Reuniões do alto escalão, apoio a uma unidade de vigilância na Tríplice Fronteira e compartilhamento de dados biométricos de cidadãos dos dois países demonstram aproximação
Por Natalia Viana
Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça clamando pela independência da Polícia Federal (PF). Mas uma análise dos seus 16 meses à frente do ministério mostra uma inclinação bem diferente – pelo menos no que diz respeito à influência do FBI sobre a polícia brasileira.
Meses de investigação da Agência Pública em documentos oficiais revelam que, ao assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz e o ex-diretor da PF Maurício Valeixo assinaram acordos com o FBI, ampliando a influência americana em diferentes áreas de combate ao crime, incluindo a presença dos agentes estrangeiros em um centro de inteligência na fronteira, investigações sobre corrupção e acesso a dados biométricos brasileiros.
No final de 2019, o escritório do FBI no Brasil pediu um volume maior de recursos ao governo americano para ampliar sua equipe e atender a mais pedidos de cooperação internacional de investigações no país.
A aproximação de Moro com o FBI vai além. Quando tirou uma licença não remunerada de cinco dias em julho do ano passado, pouco depois da publicação dos documentos da Vaza Jato pelo site The Intercept, é provável que o ex-ministro tenha se reunido com o FBI em Washington, segundo documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) (veja box abaixo).
Cinco dias depois, o hacker Walter Delgatti foi preso pela PF e admitiu ter hackeado os telefones de promotores da Vaza Jato.
Procurado pela Pública, o ex-ministro Sergio Moro não respondeu aos questionamentos enviados por email.
É proibido ao FBI realizar investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil – porque a polícia americana não tem jurisdição no país.
A presença dos agentes do FBI no Brasil foi revelada em 2004, quando o ex-diretor do FBI no Brasil, Carlos Costa deu uma extensa entrevista ao jornalista Bob Fernandes na revista Carta Capital. Em depoimento ao MPF na época, ele afirmou que o FBI direcionava e financiava operações da PF, o que estabelecia uma relação de “subordinação às autoridades norte-americanas”.
Investigando no Brasil
Embora as duas maiores investigações da Lava Jato pelo Departamento de Justiça (DOJ) americano já tenham terminado, com os acordos da Odebrecht e Petrobras, o FBI ainda tem muito a fazer para investigar corrupção no Brasil, nas palavras do chefe do FBI no país, David Brassanini, em palestra no 7º Congresso Internacional de Compliance, em maio de 2019, em São Paulo.
Anúncio da partcipação de David Brassanini no Congresso de Compliance
A parceria com a PF nas investigações da Lava Jato foi destacada por ele como uma aliança que merece ser louvada. Foi a partir daí que a relação entre os agentes se intensificou. Reportagem conjunta do site The Intercept Brasil e Pública mostrou que desde 2015 os agentes do FBI estiveram em Curitiba para interrogar os delatores que estavam fechando acordo com os procuradores brasileiros.
A cooperação foi descrita por Brassanini como “fluida, sem problemas e transparente”, pois seus agentes já tinham familiaridade com a cultura e a sociedade brasileiras. “A habilidade de desenvolver e entender as peculiaridades locais é grande. Não só a questão da língua, mas em entender realmente como o Brasil funciona, entender as nuances”, afirmou.
O FBI atua para investigar corrupção transnacional graças à legislação FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), uma lei que permite ao governo americano investigar e punir, nos Estados Unidos, atos de corrupção que envolvam autoridades estrangeiras praticados por empresas e pessoas estrangeiras. Os crimes não precisam ter ocorrido em solo americano – basta, por exemplo, que tenha havido transferência de dinheiro através de algum banco americano ou que as empresas envolvidas vendam ações nas bolsas nos EUA. Foi com base nessa lei que o governo americano puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.
Brassanini relatou também, no mesmo evento, que agentes do FBI vêm a São Paulo “toda semana para tratar de diferentes casos que envolvem FCPA e lavagem de dinheiro”. Segundo ele, a colaboração com a PF já rendeu muitas informações para os próximos anos. “Agentes da Polícia Federal do Brasil me disseram recentemente que, mesmo que eles não coletem nenhuma informação adicional, nem façam nenhum trabalho investigativo, ainda assim eles teriam material para continuar inquéritos sobre corrupção e lavagem de dinheiro pelos próximos cinco anos.”
Brassanini pediu fundos adicionais ao DOJ para a operação no Brasil, o que permitirá ao escritório ter uma equipe especializada em lidar com pedidos de colaboração judicial. “O Brasil é o maior requerente de informações para evidência, inteligência e casos tanto no Brasil quanto nos EUA”, afirmou à revista Latin Lawyer.
David Brassanini é o chefão do FBI no Brasil desde agosto de 2017, mas desde 2006 atua no órgão por aqui. É casado com uma brasileira, com quem tem quatro filhos, e é fluente em português. Atualmente gerencia o trabalho do FBI na embaixada em Brasília e nos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre – incluindo a cooperação com a Lava Jato – uma equipe de 20 pessoas, segundo a publicação especializada Global Investigative Review.
Foi ele o principal articulador de uma postura mais “altiva” da polícia americana junto ao ministério capitaneado por Moro. Além de se reunir com o próprio ministro no começo do mandato, Brassanini encontrou-se com secretários e chegou a ter uma reunião com o polêmico assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins. O jovem olavista é um dos nomes que influenciam a política externa do governo, ao lado de Eduardo Bolsonaro.
O encontro ocorreu no dia 18 de julho de 2019, às 17h30, no Palácio do Planalto. Acusado pelo deputado Alexandre Frota durante depoimento à CPI das Fake News de ter apresentado Bolsonaro ao marqueteiro Steve Bannon e de “promover linchamentos virtuais”, Martins foi convocado para comparecer à CPI para prestar esclarecimentos sobre sua suposta participação no “gabinete do ódio”, gestor de milícias digitais favoráveis ao presidente e centro de criação de fake news.
Dois meses antes, o chefe do FBI no Brasil havia comparecido a um compromisso no campo oposto ao de Martins: um debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir, justamente, como as fake news podem ser usadas para manipular eleições. Brassanini já havia participado, no dia 17 de maio, de um evento com o diretor do departamento de cooperação e observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, quando falou sobre o combate a crimes cibernéticos e mencionou a criação de uma força-tarefa internacional sobre interferência estrangeira em eleições. O Brasil foi convidado para participar, ao lado da Índia.
No encontro com Filipe Martins, Brassanini estava acompanhado de William Popp, encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos.
Meses depois, estava de volta ao centro do palco em um grande evento de treinamento de policiais federais e procuradores no Itamaraty, que ocorreu nos dias 5 e 6 de setembro de 2019. O DOJ, o FBI e a Securities and Exchange Commission (SEC) realizaram um Treinamento em Combate à Corrupção e Suborno Transnacional em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o governo federal.
Valeixo assinou acordo que dá ao FBI acesso a dados biométricos de “suspeitos”
Enquanto em 2018, durante o governo de Michel Temer, Brassanini fez apenas uma “visita de cortesia” a Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça Nacional, foram pelo menos quatro agendas oficiais em 2019.
Além delas, a reportagem localizou mais cinco reuniões de membros do Ministério da Justiça com adidos da embaixada americana, incluindo um “coquetel” oferecido pelo FBI durante a reunião de policiais de 12 países para discutir criptografia, evento chamado “Going Dark” e promovido por Moro em fevereiro.
A primeira visita ocorreu logo no começo do governo. Em 17 de janeiro de 2019, o ministro Sergio Moro recebeu uma delegação de autoridades norte-americanas para discutir maneiras de aprofundar a cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos, segundo o site do Ministério da Justiça. Moro falou sobre seu pacote anticrime, que ainda não havia sido apresentado ao Congresso (uma versão mais branda acabou sendo aprovada em dezembro). Além de Brassanini, estavam na reunião assessores de políticas do Tesouro dos EUA, o encarregado de negócios Doug Koneff, o diretor econômico Frank DeParis e a conselheira política Kristin Kane, todos funcionários da embaixada.
Na semana seguinte, no dia 24, Brassanini reuniu-se durante toda a manhã com Jorge Barbosa Pontes, da Diretoria de Ensino e Estatística do Ministério da Justiça, assim como o General Theophilo, então secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do diretor, a pauta da reunião foi uma parceria para capacitação na Academia Nacional de Segurança Pública do ministério.
Em 12 de agosto, Brassanini voltou a se reunir com Jorge Pontes e com outros secretários, entre eles o de operações integradas do Ministério da Justiça, Rosalvo Ferreira; o coordenador-geral de combate ao crime organizado, Rodrigo de Sousa Alves, o secretário adjunto José Washington Luiz Santos, o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marcos Aurélio Pereira de Moura, e o diretor de inteligência, Fábio Galvão da Silva Rêgo.
Estavam presentes nessas reuniões o adido de segurança regional da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Jason Smith, e uma delegação de agentes especiais do Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado. As reuniões giraram em torno de dois projetos de parceria: “Discussões sobre o projeto de biometria e criação do fusion center”, segundo registro oficial.
As informações biométricas estão no centro de um acordo assinado em 18 de março de 2019, durante visita oficial de Moro e do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo a Washington, na qual acompanharam a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro. Moro teve reunião com a então secretária de Segurança Interna Kirstjen Nielsen e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray. Ele almoçou com membros do FBI e da PF na churrascaria The Capital Grille, segundo a Folha de S.Paulo, de acordo com a agenda oficial, o almoço foi oferecido pelo diretor adjunto do FBI, Charles Spencer.
O acordo assinado entre Valeixo e Christopher A. Wray, obtido pela Pública via LAI, visa à troca de informações sobre grupos criminosos e terroristas a partir do compartilhamento de impressões digitais de cidadãos dos dois países para fins de investigações criminais.
Qualquer uma das polícias pode pedir impressões digitais e outros dados identificadores, como nome, número de seguro social, número de CPF e de identidade, local e data de nascimento em casos que envolvem “indivíduo sobre o qual exista suspeita razoável de que seja terrorista” ou “indivíduos sobre os quais existe a suspeita de terem cometido crimes graves ou atividades criminosas transnacionais”. Crimes graves, segundo o acordo, são todos aqueles cuja pena seja superior a um ano de prisão.
As impressões digitais serão inseridas pelo FBI em bases de dados nacionais americanas, às quais outras agências do governo federal dos EUA e governos estaduais têm acesso, segundo o documento.
Em outubro do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo uma base de dados única, o Cadastro Base do Cidadão, que vai interligar diferentes bases de dados sobre os cidadãos brasileiros, incluindo números de registros e documentos, dados biográficos e biométricos, como “palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”. O decreto surge ao mesmo tempo em que avança a coleta de dados biométricos da população, como a biometria para as eleições, por exemplo, que alcançou 120 milhões de eleitores este ano.
“Dados biométricos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são dados sensíveis. O compartilhamento desses para formar esse Cadastro Base do Cidadão permite que mais dados, sensíveis ou não, sejam utilizados, de maneira a extrapolar os fins para que foram coletados”, diz Joana Varon, diretora da organização Coding Rights, que defende a privacidade de dados.
Joana afirma que o acordo assinado por Valeixo pode levar a abusos, já que a definição do que seria um “suspeito” é bastante ampla. “Acordos de cooperação policial, que envolvem troca de dados sensíveis, como os dados biométricos, precisam ser mais específicos e delimitados para garantir que essa troca de informação seja realmente necessária e proporcional aos fins que se destinam, ainda mais no momento político em que vivemos.”
Segundo ela, o tratado pode ter mais peso num contexto de ameaça institucional à PF. “Esses limites são ainda mais importantes se considerarmos que o governo Bolsonaro conduz uma política de total subserviência ao governo norte-americano, bem como se levarmos em conta que vivemos momentos de crise democrática e de ameaças de interferências políticas na Polícia Federal”, conclui.
Na mesma ocasião, Maurício Valeixo também assinou um acordo com o Chefe de Alfândega e proteção de Fronteira dos EUA, Kevin K. McAleenan, para permitir que um delegado da PF brasileira fique lotado no Centro Nacional de Identificação de Ameaças, e, ao mesmo tempo, que um agente do Departamento de Segurança Interna dos EUA fique lotado junto à PF no Brasil, para coordenar ações de segurança de fronteiras.
“Fusion Center” na Tríplice Fronteira
O “Fusion Center” – ou Centro Integrado de Operações na Fronteira (Ciof) – é um escritório de inteligência na Tríplice Fronteira de Foz do Iguaçu que pretende reunir agentes de 16 instituições e unificar bancos de dados. O modelo é inspirado no centro comandado pela DEA, a agência antidrogas americana, na fronteira com o México, que Moro visitou em junho do ano passado – no auge da polêmica da Vaza Jato. Na época, especulou-se que a visita de Moro teria a ver com a publicação dos vazamentos no dia 9 de junho pelo The Intercept, uma vez que a agenda não foi divulgada à imprensa.
A agenda oficial de Moro começou no dia 24 de junho de 2019. Ele estava acompanhado por Maurício Valeixo, pelo diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott Júnior, e pelo assessor especial do ex-ministro, o agente da PF Marcos Koren.
O roteiro incluiu, no primeiro dia, uma visita ao Centro de Inteligência de El Paso, liderado pela DEA, que conta com uma dúzia de agentes do FBI para monitorar a fronteira americana com o México. Depois da visita, Moro anunciou que destacaria permanentemente um delegado da PF para operar no centro de inteligência norte-americano, ampliando a troca de informações.
A seguir, no dia 25 de junho, fez uma visita às Forças-Tarefa Conjuntas de Combate ao Terrorismo do FBI. Mas teve de reduzir o tempo de viagem para retornar ao Brasil. A visita estava sendo negociada desde maio com Brassanini, segundo documentos entregues em resposta a um pedido de informações do deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, ao qual a Pública teve acesso.
Desde o dia 2 de maio – antes portanto do vazamento dos diálogos pelo The Intercept –, Brassanini discutia reservas de hotéis para os brasileiros. Inicialmente, a visita ocorreria no começo do mês. O pedido oficial para a viagem foi feito por Moro três dias antes da publicação do vazamento, no dia 6 de junho.
Segundo o documento do ministério, a agenda foi conduzida pelo adido policial Jason Smith, o mesmo que estaria em agosto em reuniões na esplanada.
Jason Smith no I Encontro dos Profissionais da Segurança da CSB em 29 de março de 2017
Em Setembro, Moro voltou a falar do Fusion Center com uma delegação americana no Palácio da justiça em Brasília, dessa vez com o Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Segurança Interna dos EUA, David Peter Pekoske.
Brassanini recebe tour VIP em Foz do Iguaçu
O Centro Integrado de Operações na Fronteira é o projeto dos sonhos da embaixada americana, que, há pelo menos dez anos, pressiona o governo brasileiro para investigar suspeitas de atividades terroristas na região – atitude que enfrentava resistência dos governos petistas, conforme revelaram documentos diplomáticos publicados pelo WikiLeaks. Em janeiro de 2008, por exemplo, o embaixador reclamava que o governo de Lula “se recusa a classificar, de forma oficial ou até retórica, grupos considerados terroristas pelos Estados Unidos, como o [palestino] Hamas, [o libanês] Hezbollah e [a guerrilha colombiana] Farc”, que estariam na região da Tríplice Fronteira.
Sergio Moro na inauguração do centro em Foz do Iguaçu
O centro foi finalmente inaugurado em 16 de dezembro no Parque Tecnológico da Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu. Um mês antes, Brassanini fez um tour especial às instalações, guiado por ninguém menos que Sergio Moro.
Em 6 de novembro de 2019, o ex-ministro levou uma pequena comitiva americana para apresentar o projeto. Estavam o cônsul americano, Adam Shub, e membros do FBI – entre eles David Brassanini, conforme mostra foto publicada pelo site G1. “Os Estados Unidos têm sido um grande parceiro do Brasil nessa atividade, ou em outras também, e nós estamos aproveitando o modelo que já foi construído. Nós pedimos ajuda em treinamento e equipamentos”, disse Moro.
O centro vai manejar bancos de dados unificados a partir da atuação conjunta de membros da PF, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica para combater o crime organizado na Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu. Estarão também presentes “adidos [policiais] de outros países”, segundo Moro afirmou ao jornal local Tarobá News.
De acordo com o ministério, o centro vai atuar principalmente no combate ao tráfico de armas e drogas. As equipes vão monitorar também movimentações financeiras ilegais.
No dia seguinte à visita, Moro anunciou a assinatura de um acordo com o Paraguai, o Uruguai e a Argentina que permite que policiais possam cruzar a fronteira para atuar nos países vizinhos durante uma perseguição. Sem o acordo, a atuação de forças policiais estrangeiras em outro país é ilegal, uma vez que não têm jurisdição em solo estrangeiro.
“É como se houvesse uma força-tarefa permanente, com o objetivo de prevenir e reprimir crime de fronteira (contrabando, tráfico de drogas e armas, financiamento ao terrorismo e proteção de estruturas críticas para o país). Por isso, a localização estratégica em Itaipu”, afirmou Moro, no dia da inauguração, um mês depois.
Na mesma semana, o FBI criou uma equipe especializada em temas como terrorismo e tráfico de drogas para atuar no Paraguai, segundo a agência Associated Press.
A terceira viagem aos Estados Unidos
Um mês depois das primeiras publicações dos diálogos da Vaza Jato, Sergio Moro viajou pela terceira vez no ano aos Estados Unidos, quando tirou uma “licença não remunerada” para uma semana de “férias” com a esposa. O casal passou de 15 a 19 de julho na capital americana, tirando fotos diante da Casa Branca e demais pontos turísticos. Mas a reportagem apurou que ele provavelmente se reuniu, também, com o FBI, fora da agenda oficial e longe do escrutínio público.
Sergio Moro em Washington
Rosangela Moro em frente a Casa Branca
O colaborador da Pública Jeremy Bigwood questionou via LAI o FBI sobre se há registros de reuniões com o ministro na época. A polícia americana respondeu que “não pode confirmar nem negar” a existência de tais registros, uma maneira usada por órgãos americanos que equivale a reconhecimento tácito, quando não se pode negar veementemente uma afirmação.
A reportagem da Pública recorreu e pediu mais informações.
Cinco dias depois do retorno de Moro ao Brasil, o Walter Delgatti Neto foi preso em uma operação da PF e confessou ter hackeado as mensagens de Telegram de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O FBI pisa em ovos
Impedidos de fazer investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil –, agentes como Brassanini pisam em ovos quando têm de explicar o seu trabalho. Um vídeo no YouTube oficial da agência americana, gravado por ele quando era chefe do hemisfério das Américas do FBI, mostra claramente esse constrangimento.
“Embora nós possamos não ter jurisdição no país onde estamos localizados […], temos a habilidade de procurar e falar com nossos parceiros, que têm jurisdição, trabalhar com eles, e dizer: ‘Hey, estamos procurando esse fugitivo, você sabe onde ele está? Podemos te ajudar? Há algo que você possa precisar para ajudar a encontrá-lo, seja treinamento, seja outras técnicas sofisticadas que podemos usar para identificar, encontrar esse fugitivo?’.”
O FBI e a embaixada se negam a detalhar publicamente o que fazem seus agentes no Brasil. Mas um documento da própria embaixada revela como funciona esse trabalho. Trata-se de um anúncio em 19 de outubro de 2019 em busca de um “investigador de segurança” para trabalhar na equipe do adido legal e passar 70% do tempo fazendo investigações. “Essas investigações são frequentemente altamente controversas, podem ter implicações sociais e políticas significativas”, diz o texto do anúncio, escrito em inglês.
Entre as tarefas listadas estão “assistência investigativa relacionada com violações da lei dos EUA” a agentes de segurança pública, incluindo o Ministério da Justiça, polícias Federal, Civil e Militar e a Procuradoria Geral da República (PGR). Assim, “a posição requer uma habilidade de interagir em um nível profissional com membros da comunidade de segurança em alto escalão e nível operacional em temas operacionais e de relacionamento”.
O profissional deve “comparecer com (ou algumas vezes sem) a equipe do adido legal a reuniões com membros do alto escalão do governo brasileiro”, acompanhar a imprensa brasileira e manter “bases de dados investigativas e de treinamento relacionadas aos contatos de ligação, conferências, tópicos, palestrantes, fotos, e materiais que podem ser facilmente acessados para avaliação (compiling evaluations), conforme necessário”.
O anúncio avisa que o policial terá de viajar de carro, barco, trem ou avião por até 30 dias. “Viagens para áreas remotas de fronteira e para todas as regiões do Brasil serão requeridas.” Não é divulgado o valor do salário.
Procurada pela Pública, a embaixada dos EUA em Brasília não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem até a publicação.
Nós, os que hoje estamos vivos, nunca enfrentamos uma ameaça como o novo coronavírus. Se tantos repetem que o mundo nunca mais será o mesmo, qual é então o mundo que queremos?
Ninguém se iluda. Enquanto a pandemia é enfrentada, essa resposta já está sendo disputada. É ela que vai determinar o futuro próximo. Lutar pela vida ameaçada pelo vírus é o imperativo da emergência. É preciso, porém, fazer algo ainda mais difícil: lutar pelo futuro pós-vírus. Se não o fizermos, a retomada da “normalidade” será a volta da brutalidade cotidiana que só é “normal” para poucos, uma normalidade arrancada da vida dos muitos que diariamente têm seus corpos esgotados. O rompimento do “normal”, provocado pelo vírus, pode ser a oportunidade para desenhar uma sociedade baseada em outros princípios, capaz de barrar a catástrofe climática e promover justiça social. O pior que pode nos acontecer depois da pandemia será justamente voltar à “normalidade”.
As grandes corporações já começam a se mover para garantir o controle do que virá. Na semana passada, as companhias de petróleo foram recebidas por Donald Trump na Casa Branca. Não foram discutir como salvar os mais pobres dos efeitos da pandemia. No Reino Unido, as companhias de aviação fazem lobby por subsídio governamental e, claro, desregulamentação. Tampouco elas foram se reunir para tomar chá e discutir investimentos na área social.
Diante do novo coronavírus, até baluartes da imprensa liberal, como The Economist e Financial Times, ambos nascidos no berço do capitalismo, têm anunciado que é preciso dar um passo atrás. Maior intervenção do Estado e políticas como renda mínima e taxação de fortunas, antes consideradas “exóticas” por esses segmentos, têm sido elencadas na abordagem do novo contrato social no mundo pós-pandemia. Conceder um pouco para garantir que nada mude no essencial é um truque antigo.
Com o vírus, descobrimos que aqueles que afirmavam ser impossível parar de produzir, reduzir o número de voos, aumentar os investimentos dos governos e mudar radicalmente os hábitos apenas mentiam. O mundo mudou em menos de três meses em nome da vida. É também em nome da vida que precisamos manter as boas práticas que surgiram deste período e pressionar como nunca antes por outro tipo de sociedade, tecida com outros fios.
A tarefa é inadiável. Se não fizermos isso, o mundo pós-coronavírus será ainda mais brutal e o colapso climático se aprofundará. Para o extermínio da natureza não há nem jamais haverá vacina. Nosso futuro depende de enterrar o sistema capitalista que exauriu o planeta e nos trouxe até o tempo das pandemias. E para isso também não serve o comunismo que explorou, destruiu vidas, corroeu a natureza e oprimiu os corpos. Precisamos encontrar outros caminhos. E rápido. Muitos dizem que é ingênuo. Outros dizem que é impossível. O que é ingênuo é sentar na cadeira de pregos que se tornou o presente e esperar os efeitos da brutal superexploração da natureza (terminar de) deformar a face do planeta. Impossível é seguirmos vivendo como temos vivido.
O isolamento físico tem que ser usado para produzir pensamento social e para atuar coletivamente, em rede. Este artigo, dividido em duas partes, é uma colaboração para o debate do futuro que precisa ser travado no presente. Agora.
1) No Brasil, todos os caminhos levam ao neoliberalismo
Em vez de debater a ameaça mais urgente, estamos travando o falso debate lançado contra os brasileiros por Bolsonaro: isolamento ou não isolamento, ou saúde versus economia. É o que acontece quando se elege um homem que, no passado, planejou explodir bombas nos quartéis para pressionar por aumento salarial. As bombas de Bolsonaro hoje são de desinformação, visam ao caos e também podem matar.
O problema é ainda maior porque a negação da realidade também produz realidade. Neste caso, não só a de colocar a população em risco, mas também a de fazer acreditar que há oposição real. Essa ilusão que cresce no Brasil, até por desespero, pode comprometer o futuro de forma irreversível.
Se Jair Bolsonaro (sem partido) renunciar, o que parece bastante improvável no momento, ou se for impedido, o que também ainda parece distante, quem assume é o vice. Hamilton Mourão é um general quatro estrelas da reserva que até a eleição era considerado golpista, devido a várias declarações públicas. Ainda na campanha, chegou a dizer, em entrevista à GloboNews, que em “caso de anarquia” um presidente pode dar um “autogolpe” com “o emprego das forças armadas”. Comparado a Bolsonaro, até um pitbull torna-se “moderado”. É o que vem acontecendo com Mourão, como escrevi mais de um ano atrás.
O terceiro na hierarquia é Rodrigo Maia (DEM). Além de indiciado pela Polícia Federal por corrupção, o presidente da Câmara dos Deputados é totalmente identificado com o neoliberalismo que nos trouxe até a situação atual e com as forças mais conservadoras do país, com exceção (por enquanto) dos evangélicos de resultados. O que tornou Maia um exemplo de moderação e competência para o que chamam de “mercado” foi realizar a reforma previdenciária que, se era necessária, claramente o modelo aprovado não foi nem o melhor nem o mais justo para os trabalhadores, que tiveram suas vidas ainda mais precarizadas. Maia, a quem até o advento do bolsonanorismo parte dos brasileiros preferia ver pelas costas (ou na cadeia), tornou-se uma espécie de oráculo do bom senso, o que mostra o nível do abismo em se encontra o Brasil.
E então temos os novos candidatos a estadistas, na figura dos governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro. João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC). Doria, o gerente privatizador, e Witzel, defensor da violência policial nas favelas. Até ontem, ambos eram unha e carne com Bolsonaro. Ou vogal e consoante, no caso de Doria, que se elegeu como “Bolsodoria”. Para conter a pandemia, eles apenas seguem em seus estados as orientações sanitárias internacionais, mas, como fazer o óbvio é fazer o oposto do que Bolsonaro prega, despontam como defensores do povo contra o bolsovírus. Têm os olhos grudados na eleição presidencial de 2022.
Bolsonaro presta um grande serviço aos ex-melhores amigos. Em São Paulo, especialmente, ele livra Doria de explicar o pouco investimento na rede de saúde pública pelo seu partido, que comanda o Estado há mais de 25 anos. Na ponta, é essa falta de investimento no Sistema Único de Saúde (SUS) que vai resultar em mortes por coronavírus.
Em todo o país, o falso debate eclipsa o verdadeiro debate. A pandemia tornou explícita a importância do estatuto público da saúde. E revelou toda a monstruosidade da PEC-95, a do teto dos gastos públicos do governo de Michel Temer (MDB), típica política neoliberal de Estado mínimo, que tirou bilhões da saúde. Grande parte desta conta está sendo paga agora. Com vidas.
No atestado de óbito, as vítimas terão “morte por coronavírus”. Mas, em parte dos casos, o que as terá matado é a precarização da saúde pública, o aumento da desigualdade e da miséria nos últimos anos, a falta de investimento em saneamento e moradia digna. E, finalmente, o fato de que há uma parte da população que segue exposta ao vírus porque não lhes é permitido parar de trabalhar.
A imagem da armadilha em que o Brasil está enfiado é a do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ao afrontar o chefe e tomar medidas óbvias na pandemia, Mandetta se tornou o novo herói nacional. Todos os erros, como demorar a providenciar testes, máscaras e outros equipamentos de proteção, são perdoados. Principal opositor de seu ministro, Bolsonaro também presta um grande serviço a ele. E a seu próprio governo, já que, qualquer que seja o resultado, pode ser atribuído ou distanciado do governo. Essa é a esperteza de abarcar a situação e a oposição.
Vejamos quem é o novo herói nacional, hoje adulado e apoiado por todos os campos ideológicos. Mandetta, conhecido defensor dos ruralistas, na saúde se manifestou frontalmente contra o programa Mais Médicos e militou contra o aborto. Também já lamentou a fragmentação das famílias causadas pela Lei do Divórcio. Dilma Rousseff demarcou muito menos terras indígenas que seus antecessores, uma das razões porque recebe severas críticas de indígenas e ativistas do meio ambiente. Ainda assim, Mandetta achou que a presidenta exagerava. “A presidente está dirigindo a sua raiva contra os produtores rurais, colocando todo o seu querer mal ao Brasil no agronegócio”, discursou no plenário, em 2016. No ano seguinte, foi um crítico feroz da Carne Fraca, operação da Polícia Federal que investigou as irregularidades nos frigoríficos.
O novo herói brasileiro aponta onde está o Brasil. Cada um conclua. A oposição real, como já se tornou explícito, é fraca. E não consegue mostrar qual é a sua grande diferença, muito menos convencer a população de que é diferente. Enroscada com Lula e com o PT, ou brigando com Lula e com o PT, a esquerda deixou de disputar o país. Acha que disputa, é claro, mas ninguém liga. O desempenho mais sólido é o do Psol, mas o partido ecoa apenas num número pequeno de brasileiros.
Isso não significa dizer que a esquerda seria uma solução, na medida em que parte significativa da esquerda brasileira segue cimentada no século 20, totalmente alienada das grandes questões atuais, como a crise climática e a destruição da vida natural no planeta. Quem fez oposição de fato, no Brasil pré-pandemia dos últimos anos, foram grupos identitários: mulheres, jovens, negros e indígenas. A oposição é política, mas não tem partidos políticos como protagonistas. E ainda é preciso ter partidos políticos para fazer a disputa do futuro.
Assim, no período pós-pandemia, ou mesmo durante a pandemia, já que não se sabe se ela acaba, todos os caminhos levam à direita neoliberal. Este é o buraco diante do Brasil. É também o buraco em muitos países – grande parte deles atolados na crise das democracias ocidentais, alguns às voltas com os déspotas eleitos.
O Brasil tem, portanto, dois gigantescos desafios. O primeiro é impedir que o vírus mate milhares de brasileiros. Não há dúvida de que serão os mais pobres que morrerão mais. Os que não têm casas compatíveis com o isolamento; os que têm sido obrigados pelos patrões a trabalhar; os que foram demitidos; os que vivem de bicos, na informalidade, e já não conseguem trabalhar. Os que não vão conseguir se alimentar com os 600 reais que o governo está oferecendo. Os que não têm esgoto, não têm água e logo não terão também comida. Os que ficarem doentes e não encontrarem vagas na rede pública de saúde, sabotada nos últimos anos em nome da privatização e do lobby dos planos privados de saúde.
O auxílio emergencial de 600 reais para os informais é mais uma prova do buraco paradoxalmente grande – e ao mesmo tempo claustrofóbico – em que o país está enfiado. Diante dos 200 reais inicialmente propostos pelo ministro da Economia Paulo Guedes, de repente 600 reais passaram a soar com notas de decência. O valor, porém, é totalmente indecente. Ninguém vive no Brasil com dignidade mínima com 600 reais. Para a outra metade dos trabalhadores, a que têm carteira assinada, o governo permitiu cortes de jornada e de salários.
Para quem se enrosca com o significado de neoliberal, é isso. Vale a pena pesquisar para encontrar definições mais sofisticadas e completas. Em um parágrafo, o que pode ser dito é que os neoliberais acreditam que o Estado deve interferir o mínimo possível e que o Mercado se autorregula. Para isso, é fundamental enfraquecer as representações de trabalhadores e a palavra para tudo é “flexibilização”. Privatizar, desregulamentar, flexibilizar – estes são os verbos favoritos do neoliberalismo. Perceba então que toda vez que “flexibilizaram” algo no Brasil, foram os trabalhadores urbanos e rurais, os indígenas, a natureza e outras espécies que se ferraram. Ao trabalhador precarizado e com cada vez menos direitos deram o nome bonito e moderno de “empreendedor”. Livre e autônomo para morrer trabalhando. E, se não conseguiu “empreender”, as razões para o fracasso também lhe pertencem. Veja agora você, que é “empreendedor”, em que situação está. E veja se é isso que você quer continuar a ser.
No estágio neoliberal do capitalismo todas as relações são, ao mesmo tempo, reduzidas ao consumo – e submetidas ao consumo. O que define cada “indivíduo” é sua capacidade de consumir. Suas escolhas se reduzem a escolher entre produtos, marcas, preços, cores, formatos; sua liberdade é a de consumir o que sua renda permitir e a de desejar se exaurir mais para ter mais dinheiro para consumir. Toda a vida é mediada por mercadorias e, acima de qualquer outra identidade, você é consumidor.
É neste sistema que o planeta, supostamente à disposição dos consumidores, foi consumido; que espécies inteiras foram destruídas e outras subjugadas para terem seus corpos consumidos em produção industrial. É assim que você nasce para, consumindo seu corpo e seu tempo, se consumir. E é assim que os humanos se tornaram, a partir da revolução industrial, que iniciou um processo cada vez mais veloz de emissão de CO2 pela queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo etc), uma força de destruição do planeta.
Pressionadas pelo colapso da natureza que provocaram e pela evidência de que haverá mais pandemias, as grandes corporações que controlam o mundo e aqueles que se beneficiam delas tentam agora reinventar o sistema de destruição, como já fizeram no passado, para continuar no controle. Têm muita chance de conseguir.
No Brasil, Bolsonaro fez o serviço de esticar tanto os limites, que tornou todas as forças conservadoras ao seu redor aceitáveis. Não sei o quanto ele percebe que este é o seu principal papel. O fato é que o executa brilhantemente. Cada vez que se comporta como um maníaco, faz figuras que até ontem causariam arrepios despontarem como estadistas. Antes dele, um Mourão na presidência era inimaginável depois de mais de 20 anos de ditadura militar. Antes dele, Rodrigo Maia era só mais um representante tradicionalíssimo de um Congresso marcado por corrupção e fisiologia. Antes dele, Doria e Witzel, cada um no seu estilo, jamais receberiam aplausos de parte da esquerda ou afagos de Lula. Antes dele, Mandetta era um político preocupado em apoiar projetos corporativos de setores da saúde e fazer lobby para ruralistas. Graças a Bolsonaro e à incompetência da oposição real, todos eles nos lideram.
É assim que vai ser, então?
O Brasil tem dois enfrentamentos urgentes para fazer: a disputa do presente, que é o novo coronavírus, e a disputa do futuro, que se dá também agora, no presente.
Enfrentar uma pandemia num país em que desigualdade e pobreza extrema aumentaram nos últimos anos pelas políticas neoliberais é um imenso desafio. Mas talvez seja ainda maior o desafio de imaginar um futuro que não seja a volta de uma normalidade que só era normal para os privilegiados de sempre. Na armadilha que se tornou o país, todos os caminhos levam ao mesmo lugar. Os personagens que disputam o presente e o futuro dentro da estrutura do Estado são no fundo todos iguais – ou pelo menos muito parecidos.
Como aprender com o coronavírus a criar um futuro que não seja mais aniquilação?
Parece quase impossível quando todas as saídas estão barradas pelas tropas neoliberais. Elas já se organizam para chicotear a população após a pandemia, com o imperativo de produzir para poder superar a recessão e retomar o dogma do crescimento. Já tivemos indícios de que o coronavírus será usado para impor perdas de direitos e de liberdades. A China, com seu comunismo capitalista (sim, isso é possível), ampliou ainda mais sua vigilância despótica sobre a população. É apenas um sinal do que está por vir.
Em breve, pode apostar, os governos vão pedir o sacrifício de todos, que nunca é o de todos, mas o dos de sempre. Prestem atenção ao significado que será dado à palavra “retomada” – e pensem no que será retomado. A pandemia é nova. Os métodos dos que trouxeram o planeta até este estado de coisas, não.
Parece impossível disputar o futuro nessas condições. Mas tudo o que temos é encontrar um caminho para minar a criatura chamada capitalismo, que no nosso tempo se expressa pelo neoliberalismo, e impedir que se regenere. Mais do que nunca, hoje lutamos pela vida.
2) Temos que barrar os senhores do mundo antes de eles conseguirem dar o golpe (mais uma vez)
Há tempos os pensadores ocidentais não se empenhavam tanto em interpretar um momento. Faz todo o sentido. Nada é – ou foi – maior do que essa pandemia como ameaça global capaz de mudar tudo em um segundo. Inclusive o olhar dos humanos sobre si mesmos, ao descobrir a espécie, esta que sempre se considerou dona do planeta, ameaçada por um ser microscópico. Já existe pelo menos um livro com coletânea de artigos de filósofos sobre o coronavírus e seus efeitos. Há uma diferença, porém. Há os pensadores que compreenderam a crise climática e há os que seguem às voltas com dilemas do século 20, como grande parte da esquerda mundial, e que não foram afetados pelas angústias da época atual.
Entre os pensadores conectados com a emergência do clima, o francês Bruno Latour é o autor de uma das melhores contribuições para pensar o momento já como ação. O texto foi traduzido pela filósofa brasileira Déborah Danowski, outra pensadora relevante sobre o contexto atual. Em sua análise, Latour assim define a lição posta pelo novo coronavírus: “A primeira lição do coronavírus é também a mais espantosa. De fato, ficou provado que é possível, em questão de semanas, suspender, em todo o mundo e ao mesmo tempo, um sistema econômico que até agora nos diziam ser impossível desacelerar ou redirecionar. A todos os argumentos apresentados pelos ecologistas sobre a necessidade de alterarmos nosso modo de vida, sempre se opunha o argumento da força irreversível do ‘trem do progresso’, que nada era capaz de tirar dos trilhos, ‘em virtude’, dizia-se, da ‘globalização’”.
E aponta o risco: “Qualquer motorista sabe que, para ter alguma chance de se salvar fazendo uma rápida manobra no volante, sem sair da estrada, é melhor primeiro desacelerar… Infelizmente, não são só os ecologistas que veem nessa pausa súbita no sistema de produção globalizado uma grande oportunidade de fazer avançar seu programa de aterrissagem. Os adeptos da globalização, aqueles que, em meados do século 20, inventaram a ideia de escapar das restrições planetárias, também veem nela uma excelente oportunidade de se desvencilhar ainda mais radicalmente do que resta de obstáculos à sua fuga para fora do mundo. Para eles, essa é uma oportunidade boa demais de se livrar do resto do Estado social, da rede de segurança dos mais pobres, do que ainda resta de regulamentação contra a poluição e, mais cinicamente ainda, de se livrar de toda essa gente em excesso que atulha o planeta. (…) Os adeptos da globalização são perigosos porque eles sabem que perderam, sabem que a negação das mudanças climáticas não poderá continuar indefinidamente, que não há mais nenhuma chance de conciliar seu ‘desenvolvimento’ com os vários ‘envelopes’ do planeta com os quais a economia terá que se haver mais cedo ou mais tarde. Isto é o que os torna dispostos a tentar de tudo para se aproveitar mais uma (última?) vez das condições excepcionais, para poder durar um pouco mais e proteger a si próprios e aos seus filhos”.
Antes que alguém levante a balela do desenvolvimento “sustentável” como a panaceia capaz de colocar o capitalismo de novo nos trilhos, vale escutar outro pensador, este indígena. Autor de Ideias para adiar o fim do mundo (Companhia das Letras), Ailton Krenak provocou ódio e ranger de dentes tempos atrás, ao afirmar que “sustentabilidade era vaidade pessoal”. Toda corporação, incluindo as mais destrutivas, tem hoje um gerente de sustentabilidade. Faz parte da capacidade de cooptação e adaptação do capitalismo. Sempre uma cretinice a mais.
Em março, já com a pandemia atravessando o globo, Krenak assim explicou na abertura da Mostra Internacional de Teatro de São Paulo, ao falar sobre perspectivas anticoloniais: “Nós vivemos precariamente uma relação de consumir o que a mãe natureza nos proporciona. E nós sempre fizemos um uso do que a nossa mãe nos proporciona da maneira mais folgada possível. Até que um dia nós nos constituímos numa constelação tão imensa de gente que consome tudo, que a nossa mãe natureza falou: peraí, vocês estão a fim de acabar geral com tudo que pode existir, aqui, como equilíbrio e como possibilidade daquilo que é fluxo da vida? Vocês vão esquadrinhar a produção da vida e decidir quantos pedaços de vida cada um pode obter? E, nessa desigualdade escandalosa, vocês vão sair por aí administrando a água, o oxigênio, a comida, o solo? E então [a natureza] começou a botar limites à nossa ambição.
Uma maneira que os humanos fizeram para administrar isso foi criando a ideia, por exemplo, de que existe um meio ambiente e que esse universo é uma coisa que você pode gerenciar. E dentro desse meio ambiente alguns fluxos vitais podem ser medidos, avaliados e habilitados, alguns deles inclusive com selos de sustentabilidade.
Se você tirar água do aquífero Guarani, por exemplo, uma água de muito boa qualidade, e se você engarrafar direitinho, você é uma empresa sustentável. Mas quem disse que tirar água do aquífero Guarani é sustentável? Você pratica uma violência na origem e recebe um selo sustentável no caminho. E assim com a madeira. Isso é uma sacanagem, não tem esse papo de água sustentável e não tem esse papo de madeira sustentável”.
Diz então a verdade terrível, que é também o ponto de partida de qualquer proposta para o futuro que formos capazes de esboçar: “Nós somos uma civilização insustentável, nós somos insustentáveis. Como é que então vamos produzir alguma coisa em equilíbrio?”.
Este é o desafio.
Assim que novo coronavírus der uma brecha, os profetas do neoliberalismo começarão a sua pregação: “É preciso produzir e crescer!”. Não há dogma maior na economia do que o do crescimento. Milhares de economistas perderão seu emprego no ramo da astrologia econômica caso o dogma do crescimento seja desmascarado. Crescer é o imperativo de todo país. Quem não lembra do “fazer o bolo da economia crescer para então repartir o bolo” que o ministro da ditadura e astrólogo econômico maior do Brasil, Delfim Netto, repetia no regime de exceção? Mais tarde, com a expansão do neoliberalismo, nem isso. Bastava que os mais pobres soubessem que, se o país crescesse, alguma coisinha poderia eventualmente sobrar pra eles.
O dogma do crescimento é construído sobre uma mentira: a possibilidade de explorar infinitamente os recursos de um planeta com recursos finitos. Bastam dois neurônios para entender que não é possível. E aí vem o outro dogma, o da sustentabilidade, como se fosse possível tornar sustentável o que, em sua estrutura, é insustentável.
O que o dogma do crescimento faz é proteger os privilégios dos muito ricos: o problema deixa de ser a distribuição igualitária das riquezas existentes e passa a ser o crescimento insuficiente, que não permite garantir o suficiente para todos. O imperativo de crescer é repetido à exaustão para encobrir a injustiça estrutural: a desigualdade na distribuição de riquezas. Carregando seu corpo exaurido, mesmo o pobre passa a acreditar que sua miséria é provocada por falta de crescimento. Sem reparar que nos momentos em que o tal bolo cresceu, as fatias se tornaram maiores para os que já eram donos do bolo e sobrou para ele, quando muito, a farofa da cobertura.
No Brasil, o 1% mais rico concentra quase um terço da renda (28,3%), o que dá ao país o título de vice-campeão mundial em desigualdade, segundo o último Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil só perde para o Catar – e apenas por 0,7%. Cinco bilionários brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade mais pobre do país, segundo estudo da organização não-governamental britânica Oxfam, publicado em 2018. Cinco pessoas concentram a mesma renda que 100 milhões de brasileiros. Este é o problema. Não é por falta de exploração da natureza que o país é tremendamente desigual. Ao contrário. O esgotamento dos suportes de vida do planeta é um dos principais geradores de pobreza e de desigualdade.
O dogma do crescimento, que faz as engrenagens do capitalismo girar, foi determinante para produzir a emergência climática. O que a emergência climática torna explícito é que já não será possível “crescer”. É necessário mudar radicalmente o modo de vida porque, como diz a jovem Greta Thunberg, “nossa casa está em chamas”. Diante do superaquecimento global e da perda de ecossistemas vitais, realmente imperativo é distribuir as riquezas existentes.
É esse conteúdo explosivo que faz com que as grandes corporações que dominam o planeta apoiem negacionistas do clima como Donald Trump e Jair Bolsonaro. Com esses déspotas eleitos disseminando mentiras e distraindo o mundo com falsos problemas, elas ganham tempo. Já sabem que não dá mais para seguir, mas farão o impossível para ganhar o máximo enquanto for possível. Guardadas as proporções, é como a indústria do cigarro: negou os malefícios por décadas, contra todas as pesquisas científicas, e ganhou dinheiro produzindo câncer enquanto deu. Ainda hoje, contabiliza cifras bilionárias.
O desafio que nossa geração tem pela frente é imenso. E será duro. Muito duro. Como a crise climática se desenrola num outro tempo, o encontro com a realidade era sempre adiado pela maioria, apesar dos gritos dos cientistas e dos jovens. Os negacionistas foram eleitos porque grande parte da população mundial quer continuar negando o inegável junto com eles. Então o vírus escancara a realidade. Dele não dá para fugir, já que fugir é morrer.
O que temos hoje é uma janela de realidade, o momento em que todos, absolutamente todos, são obrigados a se encontrar com a verdade. É por isso que Bolsonaro se tornou ainda mais pirotécnico. Para manter o poder ele precisa falsificar a realidade. Vinha conseguindo, e o vírus arrancou de uma vez essa possibilidade. Diz então que “o vírus não é tudo isso que dizem”. Porque, apavorado, sabe que o vírus é muito mais. Diante da verdade da morte, nenhuma mentira vinga.
Bruno Latour assim anuncia o impasse da janela aberta pelo coronavírus: “Se a oportunidade serve para eles, serve para nós também. Se tudo para, tudo pode ser recolocado em questão, infletido, selecionado, triado, interrompido de vez ou, pelo contrário, acelerado. Agora é que é a hora de fazer o balanço de fim de ano. À exigência do bom senso: ‘Retomemos a produção o mais rápido possível’, temos de responder com um grito: ‘De jeito nenhum!’. A última coisa a fazer seria voltar a fazer tudo o que fizemos antes”.
Para que possamos seguir esse debate, reproduzo aqui as perguntas que ele lança para cada um e para o coletivo:
“Aproveitemos a suspensão forçada da maior parte das atividades para fazer um inventário daquelas que gostaríamos que não fossem retomadas e daquelas que, pelo contrário, gostaríamos que fossem ampliadas. Responda às seguintes perguntas, primeiro individualmente e depois coletivamente:
1) Quais as atividades agora suspensas que você gostaria que não fossem retomadas?
2) Descreva por que essa atividade lhe parece prejudicial / supérflua / perigosa / sem sentido e de que forma o seu desaparecimento / suspensão / substituição tornaria outras atividades que você prefere mais fáceis / pertinentes. (Faça um parágrafo separado para cada uma das respostas listadas na pergunta 1).
3) Que medidas você sugere para facilitar a transição para outras atividades daqueles trabalhadores /empregados / agentes / empresários que não poderão mais continuar nas atividades que você está suprimindo?
4) Quais as atividades agora suspensas que você gostaria que fossem ampliadas / retomadas ou mesmo criadas a partir do zero?
5) Descreva por que essa atividade lhe parece positiva e como ela torna outras atividades que você prefere mais fáceis / harmoniosas / pertinentes e ajuda a combater aquelas que você considera desfavoráveis. (Faça um parágrafo separado para cada uma das respostas listadas na pergunta 4).
6) Que medidas você sugere para ajudar os trabalhadores / empregados /agentes / empresários a adquirir as capacidades / meios / receitas / instrumentos para retomar / desenvolver / criar esta atividade?
Acrescento à lista uma pergunta minha. Não há nada que as grandes corporações que controlam o planeta, assim como os políticos neoliberais que os representam nas várias instâncias do Estado, temam mais do que a desobediência civil. No Brasil, as esmolas que concedem para que os mais pobres sobrevivam à pandemia têm por objetivo estancar a possibilidade do “caos social” ou de uma “convulsão social”. Ou seja: o povo nas ruas e já sem nada a perder.
Desde o final de 2018, o movimento que mais balançou a “normalidade” que os senhores do mundo tanto prezam foi a desobediência civil dos adolescentes, que se recusaram a ir para a escola a cada sexta-feira. No ato da greve escolar, eles denunciavam que os adultos roubaram o seu futuro ao não fazer o necessário para conter o colapso climático. Sem futuro, para que estudar? Como são crianças e adolescentes, esta era a desobediência civil disponível. E como funcionou.
Assim, a minha pergunta é: qual poderia ser a melhor ação de desobediência civil neste momento?
No Brasil de Bolsonaro, sabemos que nossa principal desobediência civil é sobreviver. Mas, para além de nos mantermos vivos, como podemos desobedecer aos produtores de morte para criarmos um futuro onde possamos existir com todos os outros?
Encerro com Ailton Krenak, porque acho que as melhores ideias virão dos pensadores indígenas, daqueles que sabem como viver sem esgotar o planeta e sem produzir iniquidades. Ele diz: “O próprio enunciado de alguma coisa que virá depois anima nosso sentido de viver. É a ideia de adiar o fim do mundo. Nós adiamos o fim de cada mundo, a cada dia, exatamente criando um desejo de verdade de nos encontrarmos amanhã, no final do dia, no ano que vem. Esses mundos encapsulados uns nos outros que nos desafiam a pensar um possível encontro das nossas existências – é um desafio maravilhoso”.
