CSN repete erro da Vale e mantém trabalhadores abaixo de barragens
Por Daniel Camargos | 16/02/19
Companhia Siderúrgica Nacional mantém
restaurante, refeitório e sala de treinamento abaixo de duas barragens
em Ouro Preto. Trabalhadores temem que, assim como no rompimento da
barragem da Vale, em Brumadinho, eles não tenham tempo de escapar
Passados mais de 20 dias do rompimento da barragem da Vale, em
Brumadinho, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) mantém escritório,
refeitório e sala de treinamento funcionando abaixo das barragens do
Vigia e Auxiliar do Vigia, em Ouro Preto.
A Repórter Brasil teve acesso à fotografias feitas
na última quarta-feira (13), que mostram o funcionamento das unidades
construídas ao pé das barragens, em um distrito de Ouro Preto, distante
20 quilômetros do centro de Congonhas.
“Os trabalhadores estão apavorados”, afirma o funcionário da CSN,
Alípio Santos da Silva, que é diretor do sindicato dos metalúrgicos da
região (Metabase Inconfidentes). O pânico dos funcionários, segundo
Silva, ficou maior depois do desastre com a barragem da Vale, que que
matou 166 pessoas, sendo que outras 145 permanecem desaparecidas.
“Depois do que aconteceu em Brumadinho pedimos uma reunião, mas a CSN
não retornou o ofício que enviamos e nem atende nossas ligações”,
afirma o presidente do Metabase Inconfidentes, Rafael Ávila.
As
unidades em azul, construídas abaixo da barragem (á direita), são o
refeitório, escritório e o centro de treinamento da CSN (Foto: Repórter
Brasil)
A maior parte das vítimas em Brumadinho foi de trabalhadores que
estavam no restaurante e no escritório da empresa – construídos ao pé da
barragem de Córrego do Feijão – e não tiveram nenhuma chance de
escapar. Os rejeitos de minério, a uma velocidade de quase 100 km/h,
atingiram em menos de um minuto os dois centros administrativos da Vale.
Na divisa entre Ouro Preto e Congonhas, o refeitório da CSN tem
capacidade para 200 pessoas, outras 20 trabalham no escritório
localizado abaixo das barragens e há uma sala de treinamento, usada
frequentemente, com capacidade para 30 pessoas, segundo informações do
Metabase.
Procurada pela Repórter Brasil, a CSN não respondeu aos questionamentos.
A segurança das duas barragens da CSN em Ouro Preto “não traz
tranquilidade”, segundo técnicos do Ministério Público de Minas Gerais
que as fiscalizaram em julho de 2018. A Repórter Brasil
teve acesso ao relatório de 41 páginas, que destaca o risco das
barragens e contesta a análise do auditor independente contratado pela
CSN e que garantiu a estabilidade de ambas.
Em 2008, a barragem do Vigia rompeu parcialmente. A água e os
rejeitos que vazaram inundaram três bairros de Congonhas, desabrigando
40 famílias. Outro problema na barragem aconteceu em dezembro de 2016,
quando um vazamento em uma mina vizinha, da Vale, atingiu a barragem do
Vigia, da CSN.
Rompimento
em duto da barragem do Vigia, em março de 2008. Rejeitos provocaram
cheia em rios e córregos e inundaram três bairros de Congonhas, deixando
40 famílias desabrigadas (Foto: Sandoval Souza Pinto Filho)
Construções ameaçadas
Em caso de ruptura das duas barragens da CSN, seriam atingidas 19
edificações e seis pontes rodoviárias e a área de operação da mina. As
informações constam no Plano de Ação de Emergência para Barragens de
Mineração (PAEBM), documento obrigatório para toda barragem e que prevê o
impacto que um rompimento pode causar, que a Repórter Brasil teve acesso.
O plano foi elaborado pela empresa DAM em setembro de 2016 e
considera duas hipóteses de rompimento: a primeira com o galgamento,
quando o rejeito passa por cima do dique e a segunda por erosão interna,
processo chamado de pipping.
As barragens Vigia e Auxiliar do Vigia estão fora da área urbana e
foram construídas a montante, mesmo método construtivo das duas
barragens que romperam em Minas Gerais em pouco mais de três anos: de
Fundão (Mariana) e de Córrego do Feijão (Brumadinho).
O método a montante é considerado o mais instável e, por isso, é
proibido em outros países, como no Chile. Em Minas Gerais, esse método é
proibido desde 2016.
Assim como a mina da Vale, em Brumadinho, a unidade da CSN fica no
Quadrilátero Ferrífero, na região Central de Minas Gerais, de onde são
extraídos 258 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Somente
em Congonhas, são 24 barragens na bacia hidrográfica da cidade. Algumas,
como Vigia e Auxiliar do Vigia, estão em cidades vizinhas, mas o
impacto, em caso de rompimento, afetaria a cidade histórica famosa pelas
obras de Aleijadinho.
O foco maior da atenção do poder público é a barragem Casa de Pedra,
também da CSN, que está na área urbana e tem capacidade para 75.476.000
m³, maior que a barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, que rompeu
em 2015 e tinha volume de 50.000.000 m³. Na sexta-feira (15), a
prefeitura de Congonhas remanejou estudantes de uma creche e uma escola
municipal que fica localizado no bairro próxima a barragem Casa de
Pedra.
Já as barragens de Vigia e Auxiliar do Vigia deixaram de receber
rejeitos em 2015 e o Ministério Público recomenda que a CSN faça
descaracterização das barragens rapidamente. Isto é, que retirem os
rejeitos e, posteriormente, plantem vegetação no local. A CSN se
comprometeu, em ofício assinado junto ao Ministério Público, em agosto
do ano passado, a descaracterizar a barragem de Auxiliar do Vigia, mas
não definiu um cronograma. Porém, afirmou que quer manter a barragem do
Vigia ativa para: “conter sedimentos e clarificar água”.
Imagem
do estudo de impacto contratado pela CSN. À esquerda do dique da
barragem do Vigia estão refeitório, escritório e sala de treinamento
O principal problema apontado na fiscalização do MP é que os
extravasores que compõem o sistema de disposição de rejeitos não estão
adequados à passagem de cheias. Outra falha é a análise de estabilidade,
que não foi desenvolvida seguindo a recomendação técnica oficial.
Ambientalista e minerador
Apesar de ficar em Ouro Preto, um rompimento das barragens do Vigia e
Auxiliar do Vigia afetaria a cidade de Congonhas. “O plano
subdimensionado não permite nem pensar em salvar as pessoas. Não é dada a
chance da pessoa conhecer o risco que ela corre”, afirma o secretário
de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão.
O secretário foi candidato a vereador em 2016 e declarou, à época,
ser proprietário de 99% das cotas da GNX Mineração e 33% dos direitos de
lavra de um requerimento de pesquisa mineral.
Aarão declara ser ambientalista e consultor ambiental, com serviços
prestados para mineradoras. “Algumas empresas na hora do pagamento não
tem dinheiro e pagam com participação”, explica. Ele diz que vendeu o
patrimônio ligado às atividades minerárias e não vê conflito de
interesse.
A instalação da CPMI das Mineradoras, para investigar as causas da tragédia de Brumadinho é prioridade absoluta dos deputados petistas da Bancada Mineira. Nesta terça-feira (19), às 13h, eles recebem representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil na Liderança do PT, para definir estratégias de ação a fim de acelerar a instalação da CPMI, que já conta com o apoio de 32 senadores e 178 deputados. As assinaturas dos parlamentares já foram autenticadas e para funcionar depende apenas da leitura do requerimento propondo a comissão, em uma sessão do Congresso Nacional, e da indicação partidária dos parlamentares que comporão o colegiado.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos organizadores da reunião, juntamente com os deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Odair Cunha (PT-MG), explicou que depois do encontro, parlamentares e entidades se encontrarão com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para solicitar urgência na instalação da CPMI. Será entregue também aos presidentes e aos deputados e senadores uma carta aberta defendendo a ampla investigação da situação da mineração no Brasil.
“Vamos mostrar aos presidentes da Câmara e do Senado a importância de a investigação ser conjunta, realizada por uma comissão mista”, argumentou Rogério Correia, se referindo a pedidos de instalação de uma comissão em cada uma das Casas Legislativas. “O trabalho isolado enfraquece a investigação e os resultados. Juntos teremos mais força e agilidade para investigar, para propor punições aos culpados e melhorar a legislação para o setor de mineração e barragens”, reforçou.
CPMI para vencer o lobby da mineração
Na avaliação do deputado Rogério Correia, somente uma comissão mista terá força para vencer o lobby da mineração. Ele disse que esse lobby tem impedido a punição dos responsáveis pela tragédia de Mariana, mesmo depois de o Ministério Público e da CPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ter indiciado 20 pessoas.
A CPMI foi uma iniciativa da bancada mineira, e contou com o apoio de toda a Bancada do PT na Câmara, especialmente dos parlamentares petistas de Minas Gerais: Leonardo Monteiro, Odair Cunha, Margarida Salomão, Padre João, Patrus Ananias, Paulo Guedes e Reginaldo Lopes.
A deputada Margarida Salomão destacou que a CPMI tem precedência na instalação por ter apoio de deputados e senadores. “A comissão de investigação mista deverá substituir os pedidos individuais de CPI na Câmara e no Senado, que tratam do mesmo tema”, afirmou. E o deputado Reginaldo Lopes enfatizou que, além de otimizar tempo e o custo de funcionamento uma “CPMI terá melhores condições de oferecer uma resposta para populações que hoje sentem medo em morar perto de barragens”.
Assinam a Carta
A carta aos parlamentares pedindo a CPMI para a ampla investigação da tragédia de Brumadinho e para a elaboração de novo marco legal para o setor de extração mineral é assinado por 39 organizações da sociedade civil. Entre elas: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale; Ação Sindical Mineral; Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; Conectas; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Greenpeace; WWF; Grupo Política, Economia, Mineração e Sociedade; Iglesias y Minería; Instituto Sócio Ambiental (ISA); Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Órgão federal que fiscaliza barragens é o 2º mais exposto a fraudes e corrupção, diz TCU
A Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição responsável por fiscalizar mineradoras e garantir a segurança de barragens, como a que rompeu em Brumadinho (MG), é o segundo órgão federal mais exposto à fraude e à corrupção no país.
A reportagem é de Nathalia Passarinho, publicada por BBC News Brasil, 13-02-2019.
A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no final do ano passado. Para a pesquisa, auditores do TCU analisaram a existência de mecanismos internos de prevenção e combate a irregularidades em quase 300 órgãos federais.
Foram verificados, por exemplo, os modelos de nomeação para diretorias, transparência de dados, existência ou não de mecanismos para evitar conflitos de interesses e capacidade de fazer auditorias internas.
O resultado foi uma espécie de ranking dos órgãos mais propensos a serem cooptados por interesses, levando em conta, também, os poderes econômicos e de regulação de cada um deles.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo seu alto poder de regulação e os poucos mecanismos de combate a irregularidades que possui, só aparece atrás da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em risco de se envolver em fraudes e corrupção.
A BBC News Brasil encaminhou e-mail na última sexta (8) pedindo entrevista ou manifestação à ANM. Na terça (12), por telefone, a assessoria disse que ainda não tinha resposta para dar.
Cabe à ANM, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, planejar e fiscalizar todas as atividades de exploração mineral. Para isso, deve fazer auditorias próprias em barragens e analisar laudos de estabilidade apresentados pelas mineradoras, como o que atestou a segurança da barragem da Vale em Brumadinho (MG) no final do ano passado.
Mas por falta de pessoal, a ANM acaba dependendo fortemente de inspeções encomendadas e pagas pelas próprias mineradoras.
A estrutura de armazenamento de rejeitos que se rompeu matando ao menos 165 pessoas e deixando 155 desaparecidas estava classificada nos registros da ANM como "de baixo risco de rompimento" e "alto potencial de danos".
"Quando você tem um órgão com estrutura tão precária e vulnerável à corrupção, uma consequência é que as atividades finalísticas (no caso, a fiscalização de barragens) ficam prejudicadas em quantidade, qualidade e confiabilidade", disse à BBC News Brasil o secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Uriel de Almeida Papa.
A ANM foi criada por lei em 2017, para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Na prática, a agência herdou a mesma estrutura física e funcionários do órgão anterior, mas teve funções ampliadas. A diretoria é indicada pelo presidente da República.
Segundo Uriel Papa, o TCU abriu uma auditoria para investigar especificamente a responsabilidade da ANM na tragédia de Brumadinho (MG).
Em 2016, após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), uma fiscalização do tribunal verificou "graves falhas" nos procedimentos de fiscalização da agência, além de falta de funcionários especializados, de treinamento e de orçamento para viabilizar vistorias.
Desde então, segundo Papa, a agência melhorou mecanismos de coleta edigitalização de informações sobre barragens.
No entanto, possui atualmente menos funcionários que há três anos - não há concurso desde 2009 - e continua a depender de laudos de estabilidade feitos por empresas contratadas pelas próprias mineradoras interessadas em ter barragens e minas em atividade.
Mas, além da estrutura precária, o que faz da ANM um órgão propensa a se envolver em fraudes e corrupção?
Critérios do estudo
O TCU avaliou o funcionamento de 287 instituições ligadas de alguma forma ao Poder Executivo Federal, como Banco do Brasil, Petrobras, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para determinar o risco de exposição a irregularidades, os auditores consideraram um modelo acadêmico chamado Triângulo da Fraude de Donald Cressey, usado em estudos do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Esse modelo estabelece que algumas condições estão sempre presentes em casos de fraude e corrupção - como oportunidade e motivação. Uma instituição com sistema deficiente de prevenção, identificação e punição de irregularidades seria mais vulnerável a corrupção.
Para calcular essa predisposição dos órgãos federais, o TCU analisou cinco fatores: designação de dirigentes; gestão de riscos e controles internos; gestão da ética e existência de programa de integridade; procedimentos de auditoria interna; e práticas de transparência e accountability.
"Quanto menor o grau de robustez dos controles, maior será a fragilidade da instituição no enfrentamento da fraude e da corrupção", diz o estudo do TCU.
Além disso, os auditores consideraram poder econômico, calculado por orçamento, e poder de regulação, para posicionar cada órgão.
A ideia é que quanto maior o poder econômico e a prerrogativa de regular de uma instituição, maior a sua exposição a fraudes e corrupção, devido aos interesses econômicos nos setores regulados. Esses órgãos precisariam adotar mecanismos mais robustos de controle, já que são particularmente visados por empresas interessadas em manter e incrementar suas atividades.
A ANM não possui um orçamento robusto, mas tem poder sobre a atividade de mineradoras em todo o país, podendo, por exemplo, interromper a extração de minérios em determinadas regiões ou as operações em barragens, em caso de riscos ou irregularidades.
E o setor de mineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportador de minério do mundo, atrás apenas da Austrália.
Ausência de controle interno contra corrupção
Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existência de controles internos contra irregularidades. Como mencionado antes, quanto maior o poder de regulação de uma instituição, mais mecanismos eficazes de controle ela deve adotar.
Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. "Os critérios de avaliação de riscos institucionais e de fraude e corrupção não estão definidos, e não há controles proativos de detecção de transações incomuns", diz o relatório.
A ANM também falha, de acordo com o TCU, nos procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades.
Não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência. E eles não têm autoridade, segundo o TCU, para recomendar mudanças de procedimentos.
"Na ANM, o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participem em atividades que possam caracterizar cogestão, nem atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria dos processos de controle relacionados ao risco de fraude e corrupção", diz o relatório do TCU.
As investigações internas também esbarrariam na falta de critérios para o acesso a dados e informações relevantes.
"Não havia controles e mecanismos para assegurar a qualidade das informações prestadas e não estavam definidos diretrizes, critérios e limites para a abertura de dados", afirma o TCU.
Nepotismo e conflito de interesses
Segundo o TCU, a ANM também não verifica se há nepotismo ou conflito de interesses quando contrata colaboradores, empresas e gestores.
Ou seja, na escolha de pessoas para cargos comissionados e de direção, não há, por exemplo, análise sobre vínculos atuais e anteriores com mineradoras capazes de prejudicar a isenção da fiscalização.
"Não são verificadas as vedações relacionadas a nepotismo e conflito de interesse quando do ingresso de colaboradores e gestores da organização", diz a auditoria.
"Também não há obrigatoriedade de os colaboradores e gestores da organização manifestarem e registrarem situações de nepotismo ou que possam conduzir a conflito de interesses."
O próprio mecanismo de fiscalização adotado atualmente pela ANM esbarra em conflitos de interesses. Como a agência não tem pessoal em número suficiente, nem estrutura e recursos para fazer ela própria auditorias periódicas em barragens, essa prerrogativa é transferida para as próprias mineradoras, que contratam empresas terceirizadas para fazer os laudos.
"Somos muito dependentes ainda das informações declaradas pelas empresas", destaca o secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Uriel de Almeida Papa.
Os primeiros depoimentos de engenheiros que vistoriaram a barragem 1, da mina Córrego do Feijão, ilustram o quadro criado por essa situação.
Segundo reportagem do G1, em depoimento à Polícia Federal, Makoto Namba, um dos engenheiros da empresa alemã TUV SUD, contratada pela Vale para verificar a segurança da barragem, disse que se sentiu "pressionado" por um funcionário da mineradora para atestar a estabilidade da estrutura.
"O Estado não tem estrutura para que os técnicos se capacitem e também não tem técnicos suficientes, então você transfere para o próprio empreendedor a sua própria fiscalização", disse à BBC News Brasil um promotor que participa das investigações sobre rompimento de barragens em Minas Gerais e que pediu para não ser identificado.
"Você acha que uma empresa contratada pela própria mineradora vai apontar todas as possíveis irregularidades?", questionou.
Falta de Código de Ética
Outro fator que chamou a atenção dos auditores do TCU é a ausência, na ANM, de um código de ética e conduta próprio.
A agência reguladora adota o Código de Ética do Servidor Público, um decreto de 1994 que prevê normas genéricas de comportamento pertinentes a todos os funcionários da administração pública.
Seria importante, conforme o TCU, haver normas específicas que abordem a forma como os servidores devem se portar no relacionamento com as mineradoras.
"Não há ações específicas de promoção da ética na instituição, seja pela divulgação, ou mesmo por iniciativas de conscientização sobre o Código de Ética, nem assinatura de termo de compromisso com regras éticas quando da posse no cargo", diz ainda a auditoria.
O que esses resultados revelam?
A coordenadora da pesquisa, Renata Normando, auditora federal de controle externo do TCU, destacou que o fato de ANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvida em irregularidades.
"O estudo mostra que a ANM não tem controles dentro da própria instituição capazes de prevenir e detectar casos de fraude e corrupção. Não significa que tem corrupção, mas sim que ela se expõe mais ao risco", afirmou.
Segundo ela, o objetivo da pesquisa do TCU é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos controles internos contra irregularidades. Outro levantamento semelhante deve ocorrer nos próximos anos para verificar se houve evolução nas 287 instituições analisadas.
Mas, para Uriel Papa, secretário de Recursos Hídricos e Mineração do TCU, a ausência de mecanismos de combate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM, colocam em xeque a credibilidade do órgão.
"Quando consideramos todas essas questões, como confiar no resultado do trabalho de fiscalização feito pela agência?", questiona.
Em documento, Vale projetou mortes, custos e até causas possíveis de colapso
Empresa afirma que fazia manutenção de barragem e defende que estrutura não estava em risco
Salas da Gerência de Tratamento de Minério e Movimentação de Produto, na sede da Mina do Córrego do Feijão, da Vale em Brumadinho (MG), que resistiu à passagem da lama - Isis Medeiros
Senador que propôs CPI de Brumadinho recebeu doação de executivo de mineradoras
Autor do requerimento que pede a instalação de uma CPI para investigar as causas e as circunstâncias da tragédia de Brumadinho (Minas Gerais), o senador Carlos Viana (PSD-MG)
teve um representante do setor de mineração como seu principal doador
em 2018, descontadas as contribuições de seu partido. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Fernando Franceschini doou R$ 100 mil para a campanha do parlamentar. Essa foi a única contribuição do executivo para políticos no ano passado. Franceschini é diretor do Grupo Biogold.
A informação é publicada por Coluna do Estadão, O Estado de S. Paulo, 11-02-2019. Viana afirmou, em nota, que não conhece o empresário e que a doação foi viabilizada pelo seu então partido, o PHS, que teria indicado Franceschini como sendo um advogado e professor universitário interessado em ajudar.
O diretor da Biogold disse, também por meio de nota,
que fez a doação por acreditar que Viana representaria uma “renovação”.
Afirmou ainda que o rompimento da barragem é uma “tragédia” e que não é
o momento de “politizar” o acidente de Brumadinho. Viana participou, como jornalista, de eventos do setor de mineração. Em 2012, mediou o 7.º Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto.
“Soa-me estranha qualquer tentativa de fazer ilações a respeito da
minha atuação no exercício da profissão”, afirmou o senador.
Tem mais
Não é só o senador do PSD que tem relações com o setor. O presidente da Green Metals, mineradora que pertence ao grupo Biogold, Bruno Luciano Henriques, repassou R$ 50 mil para o diretório estadual do DEM, e R$ 5 mil para o senador e ex-governador Anastasia (PSDB).
Existe alternativa à exploração predatória das mineradoras?
Modelo brasileiro é mono-produtor, baseado no minério de ferro, e as empresas têm isenções de impostos para exportar
Pedro Rafael Vilela*
Brasil de Fato | Brasília (DF)
,
Minério de ferro, sozinho, representa 8,82% do total das exportações brasileiras, atrás apenas da soja / Divulgação/Vale
Com mais de 150 mortes confirmadas, o rompimento da barragem do
córrego da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), expôs mais uma vez a
fragilidade, os riscos e a gravidade que esse tipo de atividade
econômica acarreta para a população, os trabalhadores do setor e o
próprio meio ambiente. Uma das questões que resulta desse trágico
episódio é: existem modelos viáveis de mineração, do ponto de vista
social, ambiental e econômico? O Brasil de Fato ouviu integrantes de movimentos populares e especialistas para analisar o assunto.
Entre as iniciativas imediatas após o rompimento está a possível
desativação de todas as barragens construídas com o método de alteamento
à montante no Brasil. Esse é o mesmo método usado nas barragens de
Brumadinho e na barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), que se
rompeu há três anos. Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal
Rogério Correia (PT-MG) propõe justamente o encerramento e a proibição
desse tipo de empreendimento no país.
Há dois métodos básicos na construção de barragens: os alteamentos à
jusante e à montante. Bruno Milanez, professor do Departamento de
Engenharia de Produção Mecânica da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), explica o que causa instabilidade no segundo modelo. “A barragem
à montante é construída em direção aos rejeitos. À medida que a
barragem vai se tornando mais alta – fazendo os subsequentes
alteamentos, os ‘degraus’ que vemos –, ela tem uma inclinação, subindo
sobre o rejeito. Chega um momento em que se faz a barragem sobre o
próprio rejeito, um material, que pelo seu teor de água, não é muito
estável”, analisa.
Milanez aponta que, nas barragens à jusante, os níveis são
construídos na direção oposta aos rejeitos e utilizam como base o solo
compactado. Esse elemento em que se fundam as barragens, tecnicamente
chamado de "material de empréstimo", torna a barragem à jusante mais
cara. É essa diferença de custos que explica a opção das mineradoras
privadas pelo método de alteamento à montante. Mais do que as barragens
"Acho que a questão é mais ampla, por exemplo, do que discutir qual
tipo de barragem é mais segura ou não. Se barragem vai romper ou não,
isso é mais um aspecto, porque elas já matam em silêncio. Tem o caso de
Araxá, com contaminação de bário, da contaminação de arsênio em
Paracatu, além da da contaminação de rios pelos rejeitos em várias minas
do país", afirma o Frei Rodrigo Peret, integrante da comissão de
Mineração da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e da Rede
Igrejas e Mineração.
"Na questão prática, tem é que suspender tudo, rever todos os
processos de licenciamento, fazer uma auditoria e fiscalização completa
nas barragens, mas também em todos os processos minerários. Além disso,
garantir o efetivo empoderamento das comunidades para decidir sim ou não
sobre os empreendimentos", acrescenta.
Para Joceli Andrioli, membro da coordenação nacional do Movimento dos
Atingidos por Barragem (MAB), a lógica da exploração mineral no Brasil,
que é privada, "prioriza o lucro acima de tudo e de todos", deixando de
lado os problemas ambientais e sociais inerentes à atividade.
"A mineração é muito importante, mas a gente tem modelo
mono-produtor, praticamente só exporta minério de ferro. Há pouco
desenvolvimento na exploração de nióbio e o lítio. A primeira coisa
seria acabar com a essa lógica. O país não ganha nada com isso, tem
pouca ou nenhuma entrada de imposto, e as mineradoras têm muito poder",
afirma.
Atualmente, a mineração representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB),
que é soma dos bens e serviços produzidos no país, e contribui com 25%
do saldo comercial brasileiro, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Foram exportados US$ 46,4 bilhões em 2017, com um superávit de US$ 23,4
bilhões. O minério de ferro, sozinho, representa 8,82% do total das
exportações brasileiras, atrás apenas da soja.
Segundo Andrioli, somente um modelo minerário subordinado ao
interesse nacional poderia ser viável do ponto de vista socioambiental e
econômico.
"Como a mineração é base de produtos usados na indústria, ela tem
que, obviamente, estar casada com uma política industrial de interesse
do país. Temos os dois minérios mais disputados na cadeia mineral
mundial, que são nióbio e lítio. Poderíamos ser um país que tivesse uma
indústria da cadeia produtiva desses minérios, com muita
pesquisa, tecnologia, gerando grandes entradas de recursos", destaca.
Ainda de acordo com Joceli, o controle do Estado sobre esse setor
seria fundamental para produzir uma alternativa de desenvolvimento na
mineração. "Defendemos um controle do estado desse setor, que poderia
pensar estrategicamente a indução do desenvolvimento em diferentes parte
do país, fomentando a ampliação da cadeia produtiva e com maior
controle social, respeitando a população e o meio ambiente", aponta. *Com informações de Rafael Tatemoto.
Nota de protesto e solidariedade da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental expressa a sua mais sentida
solidariedade aos familiares e amigos de mortos e desaparecidos em
virtude da ruptura da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em
Brumadinho/MG, assim como aos trabalhadores da mineração e todos aqueles
que viram suas residências e suas atividades econômicas
irremediavelmente prejudicadas por esse fato.
Desde o desastre ocorrido, em 2015, em Mariana/MG, temos denunciado
que o setor mineral brasileiro, com a conivência do Estado, se vale da
transferência de riscos e custos ambientais sobre as populações de baixa
renda e/ou vulnerabilizadas pela discriminação racial e étnica para
maximizar a sua lucratividade. 84.5% das vítimas imediatas do rompimento
barragem de Fundão, em 2015, que viviam no distrito de Bento Rodrigues,
em Mariana, não eram brancas. No Córrego do Feijão e em Parque da
Cachoeira, localidades mais atingidas pelo rompimento da barragem em
Brumadinho, 58,8 % e 70,3% da população, respectivamente, se declara
como não branca, segundo o último censo do IBGE de 2010. A renda média
em Córrego era de menos de 2 salários mínimos[1].
Essa aparente “coincidência” entre os dois desastres reflete a lógica
racista, classista, negligente e irresponsável do Estado nos
licenciamentos e controle ambiental para favorecer projetos econômicos
causadores de injustiças ambientais. A absurda auto regulação, a
ausência de fiscalização, de plano de emergência, de sirenes e,
sobretudo, de informação antes e depois do desastre estão associadas à
escolha locacional dessas barragens e a quem são os grupos sociais
postos sob riscos constantes: tratam-se de áreas onde vivem comunidades
negras e pobres ou povos indígenas, não representadas nas esferas
decisórias e permanentemente desconsideradas e invisibilizadas nesses
espaços.
Tais tipos de catástrofe humana e ambiental seriam perfeitamente
evitáveis não fosse o interesse econômico das empresas em maximizar seus
lucros, para isso economizando nas medidas de segurança, descumprindo
ou alterando leis, desconsiderando ou minimizando os impactos ambientais
e a própria existência de populações nas áreas de interesse dos
negócios. Condutas criminosas, formalmente autorizadas pelas autoridades
estaduais e federais, muitas delas eleitas com a contribuição das
mineradoras, o que explica a legislação que concede às próprias empresas
a tarefa de se auto avaliarem e se monitorarem, bem como a fiscalização
frouxa ou mesmo inexistente a que são submetidas.
Infelizmente, os desastres relacionados ao rompimento de barragens,
como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, sob a leniência criminosa do
governo de Minas, têm sido recorrentes: as atividades realizadas pelas
mineradoras Rio Pomba Cataguases (Miraí/MG, 2007), Companhia Siderúrgica
Nacional (Congonhas/MG, 2008), Herculano Mineração (Itabirito/MG,
2014), Hydro Alunorte (Barcarena/PA, 2018) também resultaram em
desastres semelhantes. Eles evidenciam um setor cuja cadeia de produção
exige a apropriação de vastos territórios, terras, florestas e águas,
contamina o meio ambiente, provoca degradação social e mortes. Um setor
que responde a um modelo voltado para a exportação primária de recursos
que escoam, sem nenhum tipo de beneficiamento, para o mercado
internacional. Enquanto exportamos toneladas de minérios brutos
condenamos as gerações presentes e futuras a conviverem com a escassez
mineral e com os danos ambientais decorrentes.
Se quisermos proteger a população e o meio ambiente de novas rupturas
de barragens de rejeitos de mineração, temos que submeter toda a
legislação ambiental referente a essa atividade a uma reforma radical e
rever todo o padrão produtivo e as tecnologias a ele associadas. Também
será fundamental criar mecanismos que impeçam a imposição desigual de
riscos sobre o povo negro, os trabalhadores e trabalhadoras pobres,
povos indígenas e outras populações tradicionais. Garantir proteção
equânime a todos os grupos sociais e aos trabalhadores significa impedir
o rebaixamento dos padrões de operação das atividades poluentes e obter
ganhos para toda a sociedade.
O primeiro passo nesse sentido deve ser dado garantindo a reparação
integral dos danos causados e a responsabilização da empresa e de todos
os órgãos que, por omissão ou negligência, corroboraram para que esse
crime ocorresse. Preocupa-nos a possibilidade de que se instale um
processo permanente de violação de direitos por meio da exclusão dos
atingidos/as das decisões quanto às alternativas e soluções
reparatórias, tal como tem acontecido em relação ao desastre de
Mariana/MG. Para evitar que isso se repita, exigimos que seja assegurado
aos/as atingidos/as acesso transparente a informação, seja garantida
sua participação na definição das ações de reparação e seja respeitado
seu poder decisório em relação a elas. E que esses princípios sejam
adotados no processo reparatório em Mariana/MG, onde muito ainda segue
por ser feito.
É certo que o Brasil terá que fazer escolhas inadiáveis se quiser
impedir que a injustiça siga sendo o motor de um crescimento econômico
que beneficia sempre uma minoria às custas dos direitos de muitos e da
degradação de bens comuns. Elas implicam em escolher entre a proteção de
nosso ambiente e de nosso povo em sua diversidade ou dos lucros da
Vale, das mineradoras, da agropecuária industrializada e de uma economia
global que cada vez se mostra menos capaz e interessada em garantir a
democracia, o meio ambiente equilibrado, o bem estar e a felicidade
humana.
[1] Dados do Censo IBGE de 2010, sistematizado por pesquisadores do POEMAS
Em luto, Brumadinho também teme por seu futuro econômico
Atualmente,
60% da arrecadação do município vem da mineração, que também é
responsável por grande parte da economia local. Só a Vale gera cerca de
2.000 empregos
Cada
uma das letras do letreiro da cidade foi envolta por um saco preto de
lixo e um sinal de cruz em homenagem às vítimas da tragédia. WASHINGTON ALVESREUTERS
O letreiro com o nome de Brumadinho, localizado bem na entrada da
cidade de 42.000 habitantes, amanheceu de luto nesta sexta-feira (1º),
dia em que a tragédia causada pelo rompimento da barragem
da Vale completa exatos sete dias. Cada uma das letras foi envolta por
um saco preto de lixo e um sinal de cruz em homenagem aos 110 mortos e
238 desaparecidos no desastre até o momento. O local reflete o
sentimento de toda a cidade que, nos último dias, vive imersa em muito
sofrimento e angústia. "Brumadinho é uma cidade muito pequena, nós todos
nos conhecemos. Todo mundo perdeu algum familiar, amigo ou conhece
alguém que está nesta situação. A cidade está uma tristeza só, estamos
todos de luto", explica Thainá Ribeiro, de 22 anos, que nasceu na
localidade.
Além de lidar com o drama das vítimas da tragédia, alguns moradores
já começam a se perguntar como a cidade conseguirá sobreviver sem sua
principal fonte de renda: a mineração. Após o rompimento da Mina Córrego
do Feijão, a mineradora Vale
teve suas atividades suspensas e algumas mineradoras da região também.
Atualmente, 60% da arrecadação do município vem da mineração, que também
é responsável por grande parte da economia local. Só a Vale, que gera
cerca de 2.000 empregos entre funcionários e terceirizados, gera mais da
metade da arrecadação quem vem da atividade, segundo a prefeitura. De
pequenos a grandes comerciantes, todos dependem do dinheiro que a
mineradora faz circular na cidade. O sentimento da população sobre a
mineradora é conflitante. Reconhecem que Brumadinho precisa da Vale, mas
sentem raiva e indignação pelo desastre e querem justiça.
"A verdade é que o comércio da cidade depende totalmente da Vale, dos
funcionários dela. É difícil imaginar o que vai ser de Brumadinho sem
ela. Estamos sofrendo muito pelas vítimas, pelos familiares e amigos,
queremos justiça, mas também pensando já no que pode vir pra frente, não
dá pra não pensar que agora posso perder meu emprego", diz Eliana
Patrícia Lisboa, atendente de uma lanchonete do centro.
A questão aflige o prefeito da cidade, Avimar de Melo Barcelos (PV),
que afirmou que irá cobrar da mineradora, a segunda maior do mundo, as
responsabilidades da tragédia e que a companhia não interrompa o
pagamento dos royalties da mineração, chamado de Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A Vale é responsável por
65% do Cfem do município, de um total aproximado de 5 milhões de reais
por mês. "A verba inicialmente vai continuar, mas quem pode me garantir
até quando? Eles ainda não falaram o tempo exato que os royalties
continuarão a ser pagos, mas pretendemos ver isso", disse o prefeito ao
EL PAÍS. Barcelos pretende negociar com a mineradora para que ela pague o
royalties por pelo menos 4 anos. E vai exigir ainda que nenhum
funcionário da Vale seja demitido na cidade.
Segundo ele, se o pagamento da compensação for interrompido, a cidade
entrará em colapso financeiro. "O dia que parar não sabemos como vai
funcionar. Principalmente os serviços essências da cidade —como saúde e
educação—, não conseguiremos manter mais", explica Barcelos. "A Vale
destruiu nossa cidade, nossas famílias. Vai falir o comércio, vai falir
Brumadinho que não sabe como andar daqui pra frente", completou o
prefeito ao sair do velório de uma das vítimas da tragédia.
Apesar do desafio financeiro enorme que o município irá enfrentar nos
próximos anos, o prefeito explica que, no momento, a preocupação
central é resgatar as vítimas e dar um velório digno aos que são
encontrados sem vida. "Ainda não tivemos nem cabeça para pensar como
vamos fazer daqui para frente", diz. Barcelos comentou, no entanto, que
escutou promessas tanto do Governo do Estado, como da Vale, de que a
cidade não seria "deixada na mão". "No desastre de Mariana foi falado
isso tudo. Mas ajudaram Mariana? Não", disse.
Brumadinho é hoje uma das maiores cidades da Região Metropolitana de
Belo Horizonte em área, são: 639,43 quilômetros quadrados, quase o dobro
do tamanho da capital que é de 331,40 quilômetros quadrados. Por ser
predominantemente rural, o centro da cidade, onde está concentrada mais
metade da população, é pequeno. A grande área rural, no entanto, faz com
que a segunda principal atividade de Brumadinho seja a agricultura de
pequeno porte, que foi atingida pelo tsunami de lama após o rompimento
da barragem da Mina Córrego de Feijão. Segundo o IBGE, dos 20.5000
hectares de lavoura, 17.000 são de produtores individuais.
Inhotim transformou cidade em polo turístico
Nos últimos anos, outra atividade começou a ganhar força na região. A
inauguração do museu de arte contemporânea Inhotim, em 2006, fez com
que o turismo movimentasse também a economia da cidade. O museu
transformou a desconhecida cidade de Brumadinho em um novo polo
turístico mineiro e artístico, trazendo visitantes de outros Estados e
também de outros países. A abertura do instituto fez com que empresários
investissem em pousadas e fazendas para acolher os visitantes e também
apostassem no turismo rural. De 2008 para 2016, o número de leitos de
hotéis abertos na cidade saltou de 300 para 1.300. O Inhotim também foi
responsável pela criação de novos postos de emprego no município. O
instituto emprega hoje 600 funcionários, sendo 80% da região.
Apesar de a cidade ter se tornado internacionalmente conhecida pelo
museu, antes mesmo da tragédia, o prefeito de Brumadinho explica que o
local traz pouco retorno financeiro para a cidade, se comparado às
outras atividades. "O turismo não representa nem 1% da arrecadação do
município, já há um tempo o museu é isento de impostos. O fato dos
turistas virem só movimenta mesmo as pousadas", explica. Moradores
entrevistados pela reportagem também afirmaram que os visitantes não
movimentam muito o comércio da cidade, já que passam o dial no museu e
muitos ficam hospedados em Belo Horizonte, a 50 km do local.
O museu, que fechou as portas, desde o dia do rompimento da barragem,
pretende, entretanto, ter um papel importante na recuperação da cidade.
Um comitê de crise foi criado pelo instituto para entender os impactos
do desastre e traçar medidas em conjunto com órgãos competentes em busca
de minimizar os danos. Uma das propostas é disponibilizar o banco de
sementes do instituto para a recuperação das áreas comprometidas pela
lama de rejeitos. "Nossa prioridade agora é oferecer apoio ao resgate de
desaparecidos e suporte aos nossos mais de quarenta funcionários com
familiares ainda desaparecidos, mas futuramente vamos ver essa questão
do reflorestamento e outras mais", disse Antonio Grassi, diretor do
Inhotim.
Pesca comprometida
De acordo com o Ibama, o rompimento da barragem em Brumadinho causou a
destruição de pelo menos 269,84 hectares. Os rejeitos de mineração
devastaram 133,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica e 70,65
hectares de Áreas de Proteção Permanente (APP) ao longo de cursos
d'água atingidos. A análise foi realizada no trecho da barragem da Mina
Córrego do Feijão até a confluência com o rio Paraopeba.
Preocupada com os efeitos que os rejeitos causaram nos cursos d'água,
a estudante Vitória Santos, 17 anos, teme pelo emprego de familiares
pescadores e do pai que trabalha em dragas de areia do Rio Paraopeba.
"Realmente não sei mais de onde virá o sustento da nossa família nos
próximos meses. Por sorte, meu irmão que trabalhava na Vale estava de
férias no dia da tragédia, mas também não sei o que será do futuro
dele", disse Santos.
