quarta-feira, 29 de abril de 2020

Exclusivo: A desastrosa Operação do Exército que levou à morte de Evaldo Rosa


I Jomalismo



Exclusivo: A desastrosa Operação do Exército que levou à morte de Evaldo Rosa

Resumo:
Desconhecida até agora, Operação Muquiço efetivamente ocupou favela no Rio de Janeiro e teve legalidade questionada pelo Ministério Público Militar
Por Natalia Viana
Na tarde de 7 de abril de 2019, um carro com uma família passava por uma travessa próxima à favela do Muquiço, no bairro de Guadalupe, no Rio de Janeiro, quando foi alvejado por tiros de fuzil do Exército Brasileiro. O motorista, o músico Evaldo Rosa, morreu na hora. Seu carro foi atingido por 62 tiros. O catador de recicláveis Luciano Macedo, que tentou ajudar Evaldo, também foi fuzilado pelo Exército. Morreu 11 dias depois. Nove militares que atiraram naquela tarde respondem por homicídio, tentativa de homicídio e omissão de socorro na Justiça Militar.
O que não se sabia até agora é que as mortes ocorreram em meio a uma controversa operação militar, que foi questionada pelo Ministério Público Militar; as promotoras chegaram a levantar a possibilidade de responsabilização criminal do general que ordenou a ação.
Na manhã do dia 8 de abril, o Comando Militar do Leste (CML) publicou um comunicado sob o título: “Acerca dos fatos envolvendo militares do Exército que realizavam patrulhamento regular no perímetro de segurança da Vila Militar”. Na verdade, a nota era enganosa.
Luciana Nogueira era esposa de Evaldo Rosa
Meses de apuração da Agência Pública em documentos e depoimentos oficiais revelaram que os militares acusados do fuzilamento não estavam em um “patrulhamento regular”. Eles estavam engajados na Operação Muquiço, que durou de fevereiro a junho de 2019, com pelotões da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, inclusive o 1º Batalhão de Infantaria Motorizado (Escola) – ao qual pertenciam os 12 réus –, ocupando a favela de mesmo nome.
Não havia autorização legal para os militares agirem em prol da segurança pública, o que só é permitido por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado pelo presidente da República, de acordo com o artigo 142 da Constituição. O último decreto de GLO para o Rio de Janeiro, assinado por Michel Temer, havia vencido em 31 de dezembro de 2018, data que marcou também o fim da intervenção federal no estado.

Uma operação do Exército para o “término das atividades criminosas”

Soldados do Exército diante dos PNR, no dia dos fatos, pela manhã
“Era para agir como aconteceu em toda a intervenção”, explicou, durante audiência na Justiça Militar em dezembro do ano passado, sobre a Operação Muquiço, o tenente Ítalo Nunez, que comandava o pelotão que fuzilou o carro de Evaldo. Quando indagado sobre como deveriam responder se houvesse um enfrentamento, ele repetiu que era “a mesma coisa” que durante a intervenção, no ano anterior. “A gente vai até o local pra cumprir com o nosso dever, o que tava previsto. Quando tem um enfrentamento, se possível, a gente reage.”
A Operação Muquiço foi ordenada em 12 de fevereiro de 2019 pelo general de divisão Antônio Manoel de Barros, um general de três estrelas, então comandante da 1ª Divisão de Exército, em reação a supostas ações do traficante que comanda o crime na favela do Muquiço, Bruno da Silva Loureiro, vulgo “Coronel’, afiliado ao Terceiro Comando Puro.
No dia 7 de fevereiro de 2019, um grupo armado teria invadido um dos apartamentos do prédio, com o intuito de ocupar os vazios no conjunto de prédios chamado PNR (Próprios Nacionais Residenciais), onde vivem famílias de militares, em Guadalupe.
A Operação Muquiço foi uma clara resposta àquela invasão.

Trecho da ordem de operações NR 001, sobre Operação Muquiço
A Operação Muquiço mantinha outras semelhanças com ações conduzidas pelo Exército em operações de GLO no Rio de Janeiro. A Ordem de Operações estabeleceu patrulhamento motorizado com viaturas em pontos de controle estratégicos para o tráfico, incluindo cinco “bocas de fumo” e a casa do traficante Bruno da Silva Loureiro. Nesses pontos, os blindados fariam paradas obrigatórias de pelo menos 15 minutos no máximo a cada quatro horas. Os militares não deveriam desembarcar. Outros “ponto forte” seriam estabelecidos ao redor dos prédios do PNR, na praça da Jaqueira.
“Nessa patrulha a gente também tinha o objetivo de levantar possíveis locais quentes, local onde tinha barricada, boca de fumo, onde era mais provável trânsito de traficante armado, justamente para alimentar a segunda sessão [de patrulhamento]”, disse o tenente Nunez, que comandava a patrulha, na mesma audiência na Justiça Militar.
Trecho de Ordem de Operação Nr 001 na comunidade do Muquiço
A Ordem de Operação aponta ainda que, durante a missão, deveriam ser seguidas as “normas de conduta para as operações de GLO e Emprego de Armas não letais” do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército. As normas preconizam que os militares devem utilizar arma letal somente em legítima defesa de si e de terceiros, e que sempre devem atirar para ferir, não para matar, mirando os membros inferiores. A Ordem de Serviço detalhava ainda que as viaturas deveriam estar sincronizadas com o “pacificador” – um software de computador usado para Comandos de Operações de GLO para acompanhar ao vivo e sincronizar as ações de determinada operação.
Finalmente, assim como em todas as operações de GLO, foi criado um Comando de Operações dentro do Comando da 1ª Divisão do Exército para a Operação Muquiço.
O general Antônio Manoel de Barros, que assinou a ordem, saiu do comando da 1ª Divisão do Exército pouco depois (e ainda antes do fuzilamento do carro de Evaldo) para atuar como chefe do emprego da Força Terrestre do Coter. Hoje comanda a Operação Acolhida, destinada a refugiados venezuelanos na fronteira com Roraima.

Primeira operação após intervenção

Era a primeira operação daquele pelotão desde o fim da intervenção. Além da ação ostensiva de ocupação de “pontos fortes” do tráfico na favela, os militares faziam operação de inteligência contra o tráfico de drogas, acompanhando a comunicação dos criminosos por um rádio transmissor obtido dos traficantes anteriormente. “De missões anteriores, o pessoal conseguiu apreender um radinho que é deles, então a gente fica com essa comunicação desse pessoal, então a gente consegue ouvir o que eles tão falando”, explicou Nunez.
Os réus detalharam também que os criminosos teriam feito ameaças de morte aos militares. “Eu estava na viatura que estava transmitindo e consegui escutar os traficantes falando da ordem, dizendo que o Coronel estava na comunidade e que a ordem dele era executar todo mundo do Exército que estava entrando na comunidade”, afirmou o soldado Gabriel da Silva de Barros Lins.
Nos quatro meses anteriores, as polícias Civil e Militar já buscavam capturar o líder do tráfico da favela, “Coronel”, cuja prisão preventiva fora pedida pelo Ministério Público em setembro de 2018. A PM fluminense conseguira, no fim de novembro, prender o braço-direito de “Coronel”, mas o chefão continuava foragido.
No meio disso tudo, entraram os homens do Exército.

O confronto da manhã de 7 de abril

Os fatos referentes à manhã de 7 de abril de 2019 estão sendo investigados por um Inquérito Policial Militar (IPM) ainda em andamento que apura, por exemplo, por que os soldados deixaram de mencionar a existência do radinho, quando questionados sobre a morte de Evaldo e Luciano, conforme revelado pelo repórter Rafael Soares, do jornal Extra.
Naquela manhã, três viaturas Lince – quadradas, camufladas e blindadas – saíram da Vila Militar, com cinco homens cada uma, para fazer uma ronda na comunidade. Segundo os militares, os blindados foram recebido a tiros. E não conseguiram revidar.
Viaturas Lince na Praça da Jaqueira
“Quando a gente chegou nessa rua principal, não me lembro o nome agora, mas é a rua que o Coronel mora, um carro entrou na nossa frente pra fechar. É uma rua estreita. E no rádio – o rádio tava em outra viatura –, no rádio me reporta que ele fala: ‘chegaram’”, descreveu o tenente Ítalo na audiência na Justiça Militar.
“Com o tempo, a gente consegue ouvir os tiros batendo na viatura. Aí o motorista sobe na calçada, chega a destruir uns bloquinhos na calçada e a gente consegue pegar a rua”, disse o tenente. “Tinha assim por volta de 30 pessoas, em cima das casas, nos becos, embaixo, atirando na gente de todas as direções.”
  • De acordo com os militares,
  • o veículo Lince foio recebido a tiros
O pelotão conseguiu sair rumo ao limite da favela e se dirigiu à praça da Jaqueira, onde ficam os PNRs da avenida Brasil. Ali, outra patrulha estava sob intenso tiroteio. Só conseguiram sair de lá duas horas depois, resgatados por um “caveirão” da PM, viatura blindada usada em operações especiais.
Quando chegaram à base, na Vila Militar, os 12 homens estavam apavorados. Tanto que o comandante da companhia prometeu que teriam folga naquela mesma tarde. “Vocês vão ser substituídos, mas eu não tenho previsão para isso, que é domingo, tá todo mundo em casa”, afirmou o capitão ao ser questionado pelo tenente Nunez, segundo depoimento deste.
Mas a promessa não foi cumprida. Pouco depois, os soldados retornaram para a região próxima à favela do Muquiço com a missão de levar “quentinhas” para outros colegas. “O pessoal tava bem assustado porque sabiam que a gente tava indo prum local onde queriam matar a gente”, relatou o tenente.
O risco era maior porque, naquela missão, eles partiram na viatura Marruá, sem proteção, já que as viaturas Lince haviam sido danificadas na troca de tiros com traficantes.
Ou seja: estavam voltando para a cena do tiroteio, mas dessa vez os soldados vinham na traseira de um caminhão, a céu aberto.
Viatura Marruá no Rio de Janeiro em 2018
Foi quando depararam com um assalto em andamento na Estrada do Camboatá. Os militares afirmam que a primeira rajada de tiros que atingiu o carro de Evaldo foi desferida para evitar esse assalto.
Segundos depois, 200 metros mais para a frente, os soldados viram o carro da família parado e atiraram novamente, acertando mais oito tiros em Evaldo, já morto, e três em Luciano, além de estilhaços em Sérgio, sogro de Evaldo, que se agachava, debaixo do painel, no banco do carona.
A defesa dos soldados alega que não é possível separar o fuzilamento dos civis do confronto com traficantes durante a manhã.
E não é possível, portanto, ignorar a Operação Muquiço e o general que permitiu que ela ocorresse.

Operação inconstitucional?

A falta de respaldo legal para a Operação Muquiço chegou a ser mencionada pela ministra Elisabeth Rocha em julgamento do pedido de habeas corpus dos soldados no Superior Tribunal Militar. Segundo ela, a ação dos militares que atiraram no carro de Evaldo foi “injustificável, sobretudo, porque os acusados não estavam em exercício da Garantia da Lei e da Ordem, faziam apenas segurança na área que tinham PNR de militares. Dessa forma, não se encontravam sob a égide da Lei Complementar nº 97/99 e pelo decreto 3.897/2001. Só poderiam ter atuado se o quartel ou eles próprios tivessem sido ameaçados, o que não ocorreu. Nesse norte, investirem-se eles no papel de polícia sem respaldo legal, para atuar em suposto crime patrimonial é ilegal e inconstitucional”.
As incongruências da operação geraram também uma “notícia de fato” protocolada por promotoras do Ministério Público Militar. Seu objetivo, segundo documentos obtidos pela Pública via Lei de Acesso à Informação, era averiguar se haveria “eventual responsabilidade criminal de Oficial General” ou “outra medida preventiva de âmbito nacional”. Como se tratava de um alto oficial do Exército, caberia à Procuradoria Geral da Justiça Militar abrir uma investigação formal.
As procuradoras militares Najla Nassif Palma e Andrea Helena Blumm Ferreira também questionaram a legalidade da operação, observando que “os termos da aludida Ordem de Operações parecem ultrapassar os contornos da segurança das instalações militares e de pessoal militar e, por conseguinte, avançar em ações de garantia da lei e da ordem”.
Uma das coisas que chamaram atenção das promotoras foi o fato de que, após a morte de Evaldo e Luciano, a Operação Muquiço continuou, mas sem fazer incursões na favela, como testemunhou o general Otávio Rodrigues de Miranda Filho, Comandante da 9º Brigada de Infantaria Motorizada, durante o processo na Justiça Militar. “Foi encerrado o patrulhamento que era feito na comunidade, mantendo-se apenas o ponto forte na praça da Jaqueira para garantir a segurança dos moradores dos PNR de Guadalupe. Com isso, segundo o General, não houve outros confrontos”, escreveram as promotoras.
O questionamento foi acatado pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, que requereu informações ao Exército.
Recebeu uma resposta do general de divisão William Georges Felippe Abrahão, que então comandava a 1ª Divisão do Exército.
O general argumentou que não houve ilegalidade, uma vez que a favela do Muquiço se encontra dentro do raio que pertence à área sob administração do Exército, segundo uma lei da era Vargas. “Ao se admitir prosperar o entendimento que se deve estabelecer restrições às ações típicas de polícia administrativa, incidentes sobre bens, direitos ou atividades, na área de 1.320 metros ao redor dos estabelecimentos militares, sob o receio de evitar confrontos com o crime organizado, se reconhece a permissão ao poder exercido pelos narcotraficantes de estabelecer as chamadas ‘zonas liberadas’, onde o Estado não entra”, escreveu.
Mas reconheceu que a Operação Muquiço foi uma resposta aos traficantes. Afirmou que a invasão do PNR Guadalupe caracteriza “indubitavelmente ausência do Estado naquela área conflagrada” e que a escalada de violência “exigiu do Comandante desta Guarnição Militar adoção de medidas para resguardar a integridade das famílias militares que residem no PNR de Guadalupe”.
Ele alegou, entretanto, que “a existência das expressões acima no bojo da Ordem de Operações, por si só, não revestem as ações da Operação Muquiço como de segurança pública”, uma vez que o objetivo da missão jamais foi entrar em conflito com os traficantes. “Quando se pontua que será retirada a ostensividade dos APOPS ou que se busca o término das atividades criminosas que ameaçam a família militar dos PNR GUADALUPE, não necessariamente se buscará alcançar tais objetivos a partir da fricção entre a tropa e esses agentes perturbadores. Ações de inteligência operacional e patrulhamento ostensivo conseguem atingir, à guisa de exemplo, o escopo desejado sem confronto com a força adverse”, argumentou o general.
E, no documento, concluiu: “A intenção que balizou a Operação Muquiço foi indiscutivelmente de caráter puramente dissuasório e ostensivo, com fito único de resguardar a família militar e o patrimônio militar”.
O general anexou ainda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), datado de 5 de julho de 2019, ou seja, depois do fim da Operação Muquiço. Nele, a AGU respalda o principal argumento do Exército – de que a área estava sob administração militar – e diz que, dentro do raio de 1.320 metros, os militares podem promover “ações típicas de polícia administrativa, incidentes sobre bens, direitos ou atividades, citando-se como exemplos: patrulhamento, fiscalização de trânsito no perímetro da OM [Organização Militar], com estabelecimento temporário de posições estáticas ao longo do seu itinerário, junto aos limites das instalações militares, bem como o bloqueio dos acessos ao quartel”.
A AGU chamou atenção, entretanto, para o fato de que “prover segurança pública à sociedade não constitui atribuição própria das Forças Armadas” e de que a melhor maneira de pacificar a questão seria uma lei ou decreto do Executivo sobre o tema.
O procurador-geral Jaime de Cassio Miranda acatou todos os argumentos do Exército e arquivou a notícia de fato em agosto de 2019. Não houve mais investigações sobre a operação.
Questionada pela Pública sobre o arquivamento, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar respondeu, via assessoria de imprensa: “O objeto da Notícia de Fato 100.2019.000037 era aferir se a Ordem de Operações 01, subscrita em 12 de fevereiro de 2019, pelo General-de-Divisão Antonio Manoel de Barros, na condição de Comandante da 1ª Divisão de Exército e Guarnição da Vila Militar, nos termos em que editada, transbordava ou não ‘os contornos da segurança das instalações militares e de pessoal militar’, sem análise de casos concretos. De todo modo, consta da resposta da autoridade militar que os pontos de controle previstos na Ordem de Operações, que cobrem todo o itinerário das áreas de patrulhamento, estão localizados dentro do raio de 1.320 metros’. Entende-se que a decisão de arquivamento proferida em 19 de agosto de 2019, no sentido da ausência de excessos nos comandos contidos na Ordem de Operações 01, está devidamente fundamentada, sem que haja necessidade de qualquer complementação ou esclarecimento”.
A assessoria de imprensa do Exército Brasileiro enviou os questionamentos da Pública ao CML, que respondeu: “O Comando Militar do Leste não comenta quaisquer aspectos relacionados, diretamente ou indiretamente, a processos em curso na Justiça Militar da União”.
Demandado a mostrar a ordem de operações via Lei de Acesso, o Exército argumentou que o acesso à documentação “vai de encontro dos objetivos da LAI, ao passo que expõe informações que prejudicariam futuras atuações da tropa, contrariando o interesse público”. Alegou ainda que não haveria “consequências positivas para o interesse público a exposição de tais informações”.
Desde 2010, membros do Exército e da Marinha foram acusados ou investigados pela morte de ao menos 35 civis em operações de policiamento, a grande maioria no Rio de Janeiro. A série de reportagens Especial Efeito Colateral demonstrou que nenhum militar jamais foi punido.

Ex-Ouvidor vê “orientação descabida” do comando

O filho do músico Evaldo Rosa estava dentro do carro quando o pai foi assassinado
“Nada justifica a brutalidade absoluta que aconteceu”, afirma o ex-ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Pedro Strozenberg. Para ele, os documentos revelados pela Pública demonstram que as ações militares durante a Operação Muquiço “extrapolam muito a função deles, do Exército”.
Ele explica que o critério geográfico – o raio de 1.320 metros – não pode se sobrepor ao critério das funções que cabem ao Exército segundo a Constituição. “Se há uma ameaça em termos de segurança, tem que chamar a força policial para agir. Ou, então, é preciso ter um decreto de Garantia de Lei e da Ordem para o Exército assumir esse papel.”
O ex-ouvidor dá um exemplo hipotético: “Vamos dizer que a base militar é do lado de um prédio. O Exército pode entrar num prédio e vasculhar, montar “pontos fortes”, fazer ações ostensivas nesse prédio? Não pode. Na favela é a mesma coisa. A favela é parte da cidade. As regras que valem para a cidade também valem para a favela”.
Além disso, raciocina, “quando o Exército justifica um patrulhamento ostensivo numa área de potencial confronto, ele está expondo os membros das Forças Armadas”.
Já o defensor público do Rio de Janeiro Daniel Lozoya acredita que o Exército extrapolou suas funções. “Para mim houve um excesso, pois ações de policiamento repressivo e ostensivo só poderiam ser feitas com decreto de Garantia de Lei e da Ordem. Patrulhamento motorizado, parada em bocas de fumo, de fazer blitz, de buscar confronto, isso tudo extrapola muito de uma atividade de polícia administrativa. E esse tipo de atividade deu azo a esse tipo de situação como a morte de Evaldo”, afirmou. Ele explica que o policiamento administrativo deveria ser próximo aos PNRs e incluiria fiscalização de trânsito e a manutenção de guardas para proteção do imóvel. “Mas não um caso de entrar na favela, na boca de fumo. Isso já são atividades que transbordam para o policiamento, seja ostensivo e até mesmo repressivo.”
“Tem muitas unidades militares no Rio de Janeiro. Se essa regra fosse aplicada de forma isonômica, uma boa parte do Rio de Janeiro seria policiada pelo Exército”, conclui. “O que se viu foi um pretexto pra ter uma ação de repressão ao tráfico, uma atividade do tipo de Garantia da Lei e da Ordem.”

terça-feira, 28 de abril de 2020

Lupa na Ciência: Estudos refutam teoria de que novo coronavírus tenha sido criado em laboratório

https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/04/27/lupa-ciencia-coronavirus-laboratorio/

Lupa na Ciência: Estudos refutam teoria de que novo coronavírus tenha sido criado em laboratório


Foto: Leopoldo Silva, Agência Senado
Foto: Leopoldo Silva, Agência Senado

Lupa na Ciência: Estudos refutam teoria de que novo coronavírus tenha sido criado em laboratório

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
27.ABR.2020 | 12H00 |
O que você precisa saber:
  • Estudos descartam que o novo vírus, que surgiu no fim de 2019, tenha sido criado em laboratório
  • Análise do DNA do SARS-Cov-2 mostra mais semelhança com o coronavírus que afeta apenas morcegos do que com os que afetam humanos
  • Ainda não há certeza sobre como o vírus passou de morcegos a seres humanos, mas pangolins podem ter sido hospedeiros intermediários, indica um estudo
  • Apesar das pesquisas, o governo americano diz estar investigando a hipótese de o novo coronavírus ter escapado por acidente de um laboratório em Wuhan
Uma teoria que começou a se espalhar no início da pandemia do novo coronavírus e voltou a ganhar os noticiários de todo o mundo nos últimos dias é a de que o patógeno teria sido criado artificialmente pelos chineses no Instituto de Virologia de Wuhan, localizado entre as colinas que rodeiam o primeiro epicentro da Covid-19. Alguns entusiastas da especulação dizem que o vírus teria sido fabricado como parte de um plano maquiavélico para derrubar os mercados, enquanto outros alegam que foi um vazamento acidental do laboratório. Há, ainda, uma teoria reversa: na China, circulam publicações afirmando que o vírus teria sido criado pelos norte-americanos. Contudo, por mais que o rumor tenha ganhado novos contornos recentemente, os mais importantes estudos científicos sobre o novo coronavírus já indicavam, desde março, que ele teve origem animal, não sofreu manipulação genética e sua transmissão ocorreu de forma natural.
O assunto, que no início parecia uma bem elaborada teoria da conspiração, ganhou ares de ciência quando, na última semana, o virologista francês Luc Montagnier, um dos vencedores do Nobel de Medicina de 2008 pela descoberta do vírus HIV nos anos 1980, afirmou em uma entrevista que analisou a sequência genética do SARS-Cov-2 e concluiu que ele possui mutações que só podem ser feitas artificialmente. Sua tese, entretanto, foi duramente criticada pela comunidade científica.

Estudos descartam manipulação genética

Os principais estudos publicados sobre o assunto rejeitam essa teoria. Um deles, disponível desde meados de março na revista científica Nature Medicine, se propôs a comparar o genoma desse novo coronavírus com os sete outros da família Coronaviridae conhecidos por infectar seres humanos. Os estudos indicaram duas características do SARS-Cov-2 que afastam a ideia de que ela tenha sido produzido em laboratório.
A primeira delas é a estrutura central do vírus, distinta de outros coronavírus que afetam humanos, porém muito semelhante a um tipo que infecta morcegos. De acordo com os pesquisadores, se alguém estivesse tentando manipular o novo patógeno, o teria construído a partir da espinha dorsal – ou seja, à imagem e semelhança – de um daqueles que já é conhecido por causar a doença em humanos. Como este possui 96% de similaridade com o do morcego e de 85,5% a 92,4% com o de pangolins (animais vendidos ilegalmente na China por sua carne), é de se supor que tenham sido transmitidos destes animais ao homem. A tese foi reforçada por uma pesquisa publicada no final de março na mesma revista, sugerindo que os pangolins devem ser considerados hospedeiros intermediários do vírus pela similaridade genética entre os patógenos encontrados neles e nos humanos.  
A segunda característica é um pouco mais complexa, mas igualmente importante. O SARS-Cov-2, assim como os outros coronavírus, tem uma estrutura muito primitiva, formada apenas por um genoma de RNA, envolto em uma camada que contém proteínas S na sua superfície (o nome vem do inglês, spike protein). Estas proteínas, que pelo seu formato de coroa deram nome à família, são responsáveis por se ligarem à proteína ACE2 do corpo humano e, assim, invadir as células do hospedeiro. 
Os pesquisadores resolveram ir a fundo na estrutura da proteína S do SARS-Cov-2 e viram que ela tem algumas diferenças daquelas presentes nos outros coronavírus. Essas mutações a tornaram tão eficazes em se ligar à ACE2 e invadir células do corpo humano que isso só poderia ter sido resultado de uma seleção natural, e não de uma engenharia genética. Para comprovar, os cientistas, usando softwares avançados, simularam em computador possíveis mutações na proteína S presente em outros coronavírus para ver se chegariam às mesmas alterações que as presentes no atual vírus, mas nenhuma das apontadas pelo programa foi tão eficiente quanto a encontrada SARS-Cov-2. “Isso torna mais improvável ainda que o novo coronavírus tenha sido criado em laboratório”, destacaram os pesquisadores. 

Novas teorias mobilizam autoridades

O rumor poderia ter parado por aí. Entretanto, na última semana, uma reportagem do jornal The Washington Post mostrou a existência de dois telegramas diplomáticos de março de 2018, oriundos da embaixada dos Estados Unidos em Pequim, apontando que havia falhas de segurança e más condições de trabalho (porém sem apresentar evidências) no Instituto de Virologia de Wuhan, que tem o grau máximo de biossegurança. Nos Estados Unidos, a especulação de que teria ocorrido uma transmissão acidental do vírus para cientistas que pesquisavam o coronavírus voltou a ganhar força, levando o presidente Donald Trump a acusar, uma vez mais, a China pela nova pandemia e abrir uma investigação sobre o assunto. Analisando dados históricos, é possível inferir que as especulações do presidente americano não são totalmente absurdas, já que em 2004 a revista Science publicou um artigo que alertava para casos de cientistas que possivelmente foram infectados de forma acidental com o vírus da síndrome respiratória aguda grave (SARS) em laboratórios.
Mas no caso do novo coronavírus, as evidências de que a transmissão ocorreu de forma natural são tão fortes que a Organização Mundial da Saúde (OMS) atestou, na última semana, que o patógeno é de origem animal e não vem de nenhum laboratório. “Todas as evidências que temos sugerem que o vírus teve origem animal e não sofreu manipulação genética”, esclareceu a porta-voz da organização, Fadela Chaib.
Fonte:
Revista Nature. Artigos disponíveis em:

Nota: o projeto Lupa na Ciência é uma iniciativa da Agência Lupa contra a desinformação em torno do novo coronavírus e da Covid-19 e conta com o apoio do Google News Initiative. Para saber mais, clique aqui.
Editado por: Chico Marés e Natália Leal

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Colapso da saúde em Belém contrasta com número oficial de casos


I Jomalismo



Colapso da saúde em Belém contrasta com número oficial de casos

Resumo:
Para especialistas e profissionais de saúde, subnotificação explica o colapso nos hospitais da capital do Estado, que oficialmente tem pouco mais de 2 mil casos confirmados de coronavírus
Por Moisés Sarraf
Na quinta-feira passada, os funcionários do Hospital de Campanha de Belém (PA) foram forçados a abrir as portas diante da gritaria de familiares e pessoas que aguardavam notícias de parentes na entrada. A unidade, que recebe apenas pacientes triados em outras unidades, foi obrigada a atender a paciente desmaiada, motivo da aflição dos que estavam à frente do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o Hangar, no bairro do Marco, uma casa de eventos e shows convertida em hospital de atendimento para pacientes graves da Covid-19. Não foi a única cena de desespero diante de um hospital. O sistema de saúde de Belém já entrou em colapso, segundo profissionais da linha de frente de combate ao coronavírus ouvidos no fim da semana passada pela Agência Pública.
“O número de leitos de UTI e de leitos para internação no Norte no geral é muito abaixo da média nacional. E a gente tem a situação que tem hoje”, aponta a epidemiologista Naiza Sá, coordenadora do programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Sociedade na Amazônia, da Universidade Federal do Pará (UFPA). De acordo com informe da Secretaria Municipal de Saúde (Saúde) à imprensa, os apenas 125 leitos de UTI já estavam 100% ocupados na semana passada; 80% com pacientes de Covid-19. Conforme o Datasus, o município possui outros 282 leitos de gestão estadual, mas a Secretaria estadual não fornece os dados de ocupação dessas vagas, informando apenas que em todo Pará a taxa de ocupação é de 79% (a maior concentração de casos é em Belém). Ao todo a região Norte tem 2.334 leitos desse tipo, a menor rede no comparativo com outras regiões.
Grupos de familiares e amigos amontoados em frente ao Hospital de Campanha em busca de notícias de pacientes se tornaram rotina nos últimos dias. “Não tem informação”, contou Nashara Costa Silva, de 33 anos, uma das pessoas que ali estavam na tarde da quinta-feira passada. O grupo vinha de diferentes bairros e municípios da região metropolitana da capital paraense. Para evitar ainda mais contaminações, eles deveriam ser informados sobre o quadro dos pacientes por mensagens, mas não há esse tipo de serviço. “Não tem remédio. Ninguém sabe o que está acontecendo lá dentro”, diz ela. Além da jovem que desmaiou na entrada do hospital, ainda naquela tarde, outro paciente caiu na portaria antes de conseguir atendimento.
Jovem desmaiou em frente ao hospital Hospital de Campanha de Belém
“Pacientes que estão lá dentro conseguem telefones, pedem ajuda à família. Não tem lençol, não tem equipamento”, relatou Nashara, cabeleireira do bairro de Sacramenta. Ela aguardava notícias do irmão, eletricista de 46 anos, que foi encaminhado ao Hangar depois de ter passado quatro dias no Pronto Socorro Mário Pinotti, o PS da travessa 14 de março. “Eu consegui que ele viesse pra cá por conta própria. No PS da 14, passou quatro dias sem medicação, precisando de respirador, mas não tinha”, contou Nashara, que estava na portaria do Hangar já havia cinco horas sem conseguir notícias do irmão. Os relatos de desmaios, falta de equipamentos e informações se espalham por toda a cidade, da rede municipal à estadual.
Nashara Costa Silva reclama da falta de informações sobre os pacientes internados no hospital

Escalada em Belém

O primeiro caso registrado no Pará foi anunciado pelo governo do estado no dia 18 de março. Até o fim daquele mês, foi notificado um total de 34 pessoas com Covid-19. O primeiro óbito foi no dia 1º de abril, mas em apenas sete dias os casos chegaram a 154, com seis mortes confirmadas. E o gráfico do novo coronavírus no Pará disparou. No dia 17 de março, o governador Helder Barbalho (MDB), que havia dito que o governo possuía um plano de contingência, informou, por meio de sua conta no Twitter, que o Pará tinha “23 leitos de UTI à disposição para o coronavírus, o que demonstra claramente que nós estamos estruturados, preparados, planejados”, finalizando: “Nós estamos preparados para enfrentar o desafio”. No boletim epidemiológico desde domingo, 27, o Pará chegou a 2070 casos e 114 mortes, sendo 48 delas nas últimas 48 horas.
Mas as filas em frente a hospitais, os relatos de profissionais e o elevado índice de mortes por insuficiência respiratória e pneumonia contrariam os números oficiais da Covid-19. Apesar do anúncio do número de casos, as autoridades estaduais não informam o tamanho da fila no Laboratório Central (Lacen), onde foram centralizadas as testagens. Além disso, o governo não anunciou quantos testes foram adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa). Fatores que diminuem o número de infectados nos boletins, colocando o Pará como oitavo estado com mais casos, com os sinais de saturação da rede na capital.
Os dados apontam também para a subnotificação. Enquanto em todo o ano passado foram registradas 643 mortes por insuficiência respiratória, já são 618 óbitos registrados este ano, de 1º de janeiro a 25 de abril. Se essa média mensal se mantivesse, seriam registrados 1.854 óbitos até o fim deste ano, 189% acima de 2019. Já nos registros de óbitos por pneumonia, foram 516 mortes até 23 de abril, o que já se aproxima dos 643 óbitos registrados nos 12 meses do ano passado. Os dados são do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que computa o número de registros de óbitos em cartórios do país.
“Só temos notificações dos casos graves, ou suspeita de Covid-19 ou caso confirmado, que são apenas os casos que chegam às UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] ou aos hospitais. Na porta da UPA ou hospital, mesmo com todos os sintomas, pacientes não são nem atendidos. E aí é uma limitação tamanha no sistema de notificação que nem os casos graves a gente está computando”, avalia a epidemiologista Naiza Sá. “Nem a totalidade dos casos graves suspeitos está no levantamento, o que é muito grave. Uma coisa é não ter testes, mas outra é não ter dados sequer de casos suspeitos.”

Profissionais de saúde são quase a metade dos casos confirmados

Do lado de dentro do Hospital de Campanha, o Hangar, a situação é “exaustiva e assustadora”, resumiu o médico que chamaremos de Romualdo, para proteger a identidade do profissional. “A gente já entra no plantão sabendo que vários pacientes devem morrer nas próximas horas”, contou. “Muitos médicos são grupos de risco, estão afastados da linha de frente. Muitos profissionais também estão afastados por motivos de saúde, com sintomas de Covid-19”, lamentou. “E, além disso, tem o receio de o pessoal vir a adoecer, se contaminar em ambiente de trabalho e levar pra casa”, disse, ecoando um receio unânime entre os profissionais de saúde.
A debandada das escalas de serviço por causa da doença atingiu níveis alarmantes: 42% dos doentes de Covid-19 nos registros oficiais são profissionais da saúde, segundo o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa). “As condições de trabalho dos médicos não são boas, a começar pela questão dos equipamentos de proteção individual, por exemplo”, diz o diretor de imprensa do Sindmepa, Wilson Machado, repetindo o relato de um cenário que ocorre em todo o Brasil. “Esse material vai chegando com muita dificuldade para profissionais de saúde. E, quando chega, não está na quantidade suficiente e na especificidade certa.” Com isso, segundo o diretor do sindicato, “as coisas ficam cada vez mais graves, porque diminui muito a quantidade de médicos por afastamento de questão de saúde”.
Os afastamentos agravam a má distribuição de médicos, uma vez que o Pará tem o segundo pior índice de médicos em relação à população no país, ficando à frente apenas do Maranhão. Segundo a Demografia Médica no Brasil, organizada pelo Conselho Federal de Medicina em 2018, a razão de médicos pela população paraense é de 0,97, enquanto a mais elevada é a do Distrito Federal, com 4,35. No comparativo regional, o Norte também fica na última posição, com índice de 1,16.
Somam-se a isso, na avaliação do Sindmepa, os vínculos empregatícios precários entre médicos e instituições públicas e privadas. “Não existe vínculo pela CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] ou por contrato formal que preveja uma segurança mínima ao profissional”, diz Machado. “Aquele médico que está ali, trabalhando, está muito mais sujeito à contaminação e ao risco de morrer.” Esses profissionais ganham por produtividade, o que significa que, “se ele se afasta e deixa de produzir, ele deixa de ter renda, não tem segurança”, completa o diretor. “E, se ele morrer, não deixa absolutamente nada para garantir o futuro de sua família.”

“Não tem atendimento”

“Passamos 12 horas sem informação”, relata a cabeleireira Susiane Brito
A cabeleireira Susiane Brito, de 25 anos, peregrinou com o sogro de 50, que é diabético, procurando atendimento em Belém. Na UPA do bairro da Terra Firme, de portas fechadas, ainda na segunda-feira, dia 20, um segurança informou: “Não tem atendimento”. A UPA estava lotada. “Ele estava com todos os sintomas. Até vômito ele teve. Ficava mal, depois passava. Aí levamos à UPA, mas só conseguimos atendimento na Policlínica”, contou Susiane. De lá, ele foi transferido para o Hangar. Na tarde da quinta-feira, ela também estava junto ao grupo de familiares no aguardo de boas notícias. “Não estão falando nada. Passamos 12 horas sem informação. A única informação veio de uma assistente social, que disse que ele estava bem.”
Para a epidemiologista Naiza Sá, é exatamente o baixo índice de cobertura em atenção básica que agrava o colapso da rede em Belém. “A atenção primária à saúde já estava operando no limite porque a cobertura é baixíssima; a taxa de cobertura de dezembro de 2019 não chega a 38% da população”, diz ela. “Os casos mais leves não estão sendo tratados. E esse cenário tem a ver com o subfinanciamento da saúde, consolidado com a Emenda Constitucional 95, de 2016. Simplesmente a população aumenta, se modifica, mas o investimento para o SUS é o mesmo”, completa.
Apesar do aumento no fluxo de pacientes, há apenas cinco UPAs e outras duas unidades de pronto-socorro, uma realidade comum às demais capitais do Norte. A região tem a menor distribuição de unidades de pronto atendimento na rede pública em comparação com o restante do país e até mesmo com a região Centro-Oeste, que tem menos habitantes e extensão territorial muito inferior. A região possui 77 unidades para cerca de 18 milhões de habitantes, enquanto o Centro-Oeste dispõe de 100 unidades para aproximadamente 16 milhões de pessoas.
Na sequência, está o Nordeste, com 217 estabelecimentos de pronto atendimento, o Sul, com 252, e o Sudeste, com 582, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Sensação de impotência

“Todo dia o noticiário diz que o sistema da região metropolitana de Belém está quase em colapso. É isso mesmo na linha de frente.” A avaliação é de um médico cuja identidade será resguardada, que atua em uma unidade básica de saúde pelo programa Mais Médicos, além de prestar plantões em UPAs de Belém e municípios metropolitanos. “A sensação é de impotência total”, diz ele. “As UPAs não têm EPI, falta material de assistência, como fornecimento de oxigênio.”
Entre os dias 15 e 16 deste mês, ocorreu um ponto de inflexão na rede de atendimento. E o gargalo está situado justamente na atenção básica, ele confirma. “Os pacientes com suspeitas clínicas, com sintomas sugestivos, precisariam ser triados. Aqueles com sintomas leves podem ficar em casa; moderados ou potencialmente graves precisam de atendimento. Essa triagem seria feita na Unidade Básica de Saúde e, em último caso, na UPA. Mas a nossa atenção básica é péssima. A gente não consegue fazer a triagem”, avalia o profissional.

Isolamento social

Em live transmitida na noite de quinta-feira, dia 23, o governador Helder Barbalho disse que o índice de isolamento do estado estava em 50,9%, o que colocava o Pará em sétimo lugar no ranking nacional. Mas, assim como em outras cidades brasileiras, zonas de comércio popular e periferias da cidade ainda têm grande circulação de pessoas. Um comportamento que, em grande medida, tem raízes no índice de informalidade, que no Brasil chega a 41,1%, cerca de 38,4 milhões de trabalhadores, mas que no Pará alcança 62,4% deles, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). Na informalidade, não há segurança contratual, tampouco acesso a direitos como licenças saúde ou seguro desemprego. Em bairros pobres como o Guamá e no mercado do Ver-o-Peso, a circulação é intensa.
A circulação de pessoas no bairro de Guamá, em Belém, é intensa
“A questão do isolamento social no estado, a gente não teve muita adesão. E a gente percebe que a adesão é maior na classe média. A população com menor renda não tem como, precisa estar trabalhando, não tem segurança financeira”, observa a epidemiologista Naiza Sá, elencando outros índices, como o atendimento total de esgoto, que em Belém é de apenas 13,56%, semelhante ao de Manaus (AM), 12,43%, e Macapá (AP), 11,13%. “Na capital só 70% têm acesso a água encanada. É um grande complicador. A principal forma de contenção é o isolamento social e a higienização. Com saneamento baixo, esses casos explodem.”
Apenas uma assistente social faz informes sobre as condições de saúde dos pacientes no Hangar, informam os familiares. “Ela vai de um por um, paciente por paciente, pra saber como ele está. Ontem [quarta-feira, 22], ela entrou às 10 horas e só voltou 7 da noite pra falar com os parentes”, lamenta a cabeleireira Maria Lucicleia Serra, de 48 anos. Ela aguardava notícias de sua mãe, de 81 anos, que está com sintomas há uma semana. “As pessoas aqui não sabem o que está sendo feito, quais os exames, quais os remédios. Só sabem quando o corpo vai para o IML [Instituto Médico Legal].” A irmã de Lucicleia também está com sintomas leves e acompanha a evolução do quadro em casa.
A mãe de Maria Lucicleia Serra está com sintomas de Covid-19 há uma semana
“O nosso questionamento é o mesmo: há chamada para médicos e enfermeiros, mas e os demais profissionais da saúde?”, indaga a assistente social Luiza Helena, do Conselho Regional de Serviço Social (Cress) do Pará. “Pelo número de pacientes, há poucos profissionais do serviço social.” Segundo ela, são assistentes sociais que orientam familiares quanto aos procedimentos de prevenção, como lidar com os familiares, e, junto com psicólogos, prestam apoio emocional a pacientes e a outros profissionais da saúde, como auxiliares de limpeza e motoristas de ambulâncias, que também estão superexpostos ao coronavírus. “Os fluxos e protocolos de até então agora estão defasados, precisamos humanizar o atendimento. É uma forma de minimizar o sofrimento desse momento”, diz Luiza.
Com base nos boletins epidemiológicos, pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) publicaram artigo no qual estimam que o pico da epidemia de Covid-19 no Pará, com número máximo de infectados por dia, será por volta de 6 de maio. Entre as últimas medidas, além de colocar em funcionamento outros três hospitais de campanha no interior do estado e habilitar leitos de UTI nos hospitais já existentes, a Sespa informou que convocaria 86 médicos cubanos residentes no Pará para trabalharem durante a epidemia. Com o fim do Mais Médicos, para que pudessem atuar no Brasil, o governo federal proibiu que retornassem a seu país.
O governador anunciou, ainda, que uma parte desses profissionais poderá ser cedida à rede municipal, sem custo, caso a prefeitura de Belém tenha interesse. Perguntamos à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) se a oferta seria acolhida e pedimos dados sobre a habilitação de novos leitos, mas não recebemos resposta. No Índice de Transparência sobre a Covid-19, estabelecido pela ONG Open Knowledge, o estado do Pará aparece entre as últimas posições do ranking nacional com “baixo nível” de transparência. Nossa reportagem solicitou ao governo do Pará informações sobre equipamentos adquiridos e dados do combate à Covid-19. Perguntamos também qual o plano de contingência para a epidemia, uma vez que o sistema colapsou pelo menos duas semanas antes do pico. Não obtivemos resposta até o fechamento desta reportagem.






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