilidades, ao enunciar palavras vazias e fingir desconhecer as causas de mais esse crime-tragédia que recai sobre os trabalhadores, moradores de comunidades vizinhas ao complexo minerário, habitantes dos municípios banhados pelo rio Paraopeba que sofrerão com crises de abastecimento e toda a sociedade brasileira que perde com a devastação social e ambiental sofrida na região.

As causas não poderiam ser outras:
1) A mineração em larga escala é uma atividade extremamente impactante e perigosa, que deveria ser realizada com o mais sério compromisso do ponto de vista da segurança do trabalho e da proteção ambiental. Na contramão dessa premissa fundamental, as mineradoras têm tido como regra o procedimento de ampliar seus lucros reduzindo investimentos justamente nesses dois setores – e de forma é inconsequente,  mas consciente, colocam em risco a saúde dos seus trabalhadores, as comunidades vizinhas e a natureza.

2) Pelos riscos envolvidos, as minas e barragens de rejeitos deveriam ser alvo de um compromissado processo de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. Entretanto, a pressa tem sido considerada mais importante do que a segurança. E os interesses dos negócios mais importantes do que os interesses públicos de salvaguardar a vida humana e a integralidade do meio ambiente.
A mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, de onde rompeu a barragem, teve sua expansão aprovada em dezembro de 2018 mediante processo de licenciamento acelerado, no qual tramitaram concomitantemente as licenças prévia, de instalação e de operação, seguindo as demandas do setor minerador de agilizar o processo.

3) O poder público se deixa capturar pelo poder econômico das empresas do setor mineral. Em decorrência de lobby, financiamento de campanhas ou chantagem locacional.Nas mais diversas escalas do poder executivo, administrativo e judicial opera-se a flexibilização de leis, a isenção fiscal e oferta de subsídios, a inação dos órgãos de fiscalização, enfim, toda uma arquitetura que promove a impunidade.
No caso de Brumadinho, a reunião realizada em 11 de dezembro de 2018 no Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) que deliberou pela expansão da mina do Córrego do Feijão é um exemplo claro dessa correlação de forças desiguais: a única entidade que votou contra a expansão da mina foi a FONASC-BH. As outras entidades, que fazem parte do que seria a sociedade civil, votaram a favor e são conhecidamente representantes do setor minerador, tais como o Sindiextra e o IBRAM. As entidades governamentais que compunham a CMI também se posicionaram a favor das mineradoras. IBAMA e CEFET se abstiveram da votação.

4) O deficiente monitoramento sobre a produção mineral e as barragens de rejeito de mineração é agravado pelo sucateamento progressivo do antigo DNPM, atual Agência Nacional de Mineração – ANM. Dificilmente esse processo será revertido tendo em vista a aplicação da Emenda Constitucional N° 95, que congela os gastos do governo federal e pressiona para a diminuição de recursos destinados à ANM.

5) Por fim, salientamos o quão inapropriado é o sistema de monitoramento de segurança das barragens de rejeitos existentes no país, em que fica a cargo da própria empresa interessada grande parte da função de vistoriar e produzir informações sobre suas próprias instalações. No linguajar popular, é a raposa sendo responsável por cuidar do galinheiro.
Não à toa, a VALE vinha apresentando laudos de vistoria da barragem de Brumadinho – o mais recente deles, aliás, entregue à ANM em dezembro de 2018 – em que não constava nenhuma menção a alguma falha de segurança ou situação de risco. Ao longo do ano passado, foram três os relatórios técnicos assinados por engenheiros da empresa que garantiam a estabilidade da estrutura da barragem de Brumadinho.

Como se vê, não são as causas que nos faltam. Desde 2011 ambientalistas da região alertavam para os riscos iminentes de rompimento da barragem.

O Comitê em Defesa dos Territórios frente à Mineração presta solidariedade a todos que perderam pessoas queridas e vivem a tortura da espera por notícias alentadoras, aos desalojados de suas casas, desabastecidos, em muitas cidades, sem água, luz e esperança.
Não nos falta a coragem de seguir denunciando os elementos que fazem com que a mineração, nos moldes em que ela se realiza, seja uma atividade com potencial tão destrutivo como o que ora presenciamos em Brumadinho. Seguiremos juntos, em defesa dos territórios atingidos, mobilizados e em luta para transformar a maneira que é organizada a mineração no Brasil. Para reivindicar respeito à vida, aos direitos humanos e a natureza.

26 de janeiro de 2019
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração