quinta-feira, 30 de julho de 2020

Nota da ADUNIRIO em defesa da democracia na universidade e do direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório

https://adunirio.org.br/destaque/nota-da-adunirio-em-defesa-da-democracia-na-universidade-e-do-direito-constitucional-a-ampla-defesa-e-ao-contraditorio/?fbclid=IwAR0Pgn4HxyCOUPyux_wR6Oh2GvcavUioLwFqqSAzAiTG2Lk8m5t1NobLt94

Nota da ADUNIRIO em defesa da democracia na universidade e do direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório

AdunirioPOSTADO EM 30 DE JULHO DE 2020

Na Portaria 482 de 30 de julho de 2020, o Reitor da UNIRIO exonerou o Professor Leonardo Villela de Castro do cargo de Decano do CCH, para o qual ele foi devidamente eleito pela comunidade do Centro de Ciências Humanas.

A nomeação e exoneração de cargos como Direção de Escola e Decania é, segundo o Estatuto da UNIRIO, de competência do Reitor. Entretanto, há anos cunhamos uma tradição democrática de fazer prevalecer a vontade da comunidade universitária, ao qual os reitores vinham seguidamente se submetendo. Além da óbvia opção pela escolha de pessoas que de fato representem aqueles profissionais e estudantes que serão submetidos à sua gestão, essa opção traz a possibilidade de equilíbrio nos Conselhos Superiores, pois Decanos, Diretores de Escolas e Coordenadores de Curso tem assento. Se forem todos nomeados diretamente pelo Reitor ao arrepio da vontade da comunidade universitária, os Conselhos se tornariam mera instância burocrática a serviço de uma autocracia.

O ato administrativo de exoneração do Decano do CCH, Professor Leonardo Villela de Castro, não traz fundamentação ou justificativa, o que prejudica inclusive que o mesmo entre com recurso aos Conselhos Superiores, conforme prevê o Estatuto da UNIRIO. Ao professor não foi assegurado o direito constitucional de ampla defesa e contraditório (CF/88, art. 5o., LV): “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela
inerentes”. O professor Leonardo foi eleito para a Decania do CCH; também foi eleito em 2019 para a reitoria.

Ja foram muitos os retrocessos na democracia da universidade impostos nos últimos anos, aprofundados nos últimos meses e sentidos recentemente na condução das reuniões dos Conselhos Superiores, as únicas desde o início desta gestão, aliás, a ter quórum. A comunidade universitária não tolera mais retrocessos. É inadmissível que essa reitoria, que já se recusou a se submeter à consulta eleitoral, continue a agir à margem das tradições democráticas e de civilidade tão marcantes e próprias na universidade. É flagrante o desrespeito às normas de condutas e regras não escritas absolutamente imprescindíveis à existência digna e civilizada de qualquer reunião, comunidade ou instituição.

AUTOR

Adunirio

quinta-feira, 23 de julho de 2020

A radicalização da ignorância

covid-19-sars-cov-2-virus (3D)

by visual science

July 2020

A radicalização da ignorância

Prof. Dr. Filipi Amorim

FURG

O texto de hoje, escrevi com a triste e trágica notícia que dá conta da morte de mais de 82 mil pessoas vítimas da COVID-19, no Brasil. Em nosso país, somamos mais de 2 milhões de infectados. Aliás, não esqueçamos a subnotificação que, corrigida, elevaria significativamente para mais esses números. Em resumo, estamos perdidos: não temos testes; não temos índice de isolamento seguro; não temos auxílio emergencial facilitado a quem realmente necessita; não temos leitos suficientes nos hospitais. O que temos para o momento é a radicalização da ignorância: pessoas que se recusam a usar máscara; aglomerações desnecessárias; falsas promessas de uma cura milagrosa; populismo politiqueiro e irresponsável.

Com um paraquedista como ministro interino no Ministério da Saúde, o Brasil caminha em direção à liderança mundial no número de vítimas e infectados pela COVID-19. Substituímos a empatia e a sensibilidade, a comoção e a solidariedade, pela frieza dos números e a ignorância em sua forma mais perversa. No Brasil de Bolsonaro, fomos tragados pela desgraça: a pandemia desnudou o fracasso do neoliberalismo. A natureza fria e sem vida dos números fez-se parâmetro e métrica da condição humana determinada pela iminência da morte.

Resta saber até quando aceitaremos saídas milagrosas, remédios sem eficácia comprovada que prometem a cura, narrativas e ações que ignoram a realidade dos fatos. Influenciados pelas pessoas que tomam as decisões políticas capazes de mudar os rumos das nossas vidas, caímos no abismo da ignorância. Na conjuntura atual, instala-se a naturalização da morte de mais de 82 mil pessoas (e quantas mais estão por vir até que tudo isso acabe?) ao mesmo tempo em que a hidroxicloroquina e a ivermectina (ambas comprovadamente sem eficácia) mantêm-se como as salvadoras dos brasileiros infectados. Como nos rendemos às narrativas que negam o conhecimento científico e propagam mentiras que colocam nossas vidas em risco?

É necessário entendermos que, a depender unicamente do senso de voluntarismo da população, a pandemia fará outras tantas milhares de vítimas: é urgente assegurar políticas públicas, embasadas tanto técnica quanto cientificamente, que priorizem a promoção da saúde e a vida da população. O que acontece hoje é o exato oposto. Aqueles que têm poderes de decisão política e influência propagam desinformação e fazem pouco caso da pandemia – assustadoramente, isso inclui jornalistas, médicos, prefeitos, governadores e o presidente da república. Em que momento foi decidido por bem que a opinião isolada do indivíduo que crê em algo poderia converter-se em decisão política? Quando foi que passamos a admitir a anomalia como novo normal? A história individual aproxima-se de um destino coletivo: a radicalização da ignorância banalizou a tragédia.

Texto original:
https://pt.calameo.com/read/006230966e2cf01f2ee5f

quarta-feira, 22 de julho de 2020

Global warming shrinks bird breeding windows, potentially threatening species

https://www.sciencemag.org/news/2020/07/global-warming-shrinks-bird-breeding-windows-potentially-threatening-species?utm_campaign=news_daily_2020-07-20&et_rid=704756213&et_cid=3414240

Northern lapwings are breeding earlier and over a shorter period of time than 40 years ago.

MIKE LANE/MINDEN PICTURES

Global warming shrinks bird breeding windows, potentially threatening species

By Charlotte HartleyJul. 20, 2020 , 3:00 PM

For breeding birds, timing is everything. Most species have just a narrow window to get the food they need to feed their brood—after spring’s bounty has sprung, but before other bird species swoop in to compete. Now, a new study suggests that as the climate warms, birds are not only breeding earlier, but their breeding windows are also shrinking—some by as many as 4 to 5 days. This could lead to increased competition for food that might threaten many bird populations.

Birds typically time their breeding to cues signaling the start of spring, so that their chicks hatch when food like plants and insects is most abundant. But global warming has pushed many species to breed earlier in the year; that effect is especially prominent at higher latitudes, where temperatures are rising faster than near the equator. Few studies, however, have examined how climate change affects the duration of breeding windows, which closely track the number of chicks born each year as well as overall population trends.

To find out how the length of breeding periods has changed over time, a team led by Maria Hällfors, an ecologist at the University of Helsinki, analyzed an extensive data set from amateur ornithologists coordinated by the Finnish Museum of Natural History. The data set spans from 1975 to 2017 and includes the nesting records of 73 species and more than 820,000 birds from a 1000-square-kilometer area in Finland’s boreal forests. Each year, trained volunteers placed uniquely numbered rings around the legs of newly hatched chicks to track their movements and survival. Because chicks had to be a certain size to get a ring, the researchers were able to use the timing of the tagging to work out when each chick had hatched—and therefore when breeding had occurred.

On average, the beginnings and ends of the breeding periods are occurring earlier in the year, Hällfors and colleagues report today in the Proceedings of the National Academy of Sciences. However, the ends are shifting back faster than the beginnings, resulting in an average breeding window that is 1.7 days shorter in 2017 than it was in 1975. During that same period, Finland’s average temperature rose by 0.8oC, suggesting many bird species are actively responding to changing temperatures, Hällfors says.

“It’s good for the species if it’s able to follow the optimum conditions as the climate changes,” she says. However, the shorter breeding windows mean more birds are breeding earlier in the season—a risky time for chicks’ survival, especially if the weather turns suddenly cold. In addition, because many late-season species are shifting their breeding windows up, that could mean more competition for food and nesting sites early on, leaving some chicks to go hungry. Although the researchers were unable to tease out overall population trends from their data set, Hällfors expects these shifts will have a large impact on bird numbers, with some species outcompeting others.

Lucyna Halupka, an ecologist at the University of Wrocław, calls the study “a very important paper” because it’s one of the few to measure the breeding period duration. For 2 decades, she says, many scientists studying birds and climate change have looked only at the earliest, median, or mean laying dates for specific groups of birds. However, she cautions that because the study is limited to Finland, the findings may not apply universally; future studies should examine how breeding seasons move in other regions where the effect of climate change is different. They should also try to determine how shifting breeding windows affect population sizes, she says.

For Hällfors, the new findings illustrate the power of long-term data sets. “Imagine the bird-ringing ornithologists in the 1970s,” she says. “They probably couldn’t have imagined that their data would be used in 2020 to look at climate change.” It’s also a valuable addition to other ongoing climate change research, says conservation biologist Stuart Butchart of BirdLife International. “Many people still think of climate change as a problem that’s going to arise in the future,” he says. “This is another study showing that entire communities of species have already shown substantial responses to climate change over recent decades.”

terça-feira, 21 de julho de 2020

Os desaparecidos e torturados pelo modelo global de educação em casa

http://www.ihu.unisinos.br/600918-os-desaparecidos-e-torturados-pelo-modelo-global-de-educacao-em-casa

"Todos os atores da ação educativa estamos sendo torturados e alguns replicam a ação. Com essa política de 'educação em família', a casa se torna um lugar para torturar mentes e corpos, adormecer as consciências, em um processo de ensaio de educação virtual que mais se parece com lavagem cerebral. A casa deve ser um espaço educacional baseado no diálogo, no encontro, no aprender fazendo, na aprendizagem amorosa, e essa situação de contingência deveria se concentrar mais nisso", escreve Luis Bonilla-Molina, pesquisador em ciências sociais, professor e lutador social, em artigo publicado originalmente em espanhol em seu Blog, 27-04-2020. A tradução é de João Francisco Migliari Branco, professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP.

Eis o artigo.

(Foto: Blog/Luis Bonilla-Molina)

O espelho quebrado

A hegemonia neoliberal se mostra nas práticas e abordagens, tanto "regulares" quanto contingentes; de modo que os discursos "radicais", sem correlação com práticas fundamentadas de resistência, resultam significativamente vazios. O capitalismo muda de aparência e desempenho de acordo com o tempo histórico, se rearranja, absorve parte das iniciativas de mudança e as torna funcionais à sua lógica de dominação. Por esse motivo, devemos estar vigilantes: a agenda radical de transformação também deve mudar permanentemente, sem obscurecer o horizonte; não basta fazer o que foi revolucionário nos anos setenta ou oitenta do século XX. Acontece que hoje temos que fazer isso e muitas outras coisas e, certamente, o foco da atenção mudou drasticamente.

Essa mudança incessante causa uma espécie de vertigem, um sentimento de instabilidade permanente nas burocracias educacionais nacionais, que, como "pássaros de relva", procuram em todas as direções as chaves para o novo, que se faz evidente nos anúncios dos órgãos de desenvolvimento, as organizações mundiais do capital. As burocracias educacionais, acostumadas a receber ordens, procuram o manual que contém as etapas a serem seguidas para sua perspectiva de transformação dos sistemas escolares; eles não entendem que o capitalismo requer inclusive uma nova casta burocrática. A velha maneira de entender os sistemas escolares começa a ser um obstáculo para o capitalismo cognitivo do século XXI. Para os burocratas neoliberais, a ansiedade típica dos "líderes" do sistema os faz procurar por toda parte, tentando encontrar respostas que são ilusórias.

Até a burocracia educacional "bem-intencionada", que considera as reformas educacionais a melhor solução possível, é afogada pela falta de discussão, debate e análise crítica. Sem reflexões estruturais que lhes permitam entender o que está acontecendo e criar cenários realistas, a atual aceleração da mudança os leva a se sentirem atacados, e é por isso que ficam arrepiados e reagem com receitas de propaganda.

No campo da esquerda pedagógica, a situação também é dramática. A reflexão estrutural sobre as repercussões da terceira revolução industrial na escola e na educação foi uma agenda ilusória para esse campo. Um "cheiro" de desprezo pelo tecnológico serviu para evitar as discussões necessárias sobre as novas perspectivas do capital e a redefinição das narrativas e práticas de resistência.

Tudo está mudando e os sistemas escolares não escapam. A dissolução da velha escola, que denunciamos desde 2015, começa a ser gerada, a abrir caminho. É tão drástico o que começa a tomar forma que a descrença é o sinal predominante no magistério. Após o confinamento preventivo contra a pandemia, retornaremos à arquitetura da escola, aos espaços escolares e muitos pensam que é apenas uma questão de recuperar o conteúdo e colocar em funcionamento a velha máquina educacional newtoniana. Esse olhar, formulado para evitar sair da zona de conforto típica das rotinas escolares, não impedirá que o Ministério da Educação Planetário, hoje a aliança OCDE-Banco Mundial, continue trabalhando para destruir a antiga escola pública presencial que conhecíamos. A tensão entre o presencial e o virtual se tornará mais aguda e o curso que seguirá ainda é imprevisível. Mas o que é evidente é que o capitalismo está empurrando o surgimento de uma nova máquina educacional.

Os números terríveis antes da pandemia

Em 2018, o Instituto Internacional de Estatística da UNESCO publicou o "E-atlas para Crianças Fora da Escola", que indicavam que 258 milhões de crianças, adolescentes e jovens em todo o mundo estão fora do sistema escolar, por várias razões, fundamentalmente ligado à pobreza extrema, falta de eletricidade e água potável, guerras e migrações forçadas (no aplicativo interativo, é possível ver o comportamento de casos nacionais). Esse número é composto por 59 milhões de meninos e meninas em idade escolar primária, 62 milhões de jovens e adolescentes e 138 milhões de jovens que foram excluídos e não podem terminar os últimos anos do ensino médio.

Essas são as chamadas figuras vermelhas da cobertura escolar, o eufemismo com o qual se fala das consequências educacionais diretas do sistema capitalista. A isto deve-se acrescentar que pelo menos 50% dos meninos e meninas que frequentam a escola podem, ali, contar com a comida que não podem ter em casa; para eles, a escola é um espaço de contenção social, onde aprender o conteúdo é algo adicional. Para muitas meninas, meninos e jovens, a escola também é uma fuga do abuso, violência doméstica e exploração do trabalho.

Nos países onde a educação secundária não é obrigatória, isso aumenta a exclusão. Alerta a UNICEF (2019) que a impossibilidade de acesso próximo a uma instituição de ensino básico poderia impedir que mais 25 milhões de crianças estudassem, incluindo 15 milhões de meninas e 10 milhões de meninos.

Menos da metade da população mundial tem acesso à Internet ou a um computador. A crise educacional evidenciada pela pandemia do COVID-19 destaca que o acesso à Internet e aos computadores se tornou um direito humano fundamental. E, como já apontamos em outros artigos, o fornecimento de computadores para fins educacionais deve ser de primeira ordem e momento para as escolas e, em segundo lugar, pessoal para estudantes e professores.

No meu artigo “Levemo-nos a sério, educação virtual em casa?", trabalhei a rota do paradigma neoliberal, com seus parâmetros de qualidade e competência que estavam construindo a cultura avaliativa, requisito indispensável para consolidar o paradigma da “escola em crise” . E para sair dessa "crise" que o próprio neoliberalismo gerou com reformas educacionais permanentes, eles estavam promovendo políticas internacionais que construiriam as condições para o surgimento da educação virtual como "novo componente", que iniciaria a disputa sobre o orçamento educacional dedicado à folha de pagamento do ensino, promovendo a ideia da casa como o novo local privilegiado para a aprendizagem. Essas políticas públicas, promovidas pelo centro capitalista em questões educacionais, abriram caminho através de:

1. Ações dos governos que começaram a fornecer computadores pessoais aos alunos para levar para casa, sem entender que isso contribuiu para a realocação do epicentro da educação para a casa;

2. Exclusão de professores desses programas, por não terem computadores atribuídos, isto para mostrar obsolescência e prática de ensino desatualizada, fazendo com que o conhecimento pedagógico pareça obsoleto;

3. Do desinvestimento em infraestrutura tecnológica nos espaços escolares. Em muitos países, o fornecimento de computadores e a conexão à Internet nas escolas era uma tarefa não resolvida. Escolas sem equipamento ou infraestrutura tecnológica nos mostraram campi escolares cheios de fotos, papéis e um modelo de educação frontal, centralizado no quadro-negro. A escola foi deliberadamente induzida a abandonar seu papel de epicentro do conhecimento e forçada a se tornar um museu da educação. A contenção social e o encontro humano tornaram-se a salvação de uma escola que perdeu sua capacidade de explicar e trabalhar a partir do novo;

4. A ausência de nuvens educativas por parte dos ministérios da educação, que deixaram a geração de conteúdo educacional digital nas mãos das transnacionais de TI e das empresas educacionais;

5. A sustentação do modelo de aprendizagem frontal impediu o desenvolvimento de novas formas de aprendizagem que utilizam o desenvolvimento científico-tecnológico;

6. Algumas políticas de formação de formadores que não estimaram o vínculo entre a pedagogia e a aceleração da inovação científico-tecnológica; e, em outros casos, que fizeram das abordagens sociológicas uma forma de ocultar a despedagogização promovida pelo capitalismo neoliberal;

7. Desde o cumprimento do currículo pré-estabelecido até a construção progressiva de um currículo adaptado aos requisitos de testes padronizados, tipo PISA-OCDE, LLECE-UNESCO, foi ocultado o fato de que o que estava em crise era o currículo pré-estabelecido, que para mudar a escola era necessário destruir a antiga noção de currículo; mas a autonomia escolar geralmente assusta a todes[1], tanto à direita quanto à esquerda;

Os desaparecidos do modelo neoliberal de educação em casa

O controle epidemiológico do coronavírus levou a sociedade mundial ao confinamento em suas casas. Em 24 de março de 2020, a UNESCO alertou que 1 bilhão e 370 milhões de meninos e meninas estavam fora das escolas, ou seja, 80% dos estudantes registrados. A maioria dos governos, como em um filme de Walt Disney, declarou que o direito à educação seria garantido por meio da "educação em casa", "educação em família", "cada família uma escola"; o paradigma neoliberal da sociedade educadora prevaleceu em todo o mundo. Na realidade, a transferência das responsabilidades educacionais dos Estados para as famílias deixou milhões de seres humanos em um estado de indefesa.

Para que a casa fosse o cenário de contingência escolar, era necessário que de início, em cada casa de cada aluno, houvesse pelo menos um computador e conexão à Internet; e isso sem contar as famílias com mais estudantes, pais docentes e ou aqueles que trabalham com teletrabalho. No entanto, o Relatório “We are social e Hootsuite” (2020) assinala que apenas 59% da população mundial tem acesso à Internet, ou seja, 4,5 bilhões de pessoas; e que a tendência é privilegiar a conexão por meio de telefones celulares, acima das conexões por computadores pessoais. O fato relevante em termos de inclusão e cobertura educacional é que pouco mais de 40% da população mundial não tem acesso à Internet. O relatório acima mencionado continua, observando que, em todo o mundo, “mais de 5, 19 bilhões de pessoas agora usam telefones celulares” (We Are Social e Hootsuite, 2020).

Duas coisas que temos interesse em destacar a partir desses últimos dados: a primeira, que até mais de dois bilhões de pessoas não usam telefone celular; e a segunda, parece que a estratégia de comunicação educacional está reorientada para o computador de bolso que é o telefone celular. Isso encontra uma enorme resistência entre os professores, principalmente pelo tamanho das letras e formatos, mas também porque eles não foram ensinados a usar o celular de maneira pedagógica. Pelo contrário, até semanas atrás o telefone celular era proibido em muitas cidades e escolas do planeta. Os dados relevantes ainda são a impossibilidade de cobertura de 100% na "estratégia contingencial de educação virtual em casa"; parece que um mínimo de 40% está fora do escopo desta iniciativa. Nos Estados Unidos, apenas 57 em cada 100 pessoas têm um computador pessoal, e esse número é ainda mais baixo quando estratificado por estratos sociais e profissões. Os professores geralmente são uma das profissões que têm o maior número de computadores pessoais em casa, mas as cifras dos sindicatos na América Latina colocam esse valor abaixo da média norte-americana. Isto é, muitos dos professores, que são o suporte da proposta de educação virtual em casa, não têm um computador para isso: eles começam a ser os primeiros desaparecidos da estratégia educacional dos ministérios da educação.

Em 21 de abril, a Força-Tarefa de Ensino publicou no portal da UNESCO que, dos 1,73 bilhão de crianças e jovens em casa, 826 milhões não têm acesso a um computador em casa, enquanto 706 milhões não têm acesso à internet em casa; isto é, 50% da população estudantil. Esses números variam de acordo com o país e a região, mas em nenhum caso a cifra é inferior a 40% sem internet ou computador. Em outras palavras, enquanto os governos declaram a “continuidade” da educação, milhões de crianças e jovens desapareceram dos sistemas escolares.

São esses os novos desaparecidos da educação, que não aparecem nos discursos das burocracias educacionais. Esse fato nos lembra o discurso infame de um ditador do cone sul no final da década de 1970, quando era questionado pelos desaparecidos e respondia: "simplesmente não estão". Precisamente onde estão aqueles milhões de crianças e jovens que até fevereiro tinham uma escola pública para estudar? Para além da crise anterior do escolar, era inegável o papel socializador da escola; portanto, responder pelos desaparecidos da educação torna-se o clamor mundial do presente.

Os torturados pelo modelo de educação em casa

Os privilegiados que têm um computador em casa experimentam outro drama, o da tortura pela educação como nova normalidade cotidiana. Primeiro, as famílias têm que priorizar e decidir os horários de uso do computador doméstico e da conexão, quando há vários membros do núcleo familiar que disputam o acesso ao equipamento e à Internet. Isso é exacerbado nos países e lugares onde a falta de energia e o racionamento elétrico são constantes, onde a conexão é instável ou disponível apenas em determinados horários.

Segundo, para os "desaparecidos de fato", aqueles que não têm como se conectar para resolver as tarefas e continuar na "normalidade escolar" em tempos de coronavírus, a angústia e o estresse de se sentir excluído se converteram em uma cruel tortura emocional e cognitiva. É uma tomada de consciência abrupta da exclusão social em que viviam, ao mesmo tempo em que sentem ameaçada a possibilidade de sair da pobreza através do estudo, ideia que o liberalismo educacional semeou.

Terceiro, aprender a operar "plataformas educacionais digitais" que desconheciam até então. E aprender no plural, porque se tornou exercício de mãe, pai, avós, tios e estudantes; todo aquele que cooperava com o aprender em casa tiveram que dar o “salto para o tecnológico” em pouco tempo, sem manuais, nem aulas metódicas. Isso também depende do capital cultural de uma família, porque, em alguns casos, ter um computador e a Internet não é suficiente; então você precisa pedir "ajuda" de alguém externo no meio da quarentena.

Quarto, para os e as professores, nascidos principalmente antes do clip tecnológico da década de 1980, que viam a tecnologia como entretenimento e não o seu impacto na mudança do paradigma educacional, agora devem reaprender o pedagógico em um contexto digital. E a única referência que eles têm são cursos à distância, do tipo “academia americana”, com textos para ler e preencher respostas, ou a televisão educacional dos anos setenta, com livros para preencher a partir de vídeos pré-gravados, só que agora com computador, telefone celular e câmera digital. O drama de professoras e professores que não receberam treinamento prévio e hoje, em um neodarwinismo social, são jogados a “cada um resolva como melhor possa". Essa entropia está gerando uma fragmentação da educação como não vimos há décadas, talvez desde o início da escola moderna. Para o cúmulo, os professores têm os diretores e supervisores exigindo-lhes o cumprimento do planejamento curricular; o que é importante é o cumprimento da administração curricular em qualquer contexto. Também é justo dizer que esses diretores e supervisores são açoitados para enviar relatórios sobre o "cumpri- minto" (assim mesmo, com hífen)[2] escolar, para que as altas hierarquias educativas possam comunicar que "tudo caminha bem".

Quinto, o volume de conteúdo e tarefas que chegam aos estudantes, como educação bancária virtual, é impressionante: eles passam cinco, seis e até oito horas por dia resolvendo as tarefas, questionários, desenhos, exercícios, palavras cruzadas, sudokus etc., na lógica comunicacional unidirecional. Em muitos casos, os vídeos enlatados enviados a eles são de empresas transnacionais de educação. Essa dinâmica está enviando milhões de estudantes para os braços do "Dr. Google", para a reprodução mecânica e não reflexiva de conteúdos. Além disso, ninguém havia planejado esse longo confinamento em casa; portanto, as folhas de papel, lápis, canetas, borrachas e giz de cor estão ficando escassas; não há espaço para erro, cada folha é valiosa, cada grafite pode ser o último a ser obtido. Como em um reality show educacional, se compete pelo tempo de entrega. Estudar está se tornando uma corrida de obstáculos em casa, uma tortura que não garante nenhum aprendizado.

Sexto, os pais, mães, irmãos, tias e avós que agora precisam dedicar horas do seu tempo para se lembrarem do conteúdo que não usavam há muitos anos, reaprender como é feito agora e aprender coisas de que nunca ouviram falar. Isso poderia parecer fascinante, a não ser porque se faz competindo com o tempo necessário para sobreviver, em meio a números horríveis que falam de 2 bilhões de trabalhadores informais no mundo, 1,200 milhões deles altamente precários, que vivem o dia após dia. Eles precisam estudar com seus filhos e filhas enquanto resolvem como levar um pedaço de pão para a mesa.

Sétimo, es[3] maltratades[4] pela cultura patriarcal, a misoginia, o machismo nas casas. As opressões emergem em confinamentos forçados, como José Saramago escreveu magistralmente em “Ensaio sobre a cegueira". Para muitas mulheres e meninas, a escola presencial também era um lugar para fugir por horas do tratamento desumano em casa, bem como para os mais pequenos que sofriam abuso infantil. A escola presencial não é perfeita e temos que virá-la de cabeça para baixo; porém, dissolvê-la seria ainda pior, mas esse é assunto de outro artigo.

Todos os atores da ação educativa estamos sendo torturados e alguns replicam a ação. Com essa política de “educação em família”, a casa se torna um lugar para torturar mentes e corpos, adormecer as consciências, em um processo de ensaio de educação virtual que mais se parece com lavagem cerebral. A casa deve ser um espaço educacional baseado no diálogo, no encontro, no aprender fazendo, na aprendizagem amorosa, e essa situação de contingência deveria se concentrar mais nisso.

Eu não quero que me desapareçam ou me torturem. O que eu faço?

A velha escola não servia para criar mulheres, homens e sexos livres e diversos, mas essas práticas de educação virtual em casa elevam de maneira exponencial o modelo de educação para a servidão e a repetição. Primeiro, temos que abrir um debate global sobre essa situação; segundo, passar do debate à ação, como estão fazendo os estudantes universitários galegos, promovendo a primeira greve virtual - mas essa greve tem que ser mundial. Em sequência, é urgente a construção de espaços de articulação estudantil, de professoras e professores, famílias, pedagogos críticos, de sindicatos e grêmios, de formuladores de opiniões críticas; terceiro, é preciso começar a pensar nessa outra escola, sem um currículo pré-estabelecido, com algumas referências consensuais por série ou ano escolares; mas, além disso, construir outro modelo de formação de professores, estruturado em coletivos pedagógicos que resgatem o conhecimento pedagógico e a ação educativa para aprender a pensar.

Notas:

[1] Nota da Tradução: mantida a linguagem original.

[2] Nota da Tradução: foi preservado o sentido da expressão do texto original: “cumpli-miento” (minto, em castellano).

[3] Nota da Tradução: mantida a linguagem original.

[4] Nota da Tradução: mantida a linguagem original.

quarta-feira, 15 de julho de 2020

Mourão

Mourão, o que significa:

A semiótica é foda e não perdoa. Metáforas não se configuram apenas no plano das palavras, elas se materializam no plano interdiscursivo cósmico onde se misturam não só palavras, mas também energias, matérias, vidas e seus discursos.

Mourão é um pau, um toco, uma estaca, uma EX-ÁRVORE que era cheia de vida e que fora violentada na lógica da plantation. Esta estaca é fincada na terra, sangrando-a e formando cercas mortas que dividem territórios depois deles terem sido devastados, desnutridos, divididos e latifundiados.

Nas fibras daquela madeira registram-se as dores e gritos dos povos da floresta pilhados pelo branco homem...tem cinzas ali também, tem marcas das incinerações sobre as várias formas de vidas sufocadas... dessas fibras também saíram as lascas, farpas e fiapos das chibatas...

Mourão significa isso, uma revisitação ao terror. É um totem da morte, um símbolo sagrado da Necropolítica, um objeto de pau que divide e que nunca se soma. Ele se junta as espadas, mosquetes, chicotes e bandeiras que assolam estas terras e suas territorianias desde a grande invasão, da qual se configurou uma ideia vazia de modernidade e de novo mundo!

Bruno Monteiro - RJ

15/07/2020.

sábado, 11 de julho de 2020

POLÍCIA NA PORTA, CELULAR NA PRIVADA

https://piaui.folha.uol.com.br/policia-na-porta-celular-na-privada/?utm_campaign=a_semana_na_piaui_13&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

questões judiciais

POLÍCIA NA PORTA, CELULAR NA PRIVADA

A prisão do juiz investigado sob suspeita de vender sentença por 6,9 milhões de reais – e que jogou dois telefones no vaso sanitário quando a PF chegou para buscá-lo

ALLAN DE ABREU

09jul2020_18h44

Intervenção de Paula Cardoso sobre fotos reprodução/internet e inquérito da Polícia Federal

Ojuiz federal Leonardo Safi de Melo, 53 anos, levou um susto quando o alarme de incêndio do prédio onde mora, no bairro Paraíso, área central de São Paulo, disparou. Eram pouco mais de 6 horas da manhã do dia 30 de junho, terça-feira. Melo correu para a sacada do apartamento, de frente para a Rua Doutor Tomás Carvalhal. Do quinto andar, viu uma pequena confusão na portaria do edifício: sete policiais federais, com os indefectíveis coletes pretos, e dois policiais militares discutiam com o porteiro.

Temendo um assalto, o homem recusava-se a abrir o portão para a Polícia Federal. De nada adiantou a delegada chefe da equipe identificar-se e mostrar o mandado judicial para aquele endereço. Enquanto discutia com os policiais, o porteiro chamou a PM. Quando parte da equipe da PF começou a pular a grade do prédio, o porteiro acionou o alarme de incêndio, acordando os moradores, entre eles o juiz Melo.

Ao perceber a Polícia Federal na entrada do edifício, o magistrado entrou em pânico. Antes que os policiais tomassem o elevador, ele pegou seus dois telefones celulares, jogou no vaso sanitário e deu descarga. Mas os aparelhos eram grandes demais para seguirem pela tubulação. Quando os policiais tocaram a campainha, o juiz, ainda de pijamas, abriu a porta, tentando demonstrar tranquilidade. Os agentes vasculharam toda a casa até encontrarem os dois celulares boiando na água da latrina. Depois de fotografar a cena insólita (a imagem consta no inquérito obtido pela piauí), os policiais retiraram os aparelhos da água e pediram ao juiz as senhas de acesso. Melo recusou-se a fornecer. A equipe da PF recolheu documentos e computadores, além de 30 mil reais e 11 mil dólares em espécie, e em seguida a delegada disse ao juiz que ele estava preso.

Era o ápice de uma investigação de três meses da Polícia Federal para apurar denúncias de um esquema instalado na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, na qual Melo atua como juiz titular. Tudo começou no fim de 2019, quando dois advogados da Empreendimentos Litorâneos S/A constataram que chegara ao fim o processo judicial que discutia o valor da indenização devida à empresa pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela desapropriação, em 1986, de uma área de 6,9 mil hectares em Eldorado, Sul do estado de São Paulo. Somente pelas benfeitorias do imóvel o Incra deveria pagar à empresa 777,6 milhões de reais – o valor da terra nua permanece em discussão na Justiça.

Os advogados da empresa ingressaram com uma ação na 21ª Vara Federal Cível, onde tramitava o processo original do caso, para que a sentença condenatória do Incra fosse cumprida, e o pagamento, efetivado. Para calcular o valor exato devido à Empreendimentos Litorâneos, o juiz Melo nomeou o perito particular Tadeu Rodrigues Jordan, que já atuara em outros processos na mesma vara. No dia 12 de fevereiro deste ano, os dois advogados se reuniram com Jordan no escritório deste último, na Barra Funda, para debater detalhes do caso. Em certo momento, o perito convidou uma quarta pessoa para a reunião: o diretor da Secretaria da 21ª Vara, Divannir Ribeiro Barile. O servidor público disse estar preocupado com o andamento do processo e propôs uma solução rápida para agilizar o pagamento do precatório do Incra – por lei, para que a empresa recebesse o valor em 2021, o juiz teria até o dia 30 de junho deste ano para determinar o pagamento. Em troca, Barile propôs o pagamento de uma propina de 6,9 milhões de reais, equivalente a 0,9% do valor total do precatório, a ser pago em três parcelas. Para dar credibilidade ao pedido, o diretor da secretaria sugeriu que falava em nome dos “ingleses” – em referência ao juiz Melo.

Os dois advogados saíram do escritório assustados. Com o aval dos proprietários da Empreendimentos Litorâneos, no início de março procuraram a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista para delatar o achaque que haviam sofrido. Com autorização do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável por investigar os juízes federais paulistas, começava a Operação Westminster, famoso distrito no Centro de Londres – o nome alude ao termo utilizado pelo servidor público para se referir ao magistrado.

Orientados pelo delegado Alberto Ferreira Neto, os advogados da Empreendimentos Litorâneos agendaram no escritório de um deles, na Avenida Paulista, uma segunda reunião com Jordan e Barile, às 11h30 do dia 10 de abril. Na data anterior, agentes da PF instalaram diversas câmeras e microfones ocultos na sala onde ocorreria o encontro. Enquanto os dois advogados recebiam o perito e o servidor público, um grupo de policiais acompanhava tudo no cômodo ao lado. Barile foi direto ao ponto:

– Gente, eu vou deixar bem claro uma coisa, pra gente poder avançar tudo aqui, eu tô sendo “longa manus” do cardeal lá, e ele é “combinou tá combinado” […]. Uma coisa que ele sempre me pontuou é o seguinte, em outros negócios que a gente fez: teria a possibilidade de uma parte, não importa o volume, [ser] em dinheiro?

– Mas quanto isso é, em termos representativos? – perguntou um dos advogados.

– Eu acho que, pra dar uma diluída nisso aí, é 10% a 20% em dinheiro, é uma coisa que quebraria bastante essa movimentação financeira […]. Pode ser dólar ou real, e se precisar uma outra possibilidade, eu tenho amizade com um doleiro, se precisar receber pelo doleiro também dá pra receber – respondeu o diretor da secretaria.

Um dos advogados se mostrou inseguro:

– Assim, eu não o conheço, o doutor [Leonardo Melo] é ponta firme?

– Porra! – exclamou Jordan.

– A batuta do mando é dele, mas a operação é minha – afirmou Barile. – É, ele que traça a estratégia “ó vamos nesse aqui e deixa…”, porque tem outros casos também. Ele que faz, ele que faz a estratégia, “não, esse daqui, esse daqui, isso aqui esquece, isso aqui você decide assim”. Ele manda decidir, eu vou cumprir o que ele manda decidir.

No fim de maio, Barile telefonou para o juiz Melo para dar detalhes do caso da Empreendimentos Litorâneos – os telefones de ambos já estavam grampeados pela PF com autorização judicial:

– Então, quer dizer, não, não rolou, então? Eles não… caíram fora? – perguntou o magistrado.

– Eles pediram para que o Incra pague a perícia.

– Sei. Ah, os caras tão de brincadeira, Divannir […]. Então seu sexto sentido tava certo naquele do Empreendimentos [Litorâneos], os caras tavam meio ressabiados.

Aterceira e última reunião do grupo ocorreu no início da tarde de 8 de junho, novamente no escritório do perito Jordan, na Barra Funda. Como a PF não poderia controlar o cenário como no encontro de abril, os agentes trocaram dois dos botões superiores da camisa de um dos advogados da Empreendimentos Litorâneos por uma câmera e um microfone disfarçados de botões. Logo após o almoço, Barile chegou ao prédio onde mora o juiz Melo. De lá, ambos seguiram em um automóvel sem placas até o escritório do perito – toda a movimentação foi acompanhada por policiais à paisana. Jordan recebeu o magistrado e o servidor no subsolo do edifício, e de lá encaminhou-os até a sua sala por uma entrada nos fundos do prédio. Para passar pela roleta sem precisar identificar-se na portaria – e, assim, deixar registros de sua presença –, Melo utilizou o crachá da mulher do perito. Os três subiram até o décimo andar pelas escadas, evitando as câmeras dos elevadores.

Na sala de reunião do escritório, havia seis cadeiras. O perito sentou-se em uma das pontas, e os dois advogados da empresa, em um dos lados da mesa. Cerca de quinze minutos mais tarde, Melo entrou na sala com Barile. Com calça preta e camisa polo da mesma cor, o juiz utilizava uma máscara de tons verdes e desenhos de camuflagem. Os dois se sentaram de frente para os dois advogados na mesa. Um dos advogados se mostrava tenso:

– A gente precisa saber, acho que todos nós precisamos nos blindar,

então os senhores têm certeza que estamos todos blindados, sem problema nenhum, doutor? – disse um deles, olhando para o juiz.

– Sem problema – respondeu Melo.

– Isso não extravasa, isso não ultrapassa, é… Sem querer fazer piada

numa coisa que é séria, né, ninguém quer ser matéria do Jornal Nacional, né, doutor?

– Não.

Naquela conversa, gravada e filmada, as partes acordaram que a propina de 6,9 milhões de reais seria paga em três parcelas: a primeira no dia 25 de junho e a segunda quando o valor do precatório fosse incluído no Orçamento da União. Sobre a terceira, os advogados propuseram que fosse paga quando os 700 milhões de reais fossem liberados, em 2021. O juiz concordou: “Por mim, tudo bem.”

A conversa com Melo e Barile durou menos de dez minutos. Depois de levar o juiz e o servidor até o subsolo do prédio, o perito retornou à sala com as advogadas Deise Mendroni de Menezes, ex-servidora da Justiça Federal de São Paulo, e sua sobrinha Clarice Mendroni Cavalieri. Logo ficou claro o papel delas no esquema: “esquentar” o dinheiro da propina por meio de um falso contrato de prestação de serviços advocatícios.

– Pra gente operacionalizar, nós temos que fazer um contrato de prestação de serviço, o meu escritório fazendo uma prestação de serviço, aí […]. Eu preciso de um e-mail pra eu encaminhar os termos do contrato, aos senhores ou a quem de direito, ou as sugestões que os senhores vão fazer – afirmou Menezes.

– Só aquela questão que eu fico muito preocupado, a gente tem que

ter muita reserva, o que tá sendo feito aqui é uma coisa de matéria de jornal – disse um dos advogados.

– Fantástico inclusive – respondeu Cavalieri, em alusão ao programa da TV Globo.

Poucos dias depois, Deise Menezes encaminhou para o e-mail dos advogados a minuta do contrato, que previa o pagamento, ao escritório dela, de 0,9% do valor devido à Empreendimentos Litorâneos pelo Incra em três parcelas, exatamente nas datas acordadas anteriormente com o juiz Melo e o diretor Barile. A Menezes mantinha negócios suspeitos com o magistrado. Na caixa de e-mails do juiz, a PF encontrou cópia de um contrato de 2018 que tratava da compra de um imóvel em nome do filho de Melo no bairro do Brooklin, em São Paulo, pelo valor de 264 mil reais, dos quais 60 mil reais foram pagos com um cheque da conta da advogada Deise Menezes. Para o Ministério Público Federal, o contrato indica um possível fluxo financeiro ilícito da advogada para o juiz federal.

No dia 25 de junho, quando deveriam depositar a primeira parcela do suborno, os advogados telefonaram para Jordan e, a pedido do delegado da PF, pediram mais alguns dias para fazerem o pagamento. Era o tempo que a Polícia Federal precisava para deflagrar a operação Westminster. Além de Melo, foram presas por determinação da desembargadora Therezinha Cazerta mais cinco pessoas, entre elas o perito Jordan, Barile, e as advogadas Menezes e Cavalieri. O grupo é investigado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Melo ocupa uma cela individual da carceragem da Superintendência da Polícia Federal, na Lapa. Na quarta-feira, 8, o Órgão Especial do TRF transformou a prisão temporária do juiz em preventiva, sem prazo previsto.

Além do episódio do precatório da Empreendimentos Litorâneos, a PF suspeita que Melo, Barile e Jordan agissem ilegalmente em outros processos da 21ª Vara Federal Cível da capital. Entre o fim de abril e o início de maio, Barile teve dois encontros no restaurante do hotel Emiliano, no Jardim Paulista, com Menezes, Cavalieri e o advogado de uma empresa em uma ação de desapropriação que tramitava na Vara de Melo. Dias depois, o juiz deu decisão favorável à empresa daquele advogado. Para o MPF, a decisão do magistrado ocorreu “possivelmente devido ao recebimento de vantagem indevida”.

Em outro episódio, o juiz pareceu escorregar nas palavras quando falava ao telefone com Barile sobre um dos processos que tramitam em seu gabinete:

– Ó, e aquele lá do Ribas, […] eu vou fazer um cálculo lá do supostamente incontroverso e expedir o precatório, quero nem

saber – disse Barile.

– Expedir o precatório, mas sem acertar nada com o cara? – perguntou o magistrado.

Nesse momento, o subordinado interrompeu o chefe:

– Peraí que eu vou te ligar aí.

Outro detalhe que chamou a atenção dos procuradores do MPF foram os altos valores dos honorários pagos ao perito Jordan por decisão do juiz Melo, quase sempre em torno de 200 mil reais – o perito atua em ao menos dezenove ações em trâmite na 21ª Vara Federal Cível. Para os procuradores, “as distorções relacionadas aos elevados arbitramentos de honorários – sempre em favor do perito Tadeu Rodrigues Jordan – sugerem que a organização também atue na divisão de valores relacionados às perícias, o que pode configurar a prática do crime de peculato”.

O advogado Carlos Kauffmann, que defende o juiz Melo, disse que não pode se pronunciar sobre o inquérito porque a investigação tramita sob sigilo. Já João Manssur, advogado de Barile, disse que a prisão não é justificada e que “tem ares de antecipação de pena”. Por isso, pediu ao TRF a prisão domiciliar do servidor público. As defesas das advogadas Menezes e Cavalieri disseram considerar “uma arbitrariedade” as prisões de ambas, sobretudo pelo fato de a primeira ser idosa – tem 67 anos – e a segunda estar grávida. A piauí não conseguiu contato nesta quinta-feira, 9, com o advogado de Jordan, Rafael Bernardi Jordan, filho dele. A reportagem enviou e-mail a ele, mas não houve retorno.

ALLAN DE ABREU (siga @allandeabreu1 no Twitter)

Repórter da piauí, é autor dos livros O Delator e Cocaína: a Rota Caipira, ambos publicados pela editora Record

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quinta-feira, 30 de julho de 2020