Bolsonaro briga para manter templos abertos por demanda da bancada evangélica e líderes de megaigrejas
Por Andrea DiP, Alice Maciel, Mariama Correia, Rute Pina, Gilberto Nascimento
No vídeo divulgado por Bolsonaro em suas redes sociais e amplamente compartilhado em grupos de evangélicos no WhatsApp na última semana, um narrador com a voz empostada dizia que “os maiores líderes religiosos do país atenderam à proclamação santa feita pelo chefe supremo da nação, o presidente Jair Messias Bolsonaro”, e convocavam “o exército de Cristo para a maior campanha de jejum e oração já vista na história do Brasil”.
Em seguida, o missionário R. R. Soares, o pastor André Valadão, René Soares, o deputado pastor e presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) Silas Câmara (Republicanos-AM), o bispo Abner Ferreira e mais pastores da Quadrangular do Reino de Deus, Assembleia de Deus Madureira, Paz e Vida, Getsêmani, Brasil para Cristo, o deputado Marco Feliciano (Pode-SP), o bispo da Igreja Universal Edir Macedo, o bispo da Sara Nossa Terra Robson Rodovalho, o pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus Valdemiro Santiago, o apóstolo Estevam Hernandes, da Renascer em Cristo, Silas Malafaia e ainda representantes da Assembleia de Deus Brás, da Presbiteriana do Brasil, de igrejas batistas, entre outras denominações evangélicas, convocavam para o “Jejum Nacional” que aconteceu neste domingo, 5 de abril.
O jejum é uma prática comum a algumas religiões, entre elas a cristã, em que fiéis ficam sem comer e beber durante algumas horas ou dias como voto de sacrifício para alcançar um objetivo ou “vencer uma batalha”. O narrador finalizava dizendo que a “Igreja de Cristo na terra iria clamar e o inferno iria explodir” e pedia que o vídeo fosse compartilhado e a igreja, mobilizada.
No domingo, pequenos grupos de evangélicos foram então para a frente do Palácio da Alvorada em Brasília jejuar e orar pelo presidente e pelo fim do coronavírus, enquanto lá dentro Bolsonaro se reunia com aliados políticos e assessores.
Mais do que o espetáculo – ou a inconstitucional mistura entre Igreja e Estado laico –, a campanha de jejum e oração vem para marcar posição em um momento em que o presidente tem sua imagem fragilizada pela forma como tem agido frente à pandemia mundial e mostrar que ainda pode contar com o apoio da sua mais forte base eleitoral, da qual fazem parte os principais e mais poderosos líderes de megaigrejas evangélicas do país – que se uniram, em consonância inédita na história, para apoiar sua eleição e agora seu mandato. Justamente para manter essa base, Bolsonaro tem cedido ao lobby evangélico por meio de declarações e gestos efusivos e, mais recentemente, no dia 26 de março, do polêmico decreto que inclui as igrejas na lista de serviços essenciais, decisão que se tornou uma das principais batalhas judiciais de seu governo atualmente.
A disputa pela manutenção dos templos abertos começou logo nos primeiros dias da quarentena, como mostrou matéria da Agência Pública. Líderes religiosos como Edir Macedo e Silas Malafaia diziam que resistiriam com as portas abertas e que a fé seria suficiente para curar “a praga”. O líder máximo da Universal também publicou uma desastrada mensagem nas redes sociais em que afirmou que o coronavírus era uma “tática de satanás” e não passava de uma simples gripe, não devendo causar preocupação aos fiéis. Com o passar dos dias e as determinações de muitos estados para o fechamento das igrejas, a maioria dos bispos e pastores foi mudando o tom.
Em áudios atribuídos a Macedo, divulgados em redes sociais de religiosos como o ex-bispo Alfredo Paulo, o fundador da Universal, em tom melancólico e se dizendo triste, pede que os seguidores não lhe enviem mais mensagens alegres e de estímulo enquanto “o povo está sofrendo com essa pandemia desgraçada”. Em outro áudio também atribuído ao bispo, ele revelava estar na Flórida, nos Estados Unidos, em quarentena imposta pelo governo local, ao lado da mulher, Ester, que tem 70 anos – ele, 75. “A gente tem consciência de que somos mais vulneráveis a essa doença, a essa peste, por conta da idade”, declarou. “Eu gostaria de fazer reunião. Mas não posso.”
Mesmo Silas Malafaia, que continua atacando as medidas de isolamento social em suas redes sociais, tem obedecido às determinações dos estados onde tem igrejas e realizado seus cultos online, a portas fechadas.
As contas das igrejas, no entanto, não param de chegar, como têm enfatizado bispos e pastores nas redes sociais, em lives e em cultos gravados. “Continuamos pagando milhares de aluguéis, de parcelas de imóveis adquiridos, de funcionários”, lamentou Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, em um culto.
Bancada Evangélica atuou junto a Bolsonaro
Incomodada com as medidas de governos estaduais e municipais que vinham impedindo igrejas de realizar atividades com aglomerações de público, como em São Paulo, por exemplo, ou até mesmo determinando o fechamento dos templos religiosos, como em Porto Alegre, no dia 18 de março a bancada evangélica, representada pela FPE, emitiu uma nota pedindo a reabertura dos templos religiosos para enfrentar o que chamou de “pandemia maligna”. Dois dias depois, em rede nacional, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o discurso e criticou pela primeira vez em público o fechamento das igrejas, apontado por ele como uma medida absurda.
“O que eu vejo no Brasil, não são todos (governadores), mas muita gente, para dar satisfação para seu eleitorado, toma providências absurdas, fechando shoppings. Tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”, afirmou o presidente durante entrevista ao Programa do Ratinho, no SBT. O discurso de Bolsonaro acalmou os ânimos das lideranças evangélicas. Segundo o deputado e pastor Marco Feliciano (Pode-SP) em entrevista à Agência Pública, entre os parlamentares da bancada “o assunto foi pacificado na fala do presidente, quando ele disse que igrejas não podem fechar”.
Após o decreto do dia 26 de março, a FPE comemorou nas redes sociais, dizendo que a medida era resultado da articulação do grupo: “Após ação da FPE solicitando alteração no decreto qualquer pessoa pode buscar essas instituições para aconselhamento e conforto espiritual, desde que sejam atendidas e obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”, diz o texto publicado.
A “ação da FPE” citada na mensagem se refere a uma emenda de autoria do presidente da Frente, deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM), que prevê exatamente “assistência religiosa e socorro espiritual” na lista de atividades essenciais. A emenda, datada de 25 de março, foi apresentada à medida provisória que dá a Bolsonaro o poder de definir o que é considerado atividade essencial. Um dia depois, o presidente publicou o decreto que atualiza uma primeira lista de serviços essenciais dispensados da quarentena, publicada inicialmente em 20 de março, permitindo que os templos religiosos fiquem abertos durante a emergência do coronavírus.
Marco Feliciano, hoje o principal interlocutor entre a bancada evangélica e o presidente, confirmou à Agência Pública que levou pessoalmente a reivindicação do grupo a Bolsonaro. “O presidente Bolsonaro escuta o conjunto da sociedade e o Parlamento. Como vice-líder do governo e amigo do presidente, eu sou um desses interlocutores”, disse.
Por sua vez, Silas Câmara argumentou em entrevista à Agência Pública que a frente parlamentar evangélica “não está fazendo nenhuma pressão para qualquer coisa que fira o princípio técnico e do bom comportamento de enfrentamento à pandemia”. Para ele, “nós defendemos a abertura dos templos como um local de refúgio de pessoas que estão preocupadas, às vezes desesperadas, precisando de um conselho. Um local para oração e obviamente dentro daquilo que preconiza a boa técnica de defesa e prevenção ao coronavírus, manter 1 metro de distância, máscara de proteção onde é o caso”.
A Agência Pública mostrou, porém, nessa reportagem que, sem os cultos em horários regulares, algumas megaigrejas continuam abertas em esquema de plantão de atendimento, colocando em risco até mesmo a vida de pastores e obreiros.
No Senado, a FPE também está se articulando. O grupo conseguiu derrubar, na quinta-feira (dia 2 de abril), um artigo do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que previa restrição à realização de reuniões e assembleias até o dia 30 de outubro, de acordo com nota publicada nas redes sociais. Segundo informou a FPE, a medida seria “um desastre para as igrejas de todo o Brasil, não fosse a intervenção providencial da Frente Parlamentar Evangélica”. O substitutivo do projeto foi aprovado dia 3, sem atingir as igrejas, que continuam podendo reunir seus fiéis.
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais que viralizou nos grupos de WhatsApp de fiéis, Marco Feliciano conta que esteve novamente com o presidente na quarta-feira, 1o de abril, e levou “um pedido de centenas de pastores que gostariam que ele, como chefe da nação, pedisse ao povo para orar e jejuar”. “Ele, como cristão e temente a Deus, sabe a força do jejum e da oração, foi extremamente tocado. Pessoal, nunca antes vimos um presidente agir assim”, destacou Feliciano, tomando pra si o crédito político do Jejum Nacional. Ao final do vídeo, aparece uma gravação de Bolsonaro obedecendo à vontade de seus fiéis aliados: “E aqueles que têm fé e acreditam, domingo é o dia de jejum”.
Malafaia, a ponta de lança do Messias junto aos fiéis
Fora do Congresso (apesar de transitar bastante por lá), o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, tem sido o principal crítico do isolamento social. No dia 18 de março, ele desafiava pelo Twitter: “Querem fechar as igrejas que sou pastor? Recorram à Justiça”. A publicação tinha críticas diretas aos protocolos estabelecidos pelos governos de Santa Catarina e Pernambuco. A manutenção dos cultos presenciais, contudo, também contraria orientações do Ministério da Saúde contra aglomerações.
Malafaia tentou barrar o esvaziamento dos seus templos, mas a Justiça do Rio de Janeiro terminou proibindo os cultos por lá. As 116 igrejas que ele comanda no país suspenderam então as cerimônias presenciais no dia 20 de março, mas continuam abertas para atendimentos individuais dos fiéis. Vale lembrar que eventos com presença de público estavam proibidos por decreto do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), desde o dia 13 de março. Hoje, Witzel é um dos maiores desafetos de Bolsonaro.
Silas Malafaia é um importante aliado de Jair Bolsonaro na interlocução com o eleitorado evangélico. O pastor pentecostal tem postado comentários sobre o coronavírus em uma série de vídeos na internet. Neles, defende a postura do presidente, que chegou a chamar a pandemia de “histeria” e “gripezinha”, e ataca governadores e prefeitos. “O que é pior? Coronavírus ou caos social? Caos social”, questionou em vídeo. Na última quinta-feira (dia 2), depois de ter recebido denúncias dos usuários, o Twitter apagou as postagens do pastor sobre o coronavírus, por entender que elas representam risco para as pessoas em meio à pandemia.
O aluguel da legenda de Edir Macedo aos Bolsonaro
O lobby da Universal do Reino de Deus no governo foi favorecido pelas tratativas em andamento a fim de que o Republicanos, o partido ligado à igreja de Edir Macedo, acolhesse dois filhos do presidente da República: Carlos, vereador do Rio, e Flávio, senador, além de Rogéria, ex-mulher de Bolsonaro. Carlos e Flávio deixaram o PSL e se filiaram ao Republicanos no final de março. Foram recebidos pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, também bispo licenciado da Universal e sobrinho de Edir Macedo, que comemorou no Twitter: “Chegam no nosso partido para somar”.
O vereador Carlos Bolsonaro aportou no Republicanos já “mandando e desmandando”, segundo relatos de políticos à reportagem, e definindo os nomes de quem deverá disputar cargos-chave no Rio de Janeiro nas próximas eleições. Em fevereiro, o Republicanos já havia anunciado que ofereceria legenda para os candidatos da Aliança pelo Brasil, o partido de Jair Bolsonaro, que não conseguiu ser oficializado a tempo para a disputa eleitoral em outubro. De um total de 490 mil assinaturas necessárias para sua criação, a Aliança conseguiu apenas 3 mil assinaturas validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A chegada de Carlos e Flávio ao Republicanos teve reflexos na mudança de postura de Marcelo Crivella no combate à pandemia do coronavírus. O prefeito estava afinado às orientações do governador Wilson Witzel, adversário político de Jair Bolsonaro, anunciando o fechamento do comércio e dos bancos na última semana de março. Mas, três dias depois, Crivella flexibilizou as medidas e afirmou que o comércio seria reaberto aos poucos. Temendo riscos à sua imagem, no entanto, não embarcou totalmente na onda da família Bolsonaro. Continuou a dizer que as pessoas que pudessem permanecessem em suas casas.
Na noite de segunda-feira, 30 de março, não havia culto no Templo de Salomão, a suntuosa sede da Universal no bairro do Brás, na região central de São Paulo. O recado era passado aos fiéis que telefonavam em busca de informações sobre o atendimento. A reportagem foi até o gigantesco centro religioso de Edir Macedo e constatou que permanecia aberto – com autorização e respaldo legal –, e os fiéis podiam entrar e orar. Seguranças e funcionários eram maioria na monumental obra, com 98 mil metros quadrados de área construída.
Ex-integrantes da Universal divulgaram em redes sociais que obreiros da igreja – uma espécie de auxiliar do pastor – têm sido convocados para ajudar no trabalho de limpeza dos templos. Eles recebem orientações também para não deixar de comparecer ao altar, orar e fazer suas doações à igreja.
O recuo de Macedo e a suspeita de morte de bispo por Coronavírus
O recuo da Universal também pode ter a ver com a crescente preocupação nas igrejas com a possível contaminação de pastores e fiéis pelo vírus.
O ex-pastor Davi Vieira revelou, em um canal no Telegram, que um bispo da Universal no Rio de Janeiro morreu após manifestar sintomas semelhantes aos do coronavírus. Mostrou cenas do velório, com religiosos orando e mantendo o distanciamento um do outro, e um caixão que estaria lacrado por causa de riscos da disseminação da doença. Uma pessoa ligada à igreja disse ter ouvido o relato de um pastor confirmando a morte por causa dessa doença. Vários usuários do Facebook também publicaram comentários sobre o suposto falecimento em razão do coronavírus. Procurada, a igreja confirmou a suspeita: “Há 7 anos, o Bispo lutava contra um quadro oncológico. Ele estava há uma semana em casa, de onde foi direto para o hospital após uma piora clínica, e onde veio a falecer. Apesar da suspeita de que a causa do morte seja a Covid-19, é pequena a probablidade, pois a família toda, com quem passou os últimos dias, não apresenta qualquer sintoma” declarou a assessoria.
Outras denominações também começam a enfrentar o mesmo problema. Um pastor*, da Igreja Internacional da Graça, seria mais uma dessas vítimas, segundo o canal “Repondo a Verdade”, do Telegram, criado pelo ex-bispo Alfredo Paulo e pelos ex-pastores Davi Vieira e Marcelo Roque. O pastor atuava no Jardim Verônia, na periferia da zona leste de São Paulo. Na noite de terça-feira do dia 31, num horário de culto em dias normais, a rua onde funcionava o seu templo, estava deserta e a igreja, fechada. Um vizinho contou que o pastor morrera quatro dias antes, mas não sabia dizer a causa. À reportagem, a Igreja da Graça negou que tenha sido pelo coronavírus.
O pastor e diretor executivo da Convenção Batista Brasileira Sócrates Oliveira de Souza, que coordena várias igrejas – entre elas a Atitude, frequentada por Michelle Bolsonaro no Rio, também teve resultado positivo para o coronavírus, como mostra essa matéria do UOL.
Os dízimos em xeque
Preocupados com a queda na arrecadação das igrejas durante as medidas de quarentena, pastores de megaigrejas, como Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, e R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça, têm feito apelos em vídeo e nas redes sociais para que os fiéis paguem dízimos e ofertas. “Continuamos pagando milhares de aluguéis, de parcelas de imóveis adquiridos, de funcionários”, disse Valdemiro. A preocupação também atinge pastores de igrejas pequenas, que fizeram longas viagens de várias partes do país para visitar Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no último dia 2, e pedir a abertura de uma linha de crédito especial para as igrejas. “A igreja evangélica tem muitos pastores […] com seus aluguéis atrasados, com suas despesas avançadas”, disse um integrante do grupo ao presidente. Em conversa com o grupo no cercadinho da portaria, Bolsonaro voltou a minimizar a pandemia. Disse aos pastores que a posição dele desde o começo é que não se pode deixar de trabalhar e novamente colocou a conta do desemprego e da crise econômica nas medidas de isolamento social dos governos estaduais.
Essa preocupação com a queda na arrecadação dos dízimos e ofertas também é uma motivação para a pressão pela reabertura dos templos, na visão do pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, em Pernambuco, e cientista político Joanildo Burity, que se dedica ao estudo da religião e da sociedade há mais de 30 anos. O pesquisador ressalta que “muitas dessas lideranças recebem legitimidade dos fiéis baseados nas manifestações de poderes sobrenaturais, curas, milagres”. “Isso coloca a fé em oposição a orientações médicas e científicas.”
A professora do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense e colaboradora do ISER Christina Vital acrescenta: “Para as igrejas menores o baque financeiro da suspensão das atividades presenciais é maior do que entre as denominações maiores. No caso das igrejas pequenas as ofertas e o dízimo são, muitas vezes, o único meio de arrecadação e manutenção dos trabalhos e único meio de custear o pastorado e de pagar o aluguel dos espaços. Nas igrejas maiores, embora suas estruturas sejam muito mais onerosas, a manutenção dos pastores e das estruturas físicas podem ocorrer por meio dos ganhos com editoras, redes de tv a cabo etc. Chegam ainda as arrecadações online que já eram recebidas. Ou seja, o culto presencial para eles é importante para arrecadação, mas menos até do que para as igrejas menores”.
Mas por que então são justamente líderes de algumas megaigrejas que estão se posicionando mais fortemente contra o fechamento dos templos? Christina responde: “Mais uma vez questões políticas e econômicas travestidas e, às vezes, somadas às religiosas. A maior parte dos líderes que estão neste apoio a Bolsonaro são empresários de diferentes segmentos. Ou seja, não se trata nem do baque financeiros das igrejas, mas nas próprias finanças das empresas de seus líderes”. A pesquisadora aponta ainda, em concordância com Burity, para o fato de que “somado a isso tem um elemento cultural que envolve este ambiente de descrédito científico, um posicionamento público de desconfiança permanente. Isso é totalmente destrutivo para a vida social e está causando muitas mortes nesta situação de pandemia”.
Tentando reverter a crise de financiamento, as igrejas estão se voltando à tecnologia. Criado no fim do ano passado, o aplicativo de dízimos e ofertas online “Eu Igreja” registrou um aumento de 600% nos cadastros de igrejas nos primeiros 15 dias de março, em comparação ao mesmo período do mês anterior, segundo apurou a reportagem. A congregação faz um cadastro sem custo no aplicativo, que recebe um percentual de 4,99% por doação feita através dele. A depender da movimentação financeira da igreja, a taxa pode ser negociada. O membro também faz um cadastro sem custos.
“Em uma semana cadastramos 250 novas igrejas”, contou à AgênciaPública Rafael Lázzaro, 33 anos, sócio da empresa. Atualmente, 800 igrejas estão cadastradas, incluindo grandes congregações, como a Igreja Batista da Lagoinha, denominação da pastora e ministra Damares Alves. Sem revelar números das movimentações financeiras, Rafael, que gerencia a empresa com mais dois sócios, todos evangélicos, diz que o aplicativo segue a mesma lógica de outras plataformas como iFood e Uber. “A ideia é modernizar a forma como os fiéis podem contribuir, trazendo mais segurança. Nosso próximo passo é incrementar a plataforma, tornando ela em uma rede social.”
Mas não são apenas dízimos e poder político que impulsionam as igrejas evangélicas a fazerem lobby para manter os templos abertos. O engajamento e a conversão de novos membros também entram nessa conta, segundo Christina Vital. “Como se trata de uma religião de conversão, o contato presencial é muito importante. Neste sentido, o culto é importante para a conversão de novas pessoas e também para esta inculcação de valores, dos códigos de comportamento, de um repertório religioso específico, de estabelecimento e/ou fortalecimento de laços entre o fiel e a comunidade”.
Fechamento de igrejas vai parar na Justiça
Desde que Bolsonaro inseriu, por decreto, as igrejas no rol das atividades e serviços essenciais, o campo de batalha do poder evangélico foi transferido da política para a Justiça. A bancada evangélica mal teve tempo de celebrar: dois dias depois, a Justiça Federal suspendeu a liminar em primeira instância. O Juiz Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), ainda determinou multa de R$ 100 mil ao município e à União em caso de adoção de estímulos à quebra do isolamento social.
O problema, explica o procurador da República Julio José Araujo, autor da ação civil pública, é a ausência de parâmetros do governo federal. “‘Atividades essenciais’ não é um conceito elástico que vai mudando, de um dia para o outro. É um conceito que tem alguma rigidez, inclusive restritiva. Se todos os serviços e atividades forem essenciais, não teria razão de existir essa ideia. Elas estão ligadas a um funcionamento básico e mínimo de determinadas situações”, afirmou em entrevista à Agência Pública. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a medida extrapola o poder de regulamentação da União, ao ampliar, por meio de um decreto, medidas que já têm referências constitucional e legal. O objetivo da ação, diz Araujo, seria “impedir que a União use o conceito de atividades essenciais para precipitar, de maneira amplíssima, as medidas de saúde”. Como Bolsonaro já ameaçou publicamente baixar um decreto para acabar com a quarentena dos comércios determinada por prefeitos e governadores, “nisso o Judiciário pode interferir”, diz o procurador. Ele afirma que a liberdade de culto não é objeto da petição – uma vez que as atividades religiosas podem ser realizadas através da internet ou da TV – e que o argumento do MPF foi “jurídico e técnico”.
Bolsonaro afirmou que iria recorrer. “Vai começar uma guerra de liminares”, disse o presidente em entrevista a jornalistas em frente ao Planalto no dia 29 de março. O que, de fato, ocorreu: a Advocacia-Geral da União (AGU) levou a questão ao Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2), que suspendeu a liminar dois dias depois, em 31 de março. O voto foi do desembargador Reis Friede, que apoiou abertamente Bolsonaro nas eleições de 2018, chamando a vitória do atual presidente de a “verdadeira cura e renascença nacional”. O MPF recorreu. Ainda não há decisão.
No mesmo dia da decisão do desembargador, outro juiz federal de primeira instância suspendeu o decreto. O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, também concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto, em resposta a uma segunda ação civil pública, ajuizada pelo MPF em Brasília. Por causa disso, os efeitos do decreto estão, por enquanto, anulados.
A guerra entre a Justiça Federal e o Executivo acirrou os ânimos de diferentes atores – incluindo comandantes militares e o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, segundo alguns analistas. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) foi um deles. Em entrevista à Agência Pública, o presidente da associação, Uziel Santana, caracterizou os questionamentos ao decreto como “certo revanchismo de certos setores” contra a atuação do presidente. “Eu entendo a preocupação do Ministério Público. Agora volto a dizer: a igreja é uma organização religiosa, tem personalidade jurídica, tem diversas atividades que realiza – o culto solene público é apenas um desses elementos”, disse o presidente da Anajure. “Isso não era uma questão para o Ministério Público, no primeiro grau, atacar. É uma questão mais ligada à Procuradoria- Geral da República [PGR]”.
O tema, no entanto, assim que chegou à PGR foi encaminhado à Procuradoria no Rio de Janeiro. No dia 27 de março, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e um conjunto de 18 subprocuradores-gerais da República encaminharam uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo a invalidade do decreto de Bolsonaro. Aras não apreciou o pedido com o argumento de que ações semelhantes já estavam em andamento na primeira instância. Antes de assumir o cargo, Aras assinou uma carta da Anajure em que se comprometia a defender, por exemplo, isenção de imposto a igrejas, a preservação da família como instituição “heterossexual e monogâmica” e a possibilidade de tratamento de “reversão sexual”, chamada de “cura gay”. O presidente Jair Bolsonaro, e o procurador-geral da República, Augusto ArasA Anajure orienta que pastores e líderes religiosos sigam as recomendações de isolamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas defende que é importante que os templos estejam abertos para garantir outros serviços prestados pelas organizações religiosas, como a assistência social. Uziel Santana, que também é professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Federal de Sergipe, acredita que estados e municípios têm cometido “abusos” ao determinar o fechamento das igrejas. Ele diz que nenhum decreto pode determinar o fechamento das atividades das organizações religiosas. Por isso, a Anajure decidiu lançar o Observatório Anajure das Liberdades Civis Fundamentais. O site reuniu duas denúncias de interrupções de cultos destinados a transmissões online, em Minas Gerais e no Ceará, por agentes de segurança. Já em outro caso, em Fortaleza, um culto com 40 pessoas em um templo da Universal foi interrompido por policiais militares. Para a Anajure, as medidas dos agentes são “flagrantemente inconstitucionais”. A entidade pretende levar os casos à Justiça: “A gente quer começar a apurar e tomar medidas administrativas e, eventualmente, judiciais”, explicou o presidente.
A iniciativa é tão bem vista em setores do governo Bolsonaro que ganhou o respaldo total da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, uma das fundadoras da Anajure. A ministra até mesmo participou de uma live de lançamento da iniciativa, no dia 31 de março, pelo Instagram.
“A nossa ideia é que sejamos um braço – um dedo, na verdade, porque não somos tão grandes assim – do Ministério dos Direitos Humanos, como sociedade civil organizada”, afirmou à Agência Pública o presidente da Anajure.
*A reportagem omitiu os nomes dos pastores para preservar a identidade de seus familiares.
O anúncio do Depen de que 30 mil presos foram beneficiados por recomendação do Conselho Nacional da Justiça assustou parte da população, mas juízes ouvidos pela Pública levam em conta os riscos para sociedade e para a saúde coletiva
Por Julia Dolce
Nesta terça-feira (7) completam-se três semanas desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou sua Recomendação nº 62, trazendo medidas para a contenção do avanço da pandemia do novo coronavírus no sistema carcerário brasileiro. Desde então, a Covid-19 avançou pelo Brasil, infectando milhares de pessoas em todos os estados e causando as primeiras centenas de mortes no país – não matou apenas no Acre e Tocantins. Ao mesmo tempo em que a necessidade do isolamento tornou-se evidente para grande parte dos brasileiros, decisões tomadas com o intuito de preservar a saúde da população carcerária têm alarmado a população.
Entre as medidas apresentadas pelo CNJ está a reavaliação das penas dos presidiários e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, visando o relaxamento da pena para o cumprimento de prisão domiciliar ou até mesmo concessão de liberdade provisória. Entre os perfis que deveriam se beneficiar da reavaliação de acordo com o documento, estão os presos provisórios, as pessoas que cometeram crimes sem violência, e presos dentro do grupo de risco da Covid-19: idosos, portadores de doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades. O órgão reitera também a importância do benefício para mães de crianças, gestantes e lactantes. Por fim, a recomendação lista também medidas que garantiriam melhor condição sanitária dentro dos presídios.
No dia seguinte à publicação da recomendação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decretou que todos os magistrados de Varas de Execução Penal deveriam avaliar a concessão de liberdade condicional para grupos de risco. Porém, na mesma noite o plenário do STF suspendeu a medida. Com isso, a decisão de seguir ou não a recomendação do CNJ é de cada magistrado.
Uma estimativa divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen),no último domingo (5), contabiliza a liberação de pelo menos 30 mil presos por decisões judiciais em consonância com a recomendação do CNJ. Em nota às secretarias estaduais, o Depen determinou que os dados dos presos, como seus endereços de prisão domiciliar e localização dos monitorados eletronicamente, sejam informados às polícias dos respectivos estados. Segundo o órgão, que pertence ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve haver uma maior fiscalização devido ao “número elevado de pessoas que saíram dos estabelecimentos penais”.
Para o CNJ, no entanto, a atitude gera um alarmismo desnecessário frente ao atual cenário. Em entrevista à Agência Pública, o supervisor do departamento carcerário do CNJ, Mário Guerreiro, destacou que o número não chega sequer a 4% da população carcerária brasileira. “Temos a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 800 mil presos, então não é uma parcela relevante de presos liberados com fundamento na recomendação”, afirmou.
Guerreiro explicou ainda que o dado apresentado pelo Depen não representa grande mudança no fluxo natural de entrada e saída de presos, independentemente da recomendação do CNJ ou da Covid-19. “Vão cumprindo suas penas, conseguindo benefícios e saindo. O número não é significativamente maior do que normalmente já sairia no fluxo natural de execução penal, e a prova disso é que não houve impacto significativo em nenhum índice e segurança pública ao qual temos acesso”, argumentou.
Guerreiro também afirma que a recomendação nº 62 tem sido espelho para outros países durante a pandemia. “O Brasil foi pioneiro, outros países estão nos seguindo. A ONU está recomendando a todos os países da América Latina que adotem medidas semelhantes, justamente porque é um trabalho bem embasado em medidas jurídicas e sanitárias”.
Mário Guerreiro é supervisor do departamento carcerário do CNJ
Tribunais de Justiça reforçam recomendação do CNJ
A reportagem entrou em contato com magistrados de diferentes regiões do país que seguiram as recomendações do CNJ. Em dois estados, Bahia e Minas Gerais, os tribunais de Justiça estaduais acrescentaram recomendações próprias ao documento. Em Minas, isso levou a uma redução de aproximadamente 10% da população prisional até o momento, informa Luiz Carlos Rezende, juiz auxiliar da Previdência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e assessor para assuntos penitenciários e de execução penal. “Nós fizemos uma recomendação até anterior à do CNJ, levando em conta que 50% dos estabelecimentos prisionais do estado encontravam-se em situação de superlotação prisional”, explica. O documento apontou a necessidade do isolamento de 30 estabelecimentos prisionais para o recebimento de novos presos durante a pandemia, de forma que os ingressados no sistema carcerário não tenham contato com os que já se encontravam nos presídios.
“Fizemos um estudo junto ao governo e com Secretaria de Saúde para ver o que seria a melhor medida, e descobrimos que era a evitar o fluxo de entrada e saída de presos. O que posso te dizer é que antes do início da pandemia, Minas tinha aproximadamente 72 mil presos e hoje estamos trabalhando com 65 mil presos. Evidentemente, nesse período houve saídas e entradas naturais, mas creio que a redução tenha a ver com a pandemia”, opina.
Além da realocação dos presidiários, o TJMG também incluiu a importância do relaxamento da pena, após investigação caso a caso da situação dos presos. “Nossa interpretação para o momento é de política de saúde pública. A saúde pública tem que estar acima de políticas de qualquer outra natureza, mas sem esquecer das atribuições das políticas criminais”, conclui Rezende.
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, solicitou que os magistrados avaliem a concessão de liberdade condicional para detentos em grupos de risco
Já na Bahia, o ato do TJBA recomenda principalmente a revisão da prisão provisória. A juíza titular da Vara Cível Emília Gondim Teixeira emitiu decisões seguindo essas orientações, enquanto trabalhou como juíza substituta na Vara Crime do município de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano. No seu caso, foram cerca de 15 pessoas beneficiadas com o regime domiciliar.
“Essa pandemia traz um contexto de urgência em um contexto já caótico em que as violações de direitos humanos no sistema carcerário já são conhecidas mas precisam ser muito mais denunciadas. Já temos uma decisão do STF reconhecendo um estado de ‘inconstitucionalidade das coisas’ no sistema carcerário, então oficialmente o Poder Judiciário sabe, por meio de sua corte maior, que o sistema carcerário vive situação de caos quanto ao cumprimento dos direitos humanos”, afirma. De acordo com Teixeira, o fato de que essa condição de superlotação e a ausência de outros direitos nos presídios facilitam a disseminação de doenças é amplamente conhecido. “O percentual e presos com tuberculose é altíssimo comparado ao número fora dos presídios”.
A juíza acredita ainda que as recomendações do CNJ e do TJBA já deveriam ter sido tomadas, independentemente da pandemia, e que devem ser mantidas para além do cenário de controle do novo coronavírus. “É um alerta que deve se perpetuar”.
Prisão Provisória e crime de tráfico de drogas
Teixeira diz que, dentre as decisões de conversão de prisões provisórias em medidas cautelares que tomou, cerca de 70% dos casos referiam-se a prisões por crime de tráfico. Segundo dados do CNJ de julho de 2019, 41,5% dos presos no país não têm condenação, ou seja, encontram-se na situação de prisão provisória. Um em cada três presos no Brasil responde por tráfico de drogas, segundo dados obtidos pelo G1 em 2017.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi responsável por uma decisão que impactou, inicialmente, 50 presos, mas que, de acordo com ele, pode beneficiar cada vez mais presos. Além de se basear na recomendação do CNJ, a decisão foi embasada pelo inciso 59 do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, que assegura a integridade física e moral aos presos. No documento, Darlan afirma que caso o estado brasileiro negligencie a situação carcerária do país diante da pandemia, pode ser considerado genocida.
“Neste momento, o que está prevalecendo ao Direito Internacional são as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela diz que temos que ficar em casa, em isolamento. Se o Estado não cumpre essas determinações está sujeito a ser réu no Tribunal Penal Internacional, como genocida”, reitera. O desembargador aponta outro aspecto do que considera um genocídio. “Quem está preso no Brasil? O ministro Barroso diz que é o menino pobre. O perfil que vemos é que, além de pobre, é negro. Então você confinar para matar um grupo de pessoas presa, seja pela sua condição social, seja pela sua condição racial, tipifica crime de Genocídio pelo Estatuto de Roma”, completa.
A decisão de Darlan, a princípio, soltou adolescentes do sistema socioeducativo, e posteriormente presos que cometeram crimes sem violência, sendo que 60% dos presos soltos são do Rio de Janeiro, de acordo com o desembargador. Mas a decisão visa atender a todos os que estão em prisão provisória, que no estado, constituem 45% dos presos. “Você não pode considerar que aquele preso em prisão provisória, que não foi julgado, tenha que se submeter a esse risco. Vai que ele morre de coronavírus e depois é absolvido por falta de provas”, questiona Darlan.
Em Ji-Paraná (RO), cerca de 20 pessoas, na sua grande maioria presas provisórias por terem transportado drogas no corredor da fronteira com a Bolívia até o sudeste do país, pessoas popularmente conhecidas como “mulas do tráfico”, foram liberadas com liberdade provisória e tornozeleira eletrônica. A decisão partiu do Juiz Federal da segunda vara do município rondonense, Marcelo Elias Vieira. Para ele, a decisão pode ser considerada uma “redução de danos”.
“As condições ambientais do sistema carcerário são muito ruins, então não há como um preso guardar distância mínima de dois metros de outro, por exemplo. O sistema não tem as mínimas condições sanitárias para guardar as pessoas em uma situação mais humana, é muito precário. Então, para o vírus cair dentro do sistema e se espalhar é muito fácil”, explicou. A decisão de Vieira pela liberdade provisória tem em conta também a suspensão de audiências devido a pandemia.
O adiamento de audiências também motivou outras decisões do tipo. No dia 26 de março, a juíza Marilena Bittencourt, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Rio e Janeiro, pediu a libertação de sete jovens que foram torturados dentro da Vila Militar durante a intervenção federal, e foram acusados de tentativa de homicídio contra dez soldados. Marilena argumentou, na decisão, que os jovens já estavam presos há mais de 500 dias e que não podem ser penalizados pela mudança de prazos nos julgamentos, que deveriam ter acontecido no dia 19 de março, mas foram transferidos para 2 de junho.
Resistência do judiciário
Reportagem da Pública ouviu a opinião de juízes sobre a Recomendação nº62 do CNJ
Apesar de muitas decisões estarem chegando diariamente aos tribunais brasileiros, uma parcela do Judiciário ainda resiste em aplicar as medidas recomendadas pelo CNJ e pela OMS. No Rio de Janeiro, um habeas corpus coletivo feito pela Defensoria Pública da União pediu a liberação de presos idosos da Justiça Federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. No entanto, o HC foi indeferido pelo desembargador federal Abel Fernandes Gomes.
A solução dos HCs coletivos vem sendo tomadas em diferentes estados. Segundo o defensor público federal Thales Treiger, um dos responsáveis pelo documento, a própria necessidade dos HCs coletivos mostram que a recomendação do CNJ não foi suficiente para que os magistrados pensassem em medidas para conter a Covid-19 nos presídios. Ele explica que escolha de focar o HC apenas no grupo de risco dos idosos foi justamente para tentar reduzir a possibilidade de indeferimento e tentar dialogar com a Justiça aos poucos. A DPU do Rio de Janeiro pretende elaborar outro HC coletivo, dessa vez com foco nos presos que tenham comorbidades.
Ao indeferir o HC, o desembargador Abel Gomes considerou o pedido “difuso” em face de “sujeitos indeterminados”, e não pautado em “dados precisos” sobre o grupo de risco do coronavírus. Gomes chegou a utilizar uma notícia do G1 de São Paulo na decisão, argumentando que a população menor de 60 anos é a que “mais tem engrossado os percentuais da doença”.
Treiger explica que obteve uma lista de todos os presos federais idosos, cujas situações foram analisadas caso a caso pela DPU. “A fundamentação do juiz é justamente acreditar que essa seja uma ordem geral, mas não é, eu explico uma lista de presos. E existe um dado objetivo, pessoas mais velhas morrem mais que pessoas mais novas, existe uma incidência de agravamento da Covid-19 em pessoas mais idosas, isso consta em estudos da OMS, notas técnicas da Fiocruz”, defende Treiger, que irá recorrer da decisão.
O defensor argumenta ainda que a característica da violência é muito rara no caso de presos federais, principalmente desse determinado perfil. “Não é o caso de nenhuma dessas pessoas na lista. A maioria foi presa por fraude financeira, estelionato previdenciário, fraude bancária”.
A preocupação com as consequências da liberação de presos para a segurança pública é frequente nas decisões negativas de magistrados e têm contribuído para o alarmismo da população. É o que considera a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, presidente da Associação de Juízes pela Democracia (AJD).
“Existe um senso comum de que as pessoas que estão encarceradas são as últimas que precisam da nossa atenção. Esse foi o discurso eleito no Brasil em 2018, então, para quem pensa desse jeito, não faz sentido nenhum uma recomendação como a nº 62. Por isso há várias decisões resistindo à recomendação”, afirma. Severo lembra que a resistência ao relaxamento de prisões já foi responsável pela transmissão massiva de outras doenças em presídios, como a Hepatite, que já provocou números de mortes “extremamente elevados”.
A magistrada dá como exemplo a opinião do próprio ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em posicionamento dado na primeira semana após a recomendação do CNJ, Moro afirmou que não endossa movimentos para soltar presos durante a pandemia. “Não podemos, a pretexto de proteger a população prisional, vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões”.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro chegou a afirmar que as medidas para proteger os presidiários devem ser tomadas em “determinado momento”, e não poderiam “ser precipitadas”. Para Valdete, o posicionamento de Moro é uma “temeridade”. “Se esperarmos a Covid-19 chegar nos presídios vai ser tarde demais. Espalharemos ainda mais o vírus ao invés de coibir sua manifestação”.
O posicionamento do Executivo tem levado à perseguição de juízes que decidiram em consonância com o CNJ. É o caso de Jocelaine Teixeira, juíza da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, que substituiu no 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre no período em que diversas decisões do tipo foram proferidas. Segundo a AJD, a magistrada foi alvo de fake news nas redes sociais e intromissão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
A juíza participou de decisões que colocaram em prisão domiciliar cerca de 100 presos do Presídio Central de Porto Alegre. “Foi possível dar um pouco de tranquilidade aos mais de 4 mil que ainda estão presos e até viabilizar melhor organização da casas para atender os que necessitarem de atendimento médico. Proteger a vida e a saúde dos presos, além de uma questão humanitária, também é uma questão de segurança pública. Se a massa carcerária não for razoavelmente atendida pode gerar uma explosão, com perdas sociais imensamente maiores do que as poucas solturas”, afirma.
Jocelaine conta que a reação negativa fora antecipada pelos juízes. “Todos sabíamos e eu também, que haveria reação de parcela da sociedade, dos que veem o encarceramento como uma solução para os graves problemas sociais brasileiros. Mas, para ser juíza ou juiz independente, é necessário, antes de tudo, ser resistente a essas pressões e ser contramajoritário”, opina.
A juíza baiana Emília Gondim lembra que há cuidados tomados na aplicação das medidas de contenção, principalmente o de avaliar o tipo de crime cometido pelos presos. “Se o indivíduo está preso por ter cometido uma violência doméstica, por exemplo, a prisão domiciliar fica inviável. Então não pode ser feito de forma padronizada, de olhos vendados. Os juízes têm que ver e estão vendo caso a caso”.
O conservadorismo do judiciário brasileiro é apontado pelo desembargador Siro Darlan como principal motivo da resistência à aplicação da Recomendação nº62. Ele lembra que a tarefa do juiz é ser “intérprete da lei”, e não “um agente de segurança pública. “Infelizmente o Judiciário tem ouvido a voz do povo, que tem clamado por vingança e não por justiça”.
Por esse motivo, o Supervisor do Departamento Carcerário do CNJ assegura que as medidas propostas pelo órgão visam a proteção e saúde de toda a sociedade. “Se houver um surto de pandemia dentro dos presídios, essas pessoas ocuparão leitos aqui fora, transmitirão para gente aqui fora. Então a preocupação não é só com os presos, mas eles não têm menos direitos que os demais em relação à saúde”, conclui.
Imaginar os gestos-barreiras contra o retorno da produção anterior à crise. Artigo de Bruno Latour
“Como demonstra Pierre Charbonnier, após cem anos de socialismo limitado apenas à redistribuição dos benefícios da economia, talvez seja o momento de inventar um socialismo que discuta a produção em si mesma. É que a injustiça não se limita apenas à redistribuição dos frutos do progresso, mas à própria maneira de tornar o planeta frutífero”, escreve Bruno Latour, sociólogo, filósofo e antropólogo da ciência, em artigo publicado por Ctxt, 05-05-2020. A tradução é do Cepat.
Eis o artigo.
Certamente, é um pouco inconveniente projetar-se nopós-crise agora que os agentes da saúde estão, como se costuma dizer, “à frente”, agora que milhares de pessoas perdem seus empregos e que muitas famílias sem consolo nem podem enterrar seus mortos. No entanto, é justamente agora que temos que lutar para que a retomada econômica, uma vez que a crise tenha passado, não traga de volta o mesmoantigo regime climático contra o qual tentávamos até este momento, em vão, lutar.
Efetivamente, a crise da saúde está inserida no que não é uma crise - sempre temporária -, mas, sim, uma mutação ecológica duradoura e irreversível. Se temos a oportunidade de “sair” da primeira, não temos sequer uma para “sair” da segunda. As duas situações não estão na mesma escala, mas é muito esclarecedor articular uma com a outra. De qualquer forma, seria uma pena não aproveitar a crise da saúde para descobrir outros meios de entrar na mutação ecológica de uma maneira diferente do que às cegas.
A primeira lição do coronavírus é também a mais impressionante: a prova está dada. De fato, é possível, em algumas semanas, suspender em qualquer lugar e simultaneamente um sistema econômico que até agora nos disseram que era impossível desacelerar ou redirecionar. Contra todos os argumentos dos ecologistas sobre a necessidade de mudar nossos modos de vida, sempre se opuseram os argumentos da força irreversível do “trem do progresso” que nada podia fazer para sair de seus trilhos, “devido”, nos diziam, “à globalização”. No entanto, é precisamente sua condição de globalizado que torna tão frágil este famoso desenvolvimento, capaz não apenas de parar, mas de parar por completo.
De fato, não contamos apenas com as multinacionais, os acordos comerciais, a internet ou os operadoresturísticos para globalizar o planeta. Cada entidade desse mesmo planeta possui uma maneira exclusiva de reunir os outros elementos que compõem, em um dado momento, o coletivo. E isso pode ser visto com o CO2 que superaquece a atmosfera global em sua difusão pelo ar, nas aves migratórias que transportam as novas formas de gripe e, também, reaprendemos isso, dolorosamente, com o coronavírus, cuja capacidade para relacionar “todos os humanos” passa pela mediação aparentemente inofensiva de nossos múltiplos escarros. Para o globalizador, globalizador e meio, trata-se de ressocializar milhares de humanos, os micróbios já estavam aí.
Daí esta incrível descoberta: já havia no sistema econômico mundial, escondido de todos, um sinal de alarme em vermelho vivo, com um cabo grosso de aço temperado, que os chefes de Estado, cada um a seu turno, podiam disparar para deter “o trem do progresso” e ouvir ranger os freios. Se a demanda por mudar em 90 graus nosso rumo para aterrissar no solo parecia, ainda em janeiro, uma doce ilusão, tornou-se mais realista. Todo motorista sabe que, para ter a oportunidade de dar um grande giro salvador no volante, sem perder a direção, é preciso ter desacelerado um pouco antes...
Infelizmente, apenas os ambientalistas veem essa pausa repentina no sistema de produção globalizado como uma oportunidade formidável para avançar em seu programa de aterrissagem. Os globalizadores, aqueles que desde meados do século XX inventaram a ideia de escapar das obrigações planetárias, também veem uma oportunidade formidável de romper ainda mais radicalmente os obstáculos que restavam para a sua fuga do mundo. Para eles, a oportunidade de se livrar dos restos mortais do Estado provedor, da rede de segurança dos mais pobres, daqueles que ainda mantêm regulamentos contra a poluição e, mais cinicamente, de retirar do meio todas aquelas pessoas supranumerárias que estorvam no planeta é muito bonita.
Não se deve esquecer, de fato, que devemos sustentar a hipótese de que esses globalizadores estão cientes da mutação ecológica e que todos os seus esforços, durante cinquenta anos, foram para negar a importância da mudança climática, ao mesmo tempo em que escapam de suas consequências, construindo bastiões fortificados de privilégios que devem ser inacessíveis a todos que precisam. Não são ingênuos o suficiente para acreditar no grande sonho modernista da distribuição universal dos “frutos do progresso”, mas o que, sim, é novo é que são francos o suficiente para nem sequer dar essa impressão. São os mesmos que aparecem todos os dias na Fox News e que governam todos os Estadosclimacéticos do planeta: de Moscou a Brasília, de Nova Deli a Washington, passando por Londres.
O que torna a situação atual tão perigosa não são apenas as mortes que se acumulam, a cada dia que passa, mas a suspensão geral de um sistema econômico que dá, então, àqueles que desejam ir ainda mais longe, em sua fuga do mundo planetário, uma oportunidade maravilhosa para “questioná-lo todo”. É necessário não esquecer que o que torna os globalizadores perigosos é que compreenderam à força que perderam, que a negação da mutação climática não pode durar indefinidamente, que não há oportunidade de conciliar seu “desenvolvimento” com as diversas envolturas do planeta e que teriam que enquadrar a economia. É o que possuem preparado para tentar tudo para extrair, pela última vez, as condições que lhes permitirão durar um pouco mais e poder se proteger, eles e seus filhos. “A pausa do mundo”, esse golpe de freio, essa parada imprevista, lhes oferece uma oportunidade para fugir mais rápido e mais longe do que jamais teriam imaginado. Os revolucionários, de momento, são eles.
E é aqui onde devemos agir. Se a oportunidade aparece para eles, isso se abre para nós também. Se tudo estiver parado, tudo pode ser questionado, modificado, selecionado, classificado, interrompido para o bem ou, ao contrário, acelerado. O momento de fazer o inventário anual é agora. O pedido do senso comum: “Vamos reativar a produção o mais rápido possível”, tem que ser respondido com um grito: “Nem pensemos nisso!”. A última coisa que devemos fazer é retomar, da mesma maneira, tudo o que fazíamos antes.
Por exemplo, outro dia aparecia na televisão um florista holandês com lágrimas nos olhos, forçado a jogar fora toneladas de tulipas prontas que não podiam mais ser enviadas de avião para o mundo inteiro, devido à falta de clientes. Só podemos nos compadecer com ele, é claro, é justo que seja indenizado. Mas, em seguida, a câmera recuava mostrando suas tulipas. Faz com que cresçam sem solo, sob uma luz artificial antes de entregá-las aos aviões de carga do Schiphol, envolvidos em uma chuva de querosene. Então, surge a pergunta: “É útil prolongar esse modo de produzir e vender tais tipos de flores?”.
Uma coisa nos leva a outra. Se começarmos, cada um por nossa conta, a fazer esse tipo de pergunta sobre todos os aspectos do nosso sistema de produção, nos tornaremos efetivos ‘interruptores da globalização’, tão eficazes, os milhões que somos, como o famoso coronavírus nessa maneira tão sua de globalizar o planeta. O que o vírus obtém com a humilde cuspidela de boca em boca - a suspensão da economia mundial -, começaremos a imaginar através de pequenos gestos insignificantes, os nossos também, um após o outro, ou seja, a suspensão do sistema de produção. Ao nos fazer esse tipo de pergunta, cada um de nós se coloca a imaginar ‘gestos-barreiras’ não apenas contra o vírus, mas, acima de tudo, contra cada elemento de um modo de produção do qual não desejamos o retorno.
Não se trata mais de retomar ou modificar um sistema de produção, mas de sair da produção como o princípio único de relação com o mundo. Não se trata de uma revolução, mas de uma dissolução, pixel a pixel. Como demonstra Pierre Charbonnier, após cem anos de socialismo limitado apenas à redistribuição dos benefícios da economia, talvez seja o momento de inventar um socialismo que discuta a produção em si mesma. É que a injustiça não se limita apenas à redistribuição dos frutos do progresso, mas à própria maneira de tornar o planeta frutífero. Isso não quer dizer decrescer ou viver de amor e água fresca, mas aprender a selecionar cada segmento desse sistema supostamente irreversível, colocar em questão cada uma das conexões que se diziam indispensáveis e demonstrar, passo a passo, aquilo que é desejável e o que deixou de ser.
Surge disto a importância capital de usar esse tempo de confinamentoimposto para descrever, primeiro cada um por conta própria, depois em grupo, aquilo a que estamos vinculados, aquilo a que estamos prontos para nos libertar, as cadeias que estamos preparados para reconstituir e aquelas que, pelo nosso comportamento, estamos decididos a interromper.
Os globalizadores, por sua parte, parecem ter uma ideia muito precisa do que querem ver renascer, após a retomada: o mesmo, mas pior, indústrias de petróleo e cruzeiros gigantes subsidiados. Está em nossas mãos opor um contrainventário. Se em um mês ou dois, bilhões de humanos são capazes, ao som de um apito, tornar seu o slogan “distância social”, de se afastarem para ser mais solidários, de ficarem em casa para não saturarem os hospitais, podemos imaginar o poder transformador desses novos gestos-barreiras revestidos contra a retomada idêntica ou, o que seria pior, contra um novo flagelo daqueles que querem escapar para sempre da atração terrestre.
Uma ferramenta para ajudar no discernimento
Como sempre é bom relacionar um argumento a exercícios práticos, propõe-se aos leitores que tentem responder a esse pequeno inventário. Será ainda mais útil se for abordado a partir de uma experiência pessoal, vivida diretamente. Não se trata apenas de expressar uma opinião que venha à sua mente, mas de descrever uma situação e talvez prolongá-la com uma pequena pesquisa. Apenas se continuar, se encontrar uma maneira de combinar as respostas para compor a paisagem criada pela sobreposição de descrições, isso levará a uma expressão política encarnada e concreta. Em nenhum caso se obterá antes.
Atenção: isto não é um questionário, não se trata de uma sondagem. É um auxílio à autodescrição.
Trata-se de fazer uma lista das atividades que se sente privado pela crise atual e que dão a você a sensação de manter em espera suas condições essenciais de subsistência. Para cada atividade, pode-se indicar, caso deseje, que a mesma fosse retomada exatamente (como antes), melhor ou que não se retome em absoluto. Responda às seguintes perguntas:
Pergunta 1: Quais são as atividades atualmente suspensas que desejaria que não fossem retomadas?
Pergunta 2: Descreva:
a) as razões pelas quais considera essa atividade prejudicial/supérflua/perigosa/incoerente;
b) em que seu desaparecimento/colocada em espera/substituição converteria outras atividades que prioriza como mais fáceis e mais coerentes (escrever um parágrafo diferente para cada uma das respostas incluídas na lista feita na pergunta 1);
Pergunta 3: Que medidas você defenderia para que os operários/empregados/agentes/empreendedores que não pudessem continuar sua atividade vissem facilitada a transição para outras atividades?
Pergunta 4: Quais são as atividades atualmente suspensas que desejaria que fossem desenvolvidas/retomadas ou aquelas que deveriam ser inventadas em substituição?
Pergunta 5: Descreva:
a) por que considera essa atividade positiva;
b) como essa atividade contribui para que sejam mais fáceis/harmoniosas/coerentes outras atividades que, sim, favorece; e
c) permitem combater aquelas que você avalia como desfavoráveis? (escrever um parágrafo diferente para cada uma das respostas incluídas na lista feita na pergunta 4);
Pergunta 6: Que medidas defenderia para ajudar os operários/empregados/agentes/empreendedores a adquirir as capacidades/meios/renda/instrumentos que permitam retomar/desenvolver/criar esta atividade?
(Em seguida, encontre uma maneira de comparar sua descrição com a de outros participantes. A compilação de respostas, seguida de sua superposição, deverão desenhar, gradualmente, uma paisagem composta de linhas de conflito, alianças, controvérsias e oposições).
