SOCIEDADE CIVIL REAGE AO DESMONTE DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELOS MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE E DA EDUCAÇÃO

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SOCIEDADE CIVIL REAGE AO DESMONTE DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELOS MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE E DA EDUCAÇÃO

Publicado em 26 de janeiro de 2019 por reapop

REBEA, ANPEd e CIEAs foram algumas das organizações que se manifestaram contra as medidas de desmonte da política nacional de educação ambiental adotadas pelo novo governo.

“O atual arcabouço das políticas públicas de Educação Ambiental no Brasil é oriundo de mais de 30 anos de interação entre educadores ambientais, especialistas, sociedade civil organizada e órgãos públicos ambientais e educacionais, e se mostra cada vez mais importante nos processos de conservação da natureza e de construção da sustentabilidade.” Assim começa a Nota feita pela Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA) dirigida aos ministros do Meio Ambiente e da Educação do novo governo, protestando pelas medidas tomadas que colocaram fim ao Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental e desmontaram a estrutura de suporte a política de educação ambiental em ambos os ministérios.

Subscrita por centenas de educadores, pesquisadores, ativistas, gestores e líderes que atuam com educação ambiental em todas as partes do Brasil, a Nota causou grande repercussão, pontuando para os ministros o arcabouço legal que dá sustentação a educação ambiental como política pública e sugerindo a reversão das medidas tomadas.
A Nota destacamos que “especialmente que a lei da PNEA impõe a existência do Órgão Gestor, composto pelos Ministros do Meio Ambiente e da Educação, e remete à necessidade de existir formalmente nesses ministérios divisões específicas que desenvolvam a parte operacional do OG. Por sua vez o Decreto 4.281/2002, que regulamenta a referida Lei, institui o Comitê Assessor da PNEA, composto por membros que, atualmente, prosseguem no exercício de seus mandatos. Lembramos que essas instâncias no governo federal possibilitam um trabalho conjunto entre ambos os ministérios, promovendo integração de esforços e evitando sobreposição de ações. Tal atuação conjunta MEC/MMA é uma grande inovação, que se tornou exemplo para toda a América Latina e para muitos outros países. Nesse contexto e de modo construtivo”.
Além da REBEA, as Comissões Interinstitucional de Educação Ambiental das unidades federativas do Brasil (CIEAs) também emitiu uma Nota Pública, endereçada aos ministros, ressaltando sua “preocupação com o Decreto 9672/2019, que reestruturou o Ministério do Meio Ambiente e com o Decreto 9665/2019, que criou uma nova estrutura organizacional do Ministério da Educação. As mudanças realizadas ferem a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, com a extinção do Departamento de Educação Ambiental – DEA, no MMA e da Coordenadoria Geral de Educação Ambiental – CGEA, no MEC, responsáveis pela gestão dessa política. A reestruturação proposta fragiliza e gera dúvidas com relação ao real cumprimento dessa importante obrigação do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, no inciso VI do § 1º do artigo 225.”
Também de grande impacto, especialmente entre gestores ambientais, a Nota da CIEA apresenta proposições para reversão das medidas adotadas pelos Ministros e consequente continuidade e fortalecimentos das estruturas de gestão da política nacional de educação ambiental.
Outro segmento da sociedade civil que se manifestou foi a comunidade acadêmica. Através do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GT 22) da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), os pesquisadores das diversas instituições de ensino superior manifestaram ao Presidente da República e aos Ministros da Educação e do Meio Ambiente seu descontentamento com as medidas anunciadas e apresentaram sugestões para fortalecimento da política nacional de educação ambiental.
A Nota da ANPEd destaca que “Em contradição aos pronunciamentos de posse, que evocavam o compromisso com os caminhos democráticos e o diálogo com toda a sociedade, em suas primeiras medidas percebemos um atropelo e uma falta de escuta ao movimento de mais de 30 anos que vem consolidando a educação ambiental brasileira como uma das referências mundiais nesse campo de conhecimento”
Ainda segundo a manifestação da ANPEd “As medidas do Executivo provocam mudanças estruturais que impedem e dificultam o cumprimento das leis que garantem a educação ambiental como uma política pública do Estado brasileiro, assim como desconhecem todo o processo que construiu e consolidou a educação ambiental no Brasil. Como autores sociais das políticas que os Senhores estão desmontando, que se somam a outras decisões no campo ambiental, as quais situam o país no rumo do agravamento da crise socioambiental, vimos manifestar nosso protesto, sublinhando a necessidade do retorno dos órgãos gestores (MEC e MMA), com as políticas públicas construídas participativamente com a sociedade civil.”
As manifestações desses coletivos da sociedade civil são unânimes em requerer do atual governo medidas que dêem concretude ao que estabelece a legislação socioambiental brasileira, conscientes de que o retrocesso ambiental é inaceitável, em função não apenas de princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente no Brasil, quanto na necessidade de preservar, restaurar e cuidar dos ecossistemas naturais para os impactos do desenvolvimento não sejam destrutivos e afetem suas dinâmicas, quanto a própria trajetória da sociedade brasileira que construiu os avanços e as dinâmicas na legislação e nas políticas públicas para garantir um meio ambiente saudável como direito de todos os brasileiros.
Veja aqui a íntegra da Nota da REBEA
Veja aqui a íntegra da Nota das CIEAs
Veja aqui a íntegra da Nota da ANPEd