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Em meio à pandemia, governo Bolsonaro aprova 118 agrotóxicos em dois meses

https://apublica.org/2020/05/em-meio-a-pandemia-governo-bolsonaro-aprova-96-agrotoxicos-em-dois-meses/

Fonte: Agência Pública

Resumo:

Número de novos registros no período de isolamento social é maior do que no ano passado; aplicação de agrotóxico é serviço essencial, segundo decreto presidencial

Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Mesmo durante a quarentena, o Governo Federal continua a aprovar novos agrotóxicos para serem vendidos no mercado brasileiro. Desde março deste ano foram publicados o registro de 118 novos produtos, sendo 84 destinados para agricultores e 34 para a indústria. No mesmo período, as empresas produtoras de pesticidas solicitaram ao Ministério da Agricultura a liberação de mais 216 produtos, que estão sendo avaliados agora pelo governo.

O número de aprovações foi maior do que o ocorrido no mesmo período de 2019, quando 80 produtos agrotóxicos tiveram o registro publicado entre março e abril. O ano passado conquistou recorde histórico de aprovações de agrotóxico, com 475 novos produtos sendo liberados.

E 2020 segue o mesmo passo, com um total de 150 produtos recebendo registro desde o começo do ano.

Total de agrotóxicos registrados
Infogram

O processo de avaliação não será interrompido durante o enfrentamento à pandemia do Covid-19. De acordo com a Medida Provisória 926 e o Decreto 10.282, ambas de 20 de março, a prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças, bem como as atividades de suporte e disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva, que incluem os defensivos agrícolas, são consideradas atividades essenciais durante a pandemia e não devem ser interrompidas.

Procurado, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa o setor, ressaltou que número de registros de defensivos agrícolas se mantém na mesma média de 2019 e que as atividades do setor foram consideradas pelo Governo como essenciais no período de quarentena.

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Já a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida criticou as liberações. “Em meio à pandemia de coronavírus, confusão generalizada no Governo Federal, caos na saúde pública e colapso econômico, o Ministério da Agricultura segue a marcha do veneno”, informou o projeto.

Dependente de exportações, o setor agrícola não tem sido afetado pela crise decorrente do COVID-19. O PIB (Produto Interno Bruto) do agronegócio cresceu 2,42% em janeiro e fevereiro, segundo uma pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Em 2019, o Brasil conquistou recorde histórico de aprovações de agrotóxico

Produtos banidos em outros países continuam recebendo permissões

Apenas duas substâncias inéditas estão entre os 128 aprovados neste ano. São dois produtos biológicos, utilizados principalmente na agricultura orgânica. Um deles é o Vigga, produto da Omex Agrifluids feito à base de extrato de alho, indicado para culturas de soja e tomate. O outro é um produto da empresa Promip, feito à base de do ácaro Amblyseius tamatavensis e liberado para ser utilizado em plantações que são alvos biológicos da mosca branca.

Além deles, foram aprovadas novas versões de agrotóxicos populares e bastante polêmicos. Um deles é o Fipronil, um inseticida relacionado com a morte de mais de 500 milhões de abelhas no ano passado. Foram aprovados 10 registros desse produtos, a maioria para a empresa brasileira Allier, com seis permissões.

O Fipronil age nas células nervosas dos insetos e, além de utilizado contra pragas em culturas como maçã, soja e girassol, é usado até mesmo em coleiras antipulgas de animais domésticos. Pelo prejuízo aos insetos, a substância é banida em parte da União Europeia e está em reavaliação nos Estados Unidos. Na França, está proibida desde 2004 após cerca de 40% dos insetos criados nos apiários franceses aparecerem mortos.

Foi aprovado também um inseticida Clorpirifós, pela companhia chinesa Adama. O produto é bastante popular no Brasil, vendendo 6.500 toneladas em 2017, de acordo com o Ibama, mas está saindo do mercado em outros países. O motivo é a relação do uso do produto com à má formação no cérebro de bebês, podendo causar inclusive redução de QI. Tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia o produto foi banido recentemente e sairá do mercado até julho deste ano.

A multinacional Syngenta e a empresa chinesa Pilarquim garantiram um registro cada do fungicida Clorotalonil, banido pela União Europeia no ano passado e em reavaliação nos Estados Unidos após estudos, como o publicado em 2019 pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (European Food Safety Authority (EFSA), relacionarem o produto com danos no DNA humano, e impactos de alto risco para anfíbios, peixes e abelhas.

Tanto o Clorpirifós quanto o Clorotalonil aparecem entre as substâncias que a Anvisa pretende reavaliar nos próximos anos para decidir se serão proibidos ou não. O Clorpirifós devido a neurotoxicidade para o desenvolvimento, e o Clorotalonil devido a carcinogenicidade, segundo informações do site da agência. Não existe um prazo definido para os estudos serem concluídos. Produtos à base de Clorpirifós e Clorotalonil são usados em culturas de amendoim, feijão, batata, café, algodão, trigo e outras.

Quem são as empresas

Os titulares dos registros emitidos em 2020 são 53 empresas de 11 países diferentes. A maioria são brasileiras — 27 companhias receberam 76 permissões, sendo a AllierBrasil a principal, com 15 novos produtos no portfólio. Após ela, o segundo lugar fica empresa norte-americana Dow AgroSciences (agora conhecida como Corteva Agriscience), com 11 registros.

No ano passado a maioria dos registros ficaram com empresas estrangeiras; apenas 40% das permissões foram para grupos nacionais. A maior beneficiada foi a chinesa Adama, com 41 produtos. Neste ano, a empresa é a oitava com mais registros, com 6. Além dela, a Rainbow Defensivos Agrícolas e a Tide do Brasil são algumas das empresas chinesas a garantir registros. O mercado chinês de insumos agrícolas está entre os que mais cresce no mundo. Foram 25 registros neste ano e 87 no ano passado. Nos dois anos, a China foi o segundo país que mais recebeu permissão de comercialização no mercado brasileiro, atrás apenas do próprio Brasil.

Dos 96 registros de agrotóxicos publicados, 2 são destinados para agricultores e 34 para a indústria

Mudança no formato de divulgação

Em julho do ano passado, uma alteração no Marco Regulatório da Anvisa decidiu que agora só receberão a classificação de toxicidade máxima os agrotóxicos que causarem morte horas depois do indivíduo tocar no produto ou o ingerir. Com isso, apenas seis produtos foram classificados como extremamente ou altamente tóxico em 2020. No ano passado, esse número foi de 162, cerca de 32% do total.

 

Agrotóxicos aprovados em 2020 / por classificação
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Créditos de imagens

 Fernando Frazão/Agência Brasil

 Fernando Frazão/Agência Brasil

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.

Atualização: A reportagem foi atualizada em 13/05 após a publicação no Diário Oficial da União dos Atos Nº 31 e 32 da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura. As publicações divulgaram o registro de mais 22 agrotóxicos e o pedido de registro de mais 67 produtos.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Esquizofrenia, epilepsia, depressão: há 23 anos agricultor lida com efeitos trágicos do agrotóxico

https://apublica.org/2020/04/esquizofrenia-epilepsia-depressao-ha-23-anos-agricultor-lida-com-efeitos-tragicos-do-agrotoxico/

Fonte: Agência Pública

Resumo:

Pelos efeitos do Round Up, feito à base de glifosato, Monsanto perdeu processo em primeira instância, mas recorreu e foi absolvida

Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Depois de passar cinco anos aplicando o glifosato em sua pequena lavoura de café, o agricultor Sebastião Bernardo da Silva desenvolveu um quadro de epilepsia e esquizofrenia que, segundo perícias feitas por um neurocirurgião, foi consequência à exposição ao agrotóxico. Com laudos médicos atestando que suas doenças eram sequelas da intoxicação, o pequeno agricultor obteve uma rara conquista judicial contra a gigante Monsanto em 2009. Mas sua vitória durou pouco. A empresa recorreu e ganhou em segunda e em terceira instância com argumento de que o caso estava prescrito.

Hoje, aos 68 anos de idade, Sebastião mora em Vitória, capital do Espírito Santo, longe das terras que cultivou durante quatro décadas. Aposentado e sofrendo com um delicado quadro de saúde, ele manda um recado para outros produtores que seguem aplicando o glifosato: “Não usaria de novo nem que me pagassem. Quando não mata a pessoa na hora, ele mata aos poucos”, afirma.

Tudo começou em 1992, quando ele buscava melhorar o resultado da plantação de café do seu sítio, de cerca de três alqueires de terra em Boa Esperança. Foi quando começou a usar o herbicida Round Up, produto da multinacional Bayer/Monsanto que tem como base o glifosato. De fato, o produto melhorou a produtividade da lavoura, mas aos poucos derrubou a saúde do agricultor.

Em 1997 veio o primeiro baque. “Estava um dia na roça e comecei a me sentir mal. A cabeça doía muito. Desmaiei, fiquei inconsciente e minha esposa me levou ao médico”, relembra Sebastião.

Ele passou 12 dias internado em um hospital em Vitória até receber o primeiro diagnóstico: esquizofrenia e epilepsia. Teria que deixar a fazenda e mudar-se para a capital para iniciar o tratamento. “Fiquei desesperado, toda renda da minha família vinha da roça”, conta.

O diagnóstico chegou cinco anos após ter ele contato com o herbicida da Monsanto pela primeira vez. Desde então, a saúde só piorou: depressão, pressão alta, diabetes, glaucoma, artrose e alterações no sistema nervoso estiveram entre os diagnósticos. “Foram idas e vindas ao hospital, vários médico e psiquiatras, e tudo só piorava. Os médicos disseram que era consequência do contato com agrotóxicos”, diz.

Sebastião, que é casado e tem quatro filhos, diz ter mais de 50 laudos médicos que apontam a intoxicação por Round Up.

De acordo com laudos médicos, Sebastião Bernardo da Silva desenvolveu epilepsia e esquizofrenia devido à exposição ao agrotóxico em sua lavoura

Comprovação médica

A reportagem teve acesso a dez desses laudos médicos, sendo que oito deles estão transcritos na decisão da ação no STJ. O primeiro data de julho de 1997. O médico que acompanhou o caso, o neurocirurgião Fred Tannure, identifica um quadro de “intoxicação aguda por agrotóxicos, apresentando crise convulsiva g.mal (grave) e distúrbio mental”.

Dois meses depois, outro laudo do mesmo médico atesta um “quadro de epilepsia temporal e distúrbio do comportamento que o impede (o agricultor) de exercer atividades de profissão e de negócios temporariamente”.

Em laudo de três anos depois, em 2000, Tannure escreve que os quadros de esquizofrenia e epilepsia temporal tornavam Sebastião incapaz em caráter permanente. Em 2002, mais um laudo do neurocirurgião atesta que o agricultor estava há cinco anos em tratamento neurológico e o encaminha para a psiquiatra “por apresentar invalidez permanente por acidente de trabalho, ocorrido pelo manuseio de agrotóxico do tipo Roundup, aplicado na sua lavoura para eliminação de ervas daninhas, o que lhe causou sequelas físicas e mentais”.

Outro exame, feito em 2008, ainda encontrou resíduos do agrotóxico no sangue de Sebastião, 11 anos após ele parar de utilizar o herbicida.

“Decidi guardar todos os remédios que eu tomava, já são mais de 100 mil comprimidos”, conta. Ele apresenta o saco onde guarda as embalagens, com mais de um metro de altura, como prova das consequências dos agrotóxicos em sua vida. Entre os medicamentos encontram-se o Rivotril (antidepressivo e ansiolítico), o Lodipil (hipertensão), Pamelor (antidepressivo) e o Tegretol (epilepsia e dor neuropática).

O agricultor Sebastião Bernardo da Silva foi contaminado pelo pesticida Round Up em sua lavoura de café

A conta das doenças

Após o primeiro diagnóstico, em 1997, Sebastião deixou a família no interior e foi morar com uma tia em Vitória. “Nunca mais voltei para a roça”, lamenta. Meses depois ele vendeu o sítio e toda família se mudou para a capital.

Apenas em 2000 Sebastião conseguiu aposentar por invalidez. Hoje, recebe um salário mínimo, mas gasta quase a metade, cerca de R$ 450, apenas com medicamentos. “Tomo remédios para diminuir as dores que sinto. Tenho insônia, então preciso de comprimidos para dormir. Além do medicamento para diabete e os problemas na cabeça”, diz.

A filha do aposentado, Suelly da Silva, acompanha de perto a luta do pai. “Desde a primeira ida ao hospital, lá em 97, o médico disse que as doenças eram consequências do agrotóxico que ele mexeu. E aí vem aparecendo problemas novos, agora os dedos do pé dele não estão movimentando mais”, conta.

Em 2005, Sebastião ajuizou ação de indenização de responsabilidade civil por dano material e moral contra a Monsanto, sob o argumento de que o manuseio do herbicida Roundup em sua lavoura foi a causa de uma série de problemas de saúde, que culminou com a concessão de aposentadoria por invalidez. “Demorei muito para me recuperar a ponto de pensar no processo”, explica ele.

A decisão saiu quatro anos depois. O juiz Abgar Torres Paraíso, da 11ª Vara Especializado em Defesa do Consumidor julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou a Monsanto a pagar ao agricultor R$ 250 mil como indenização por danos morais, uma pensão mensal e vitalícia no mesmo valor pago pela Previdência Social, além de um valor mensal de R$ 139,49 cobrado de novembro de 1997 até a data da decisão, em 2009, totalizando cerca de R$ 23 mil.

O valor da da indenização foi baseado na multa mais alta aplicada pelo STJ até então, no valor de R$ 360 mil em um caso onde a vítima havia ficado em estado vegetativo por erro um erro médico. Com base nesse valor, o juiz estipulou o valor indenizatório para o agricultor que ficou com incapacidade total.

A empresa recorreu a decisão. Na segunda instância, além de argumentar que as provas apresentadas demonstram “de forma inequívoca a inexistência” o nexo causal entre as doenças e o agrotóxico, a defesa apelou pelo prazo de prescrição para a denúncia. De acordo com o artigo Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, o pedido de reparação pelos danos causados por um produto prescreve em cinco anos, sendo que a contagem passa a valer no momento em que o dano é conhecido.

A defesa de Sebastião alega que o prazo de conhecimento do dano deveria ser contado a partir de 23 de fevereiro de 2002, data em que o neurocirurgião Fred Tannure emitiu laudo definitivo acerca de sua invalidez permanente.

O Tribunal capixaba avaliou o que o prazo prescricional iniciou-se quando Sebastião passou a sofrer com os problemas de saúde. “O apelado tinha ciência inequívoca de seus problemas de saúde desde o ano de 1997, quando foi internado com suposto quadro de intoxicação aguda por agrotóxicos, apresentando crise convulsiva e distúrbio mental, como se extrai dos atestados médicos juntados aos autos, inclusive do laudo datado de 23.02.2002, circunstância que, segundo o próprio apelado, o levou a abandonar, naquele mesmo ano (1997), o trabalho rural”, diz a decisão.

Sebastião, então, recorreu e, em 2015, o relator da ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou contra o agricultor, seguindo o entendimento do Tribunal do Espírito Santo. “Os argumentos expendidos nas razões do regimental são insuficientes para autorizar a reforma da decisão agravada, de modo que esta merece ser mantida por seus próprios fundamentos”, afirmou na decisão. Os ministros Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o relator, e por unanimidade a seção decidiu por arquivar o processo.

Sebastião lamenta: “Receber a indenização me ajudaria a pagar o tratamento de remédios que estou tomando. Queria que algum advogado pudesse me ajudar”.

Líder de vendas e de processos

O agricultor cultivou suas terras no Espírito Santo por quatro décadas

O glifosato, nome do ingrediente ativo do Round Up, é o agrotóxico mais usado no país. Apenas em 2018, foram vendidos 195 mil toneladas, segundo o Ibama.

Existem hoje 123 produtos formulados à base do glifosato. Eles são usados para o controle de mais de 150 plantas infestantes em variados cultivos – de soja e café até feijão, maçã e uva.

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Em 2016, a empresa alemã Bayer adquiriu a americana Monsanto pelo valor de US$ 63 bilhões. Desde então, a empresa é a líder mundial no mercado de sementes, fertilizantes e agrotóxicos.

A gigante do mercado de pesticidas enfrenta uma série de ações contra o glifosato: cerca de 20 mil processos apenas nos Estados Unidos. Em agosto de 2018, foi condenada a pagar US$ 289 milhões ao jardineiro Dewayne Joshson, que enfrenta um linfoma desenvolvido por utilizar o herbicida. Em março do ano, também foi condenada a pagar R$ 80 milhões de indenização ao aposentado Edwin Hardeman, que enfrenta um linfoma não-Hodgkin, um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático, por ter mantido contato com o Round Up por 20 anos.

No Brasil, são raros oscasos em que um trabalhador que aplica o agrotóxico consegue receber os danos da empresa que o fabricou , conta a pesquisadora Ranielle Caroline de Sousa. Doutora pela Universidade de Brasília, ela fez um extenso levantamento sobre o assunto e encontrou apenas um caso como o de Sebastião, em que o trabalhador ganhou ao responsabilizar a fabricante de agrotóxicos. Mas, no único caso em que a empresa foi condenada sem opção de recorrer, a vítima era o piloto do avião que pulverizava o pesticida.

Ela explica que a maior dificuldade nesses processos é demonstrar o nexo causal. “O caso do Sebastião é importante justamente porque ele conseguiu demonstrar que as doenças e incapacidades que ele desenvolveu foram consequência da relação direta com o Round Up”, afirma.

A Agência Pública e a Repórter Brasil questionaram a Bayer/Monsanto sobre o caso e processo do agricultor Sebastião Bernardo da Silva. A empresa respondeu, por nota, que “a ação transitou em julgado e não ficou comprovado nenhum nexo causal entre o uso do glifosato e as doenças alegadas pelo demandante”.

“As soluções à base de glifosato têm sido utilizadas com segurança e sucesso no Brasil e, globalmente, há mais de 40 anos. Há um robusto número de pesquisas sobre herbicidas à base de glifosato, composto por mais de 800 estudos, e um extenso consenso científico partilhado pelos principais órgãos reguladores em todo o mundo, de que o glifosato é um produto seguro, sempre que observadas as orientações de bula”, informa o texto.

Cientistas e organizações discordam desse argumento da empresa. Em 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc) da Organização Mundial de Saúde (OMS), que em 2015 concluiu que o glifosato é “provavelmente cancerígeno” para humanos. Outro estudo, agora de 2017, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) mostrou que o uso de glifosato provoca alterações no DNA, resultando em doenças crônicas como diabetes, doenças neurológicas, alzheimer, esclerose lateral amiotrófica (ALS) e doença de Parkinson.

“Quando o glifosato é considerado provável cancerígeno, temos uma afirmação relacionando ele a doenças crônicas, que passam também por alterações hormonais e produção de um conjunto de efeitos que podem contribuir com essa quantidade de doenças”, conta Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), referindo-se às condições de Sebastião. “Infelizmente, não há programas voltados à saúde do trabalhador que acompanhem o agricultor e façam mensurações dos efeitos a longo prazo dos produtos, o que faria você ter um conjunto de provas”, explica.

Segundo Luiz Cláudio, que já atuou como gerente-geral de toxicidade da Anvisa, quando a ciência aponta que o produto é perigoso para à saúde, o regulador tem que tomar uma atitude da mesma proporção, agir preventivamente, retirando o produto do mercado. “Mas as agências reguladoras, tanto do Brasil, quando da Europa e dos Estados Unidos, são vinculadas ao setor econômico, e chegam a conclusão de que o parecer da OMS dizendo que o produto é cancerígeno não é válido”, explica.

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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A AGENDA SECRETA DE RICARDO SALLES COM OS DESTRUIDORES DO PLANETA

Leandro Demori

28 de Setembro de 2019, 11h00

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles no programa Roda Viva, na sede da Tv Cultura, na noite de segunda-feira, 26 de agosto. Foto: Adriana Spaca/FramePhoto/Folhapress

Este texto foi publicado originalmente na newsletter do Intercept Brasil. Assine. É de graça, todos os sábados, na sua caixa de e-mails.

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Ricardo “Yale” Salles não para.

Mesmo condenado por adulterar um mapa ambiental para a festa de mineradoras, Mr. Yale segue em seu cargo no Ministério do Meio Ambiente com uma agenda que, se for levada a sério, pode acabar com a necessidade da existência do próprio ministério (porque não teremos mais meio ambiente, de todo modo).

O funcionário público Salles – que deveria estar viajando o mundo para valorizar os ativos naturais do país – está, neste momento, cumprindo uma agenda secreta no exterior. No site do ministério, sua agenda está assim:

Então vamos a um exercício de transparência forçada, já que atuar nas sombras é uma prática do poder. A editora aqui do TIB Paula Bianchi conseguiu com o pessoal do Unearthed, a unidade de jornalismo investigativo do Greenpeace, a via nada sacra de Salles pelo exterior.

E por que o ministro esconde sua agenda da população? Porque, para um ministro do Meio Ambiente, ela mais parece o calendário de compromissos de um ruralista ou de um garimpeiro da Serra Pelada.

Alemanha, segunda-feira: ele vai se encontrar com a farmacêutica Bayer, condenada em maio desse ano a indenizar em 2 bilhões de dólares um casal dos EUA por causa do glifosato, uma das maiores bombas químicas legalizadas do mundo, proibida em muitos países, mas largamente utilizada no Brasil (leiam nossa reportagem sobre a cidade em que o agrotóxico glifosato contamina o leite materno e mata até quem ainda nem nasceu).

Talvez Mr. Yalle estará lá para cobrar que a Bayer respeite nosso meio ambiente e pare de pressionar o país para aprovação de venenos. Vindo do governo que já aprovou mais de 260 (!) produtos só esse ano, nem por milagre. O encontro tem cara de beija-mão.

Outros encontros na segunda-feira: mais uma empresa de agrotóxicos (a Basf), além da montadora Volkswagen. Será que Mr. Yale vai conversar sobre a fraude global que a Volks produziu ao mentir que seus carros eram verdes enquanto emitiam gases altamente tóxicos?

Salles viaja para a Inglaterra na quinta. Lá, sua agenda secreta marca compromissos com – essas aspas são da agenda que conseguimos – “investidores ingleses (mineração, farmacêutica, energia, petróleo e gás e setor financeiro)”. Quem são eles? Quais os objetivos desses encontros? Nada na agenda, ninguém sabe. O ministério de Salles opera como um aparato clandestino de lobby privado.

Antes de viajar para a Europa, Yale boy já havia se encontrado com negacionistas climáticos nos EUA. Seu histórico é um desastre. Em agosto, nossa editora senior Tatiana Dias expôs o método de trabalho da secretaria comandada por ele no governo de São Paulo. “A justiça reconheceu que a Fundação Florestal – então sob o comando de Salles – coagiu funcionários a cometerem ilegalidades, perseguindo os que não queriam se envolver na adulteração dos mapas ordenada pelo secretário.”

Mr. Yale anda mais discreto, mas não menos destrutivo. Seus encontros estão fora da agenda pública. Nós pagamos seu salário mas não podemos saber com quem conversa. O que ele anda aprontando em segredo? Vamos descobrir.

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COM APOIO DE IRMÃO DE BOLSONARO, RURALISTAS TENTAM IMPEDIR DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS EM SP

Diego Junqueira

11 de Setembro de 2019, 23h03

“Pelo que o chefe da Funai falou na audiência, sobre a possibilidade de redução da área [indígena], vai ser ótimo. Não vai ter atrito”, disse um agricultor que tem 10 mil pés de banana em uma área indígena. Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

https://theintercept.com/2019/09/11/irmao-bolsonaro-ruralistas-vale-ribeira/

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A POPULAÇÃO DE MIRACATU, no interior de São Paulo, nunca tinha visto tanta gente importante. Na tarde de 27 de agosto, membros do alto escalão do governo federal estiveram no município de 20 mil habitantes para ouvir mais de 100 empresários, posseiros e proprietários rurais afetados por demarcações de terras indígenas.

Organizada por Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, a audiência pública na pequena cidade do Vale do Ribeira contou com a presença do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, do secretário-adjunto de Nabhan, dos superintendentes do Ibama e do Incra em SP, da diretora da Funai responsável pelas demarcações e de um representante do governo de São Paulo. Apesar do batalhão de autoridades, o evento não constou na agenda oficial de Nabhan nem de Xavier da Silva.

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Era a segunda visita de Nabhan à região. Em julho, ele se reuniu com produtores rurais afetados por nove terras indígenas identificadas pela Funai entre 2016 e 2017 no Vale do Ribeira. O convite ao secretário partiu do Sindicato Rural de Miracatu, entidade que questiona três desses territórios.

Renato Bolsonaro conversa com o ruralista Nabhan Garcia durante a audiência. 

Fernando Martinho/Repórter Brasil

Para atrair Nabhan duas vezes à pequena cidade em menos de dois meses, o sindicato contou com a influência do político e empresário Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República. “Ele pode até ter ajudado [a trazer Nabhan], mas não vejo conflito de interesse”, afirma Joaquim Fernandes Branco, o ‘Tico Bala’, presidente do sindicato rural e aliado político de Renato. Em 2016, Tico Bala foi vice de Renato, que concorria pelo PR à prefeitura da cidade. Ficaram em terceiro lugar, com 21% dos votos.

Antes da campanha de 2016, o irmão mais novo de Bolsonaro foi exonerado do cargo que ocupava na Assembleia Legislativa de São Paulo após uma reportagem do SBT revelar que ele não aparecia para trabalhar – apesar do salário de R$ 17 mil. À época, Renato disse que havia deixado o cargo para disputar a prefeitura de Miracatu.

Comerciante conhecido na cidade – por causa do sobrenome e pelas tentativas de se eleger prefeito e vereador –, Renato assistiu à audiência, mas não pegou o microfone. Circulou pela sessão discretamente, deixando a sala inúmeras vezes para falar com políticos e empresários locais. Agiu como anfitrião ao receber os convidados especiais, mantendo conversas informais com Nabhan e seus assessores.

Também estavam na audiência cerca de 40 indígenas guarani mbya, embora não tivessem sido convidados pelo Ministério da Agricultura ou pela Funai. Foram chamados de “paraguaios” pelo advogado do sindicato rural de Miracatu, e escutaram do presidente da Funai a promessa feita aos produtores de reavaliar as terras indígenas. Saíram de lá com a certeza de que os processos de demarcação estão ameaçados.

Saulo Guarani Ramires mostra a área da terra indígena Amba Porã, cujos limites foram identificados pela Funai em 2016.

 

Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

Reservas na Mata Atlântica

O Vale do Ribeira, onde o presidente e os cinco irmãos foram criados, abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do país e duas terras indígenas já regularizadas pelo governo federal. Desde 2016, a Funai identificou outras nove áreas como pertencente a indígenas, em processos ainda não finalizados. Elas somam 25 mil hectares – área maior do que a cidade de Recife – e se sobrepõem a terras ocupadas por incorporadoras, pecuaristas, empresários, bananicultores, posseiros e pequenos agricultores.

Com a eleição de Jair Bolsonaro – que cresceu em Eldorado, a 100 km de Miracatu –, a expectativa dos produtores locais é de permanecerem nas terras, já que o presidente da República prometeu diversas vezes não regularizar nenhum território indígena em seu mandato.

“Pelo que o chefe da Funai falou na audiência, sobre a possibilidade de redução da área [indígena], vai ser ótimo. Não vai ter atrito”, me disse Alex Campreguer, que tem uma plantação de 10 mil pés de banana no bairro Santa Rita do Ribeira, onde foi identificada pela Funai a terra indígena Amba Porã, em Miracatu.

Se essa área for oficialmente demarcada, 35 ocupantes não indígenas do território serão retirados, entre posseiros (sem escritura da terra) e proprietários rurais. Em Miracatu também foram identificadas pela Funai as terras indígenas Djaiko-Aty e Ka’Aguy Mirim, que afetam os imóveis de outros 50 produtores rurais.

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Durante a audiência pública, o presidente da Funai afirmou que vai analisar esses três processos de demarcação, além dos laudos técnicos elaborados por seus subordinados. “Anotei os números dos processos e faço questão de olhar com mais calma e dar uma satisfação aos senhores”, disse Xavier da Silva. “A quem interessa o conflito [por terras]? Não seria melhor conversarmos e vermos um ponto comum?”, completou.

Para o Ministério Público Federal, no entanto, essas três terras indígenas já foram reconhecidas e identificadas pela área técnica da Funai, em processo que inclusive rejeitou a contestação feita pelo Sindicato Rural de Miracatu.

“Qualquer reabertura de discussão dentro da Funai significaria uma ingerência política em um processo técnico. Não há precedentes de a Funai desfazer passos já aprovados. Se isso acontecesse, seria inédito e muito grave”, me disse o procurador Yuri Corrêa da Luz. Ele destaca que o MPF está acompanhando o caso, “pois há indicativos de que existe um movimento contrário às demarcações no Vale do Ribeira, mas que não se sustenta juridicamente”.

Das outras seis terras indígenas em processo de demarcação na região, duas também tiveram seus processos finalizados pela área técnica da Funai e aguardam serem enviadas para o ministro da Justiça Sérgio Moro, responsável por assinar a demarcação (que depois deve ser homologada pelo presidente). Segundo o procurador, as outras quatro estão na fase de análise da contestação, em que a Funai analisa os pedidos contrários à demarcação – etapa final do processo.

Sentado na primeira fila, Renato Bolsonaro (o 2º da esquerda para a direita, de camisa polo cinza) acompanha a audiência pública para ‘discutir questões fundiárias’.

 

Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

A visita de uma ‘amiga’

Na audiência pública em Miracatu, o presidente da Funai estava acompanhado pela advogada Silmara Veiga de Souza, recém-nomeada diretora de Proteção Territorial do órgão, o departamento responsável pelas demarcações. Ela é natural de Iguape, também no Vale do Ribeira, onde foi identificada a terra indígena Ka’Aguy Hovy.

Souza é conhecida entre os guaranis por ter advogado para duas incorporadoras e outros 18 clientes na ação que contesta a Ka’Aguy Hovy. Deixou o caso em julho, pouco antes de assumir o posto na Funai. Começou a trabalhar no órgão indigenista no início de agosto, mas sua nomeação foi publicada apenas em 2 de setembro.

‘A proposição é que as coisas sejam feitas de mãos dadas. Eu vi isso quando os indígenas deram as mãos para dançar.’

No dia seguinte à audiência pública, Souza e o presidente da Funai visitaram duas aldeias dentro do território questionado pela advogada. “A senhora está vindo como defensora de imobiliária ou como diretora [da Funai]?”, perguntou Luiz Karai, liderança da Comissão Guarani Yvyrupa, em vídeo gravado pelos indígenas e obtido pela Repórter Brasil.

“Eu não venho como diretora da Funai porque não estou nomeada, e não venho como advogada. Venho como amiga fazendo uma visita”, respondeu. “A proposição é que as coisas sejam feitas de mãos dadas. Eu vi isso quando os indígenas deram as mãos para dançar. Esse é o caminho, todos nós darmos as mãos como amigos para discutirmos nossas questões”, disse.

Karai me disse que a resposta da advogada deixou a comunidade “ainda mais em dúvida” sobre suas intenções. “A doutora Silmara é contra a demarcação e a favor do interesse dos proprietários, mas se identifica como amiga dos índios?”, questiona. “Qual o interesse por trás disso? A audiência pública e a visita deles nos deixaram mais preocupados”, completa.

A nova diretora da Funai não atendeu aos meus pedidos de entrevista, mas informou que está impedida de atuar, dentro do órgão, no processo de demarcação que ela contestou. A Funai não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Nabhan negou a influência de Renato Bolsonaro na realização da audiência pública. “Eu recebi um convite das autoridades, e não do irmão do presidente”, disse. Tico Bala, no entanto, admitiu que foi o sindicato quem convidou o secretário para conhecer “o problema de Miracatu”. Já Renato Bolsonaro, que está em ascensão no PSL do estado e é atualmente responsável por campanhas de filiação no Vale do Ribeira, não atendeu aos meus pedidos de entrevista.

O presidente do Sindicato Rural de Miracatu, Tico Bala, foi quem convidou Nabhan Garcia para ‘conhecer os problemas da região’. Em 2016, ele foi vice de Renato Bolsonaro na disputa à prefeitura de Miracatu.

 

Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

Demarcação pela ‘via política’

O principal argumento dos produtores rurais contra as terras indígenas do Vale do Ribeira é o fato de as aldeias terem se formado após 1988, quando a Constituição reconheceu os “direitos originários” dos indígenas sobre suas terras. Essa tese foi usada no laudo de contestação às comunidades indígenas de Miracatu – assinado pelo antropólogo Edward Luz em nome do sindicato rural. “Não faz sentido querer invadir uma área em 2004 e reivindicar como habitação tradicional permanente”, diz ele, que é conhecido como “antropólogo dos ruralistas” por já ter contestado mais de 20 terras indígenas no país.

Reivindicação antiga da bancada ruralista, o chamado “marco temporal” propõe demarcar apenas os territórios com ocupação indígena antes de 1988. Essa norma ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas o presidente da Funai tem outro entendimento.

‘O governo está tentando revisar áreas indígenas pela via política, e não pela via técnica e antropológica.’

Xavier da Silva disse que o STF “pacificou” a questão e que um parecer da Advocacia-Geral da União de 2017 determina sua aplicação. “O parecer é vinculante para a administração pública”, ele me disse, em uma sinalização de que o poder público já seria obrigado a aplicar o “marco temporal”.

No entanto, os 11 ministros do Supremo decidiram em fevereiro que o julgamento definitivo acontecerá na análise do Recurso Extraordinário 1.017.365, ainda sem data para acontecer. A Procuradoria-Geral da República considerou o parecer da AGU, em 2018, como “inválido e impraticável”.

“Esse parecer da AGU foi desmoralizado pelo Supremo, que ainda vai decidir a questão. O governo está tentando revisar áreas indígenas pela via política, e não pela via técnica e antropológica, que seria a única possível”, diz Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi, o Conselho Indigenista Missionário.

“Dizem que atrapalhamos o desenvolvimento econômico da região e que vamos expulsar nossos vizinhos, que vamos roubar suas terras. Mas é tudo blasfêmia”, diz o professor Saulo Guarani Ramires, da terra indígena Amba Porã.Fotos: Fernando Martinho/Repórter Brasil

A retomada dos indígenas

As matas e os rios do Vale do Ribeira guardam registros da tradicional presença de índios guarani. Não é à toa que boa parte dos municípios da região possuem nomes indígenas, como Miracatu, que em guarani pode ser traduzido como “lugar hospitaleiro”.

No entanto, as disputas de terra entre indígenas e colonos ali são de longa data. Os estudos da Funai para demarcação revelam que, no século 19, os índios eram capturados para trabalhar para famílias ricas, o que os obrigou a fugir e se espalhar pela região.

Em 1907, cartas escritas por guaranis ao pintor Benedito Calixto denunciam colonos vivendo com “papéis falsos” dentro da aldeia Rio do Peixe, que era então formalmente reconhecida pelo governo federal. Os índios pedem “proteção” ao influente pintor. Não deu certo. Eles foram expulsos da área, onde fica hoje o município Pedro de Toledo, a 30 km de Miracatu.

Quase 100 anos depois, Saulo Guarani Ramires e seus familiares estabeleceram na região a aldeia Ko’? Ju, a única da TI Amba Porã, onde vivem hoje 52 pessoas. “Meu avós e bisavós eram daqui. Em 2004 viemos com nossas lideranças para reconhecer os locais onde eles viveram”, conta o professor indígena.

Carta da indígena Benedicta Ribeiro, moradora do aldeamento do Rio do Peixe, ao pintor Benedito Calixto, em fevereiro de 1907, em que ela afirma existirem ocupantes com documentos falsos em suas terras (

 

Reprodução: Arquivo Público do Estado de São Paulo

Uma parte dos 35 produtores afetados pelos 7,2 mil hectares de Amba Porã são pequenos agricultores sem escritura da terra que trabalhavam para o antigo dono do local. Os posseiros receberam as propriedades como pagamento de dívidas trabalhistas.

Um deles é o agricultor Aldo Voigt, de 70 anos, que vive ali desde os 17. Ele afirma que já tentou registrar a terra por usucapião, mas perdeu a ação. “Eu acho um absurdo [os limites da terra indígena]. Gostaria que respeitassem a nossa área. A gente não quer ser desapropriado”, diz Voigt, dono de 12 mil pés de banana.

Lideranças indígenas afirmam que o Sindicato Rural de Miracatu tem repassado informações “falsas” aos produtores afetados, principalmente com relação às indenizações e a forma em que se dará a retirada dos agricultores.

“Os políticos usam um tom muito ríspido para se referir a nós. Dizem que atrapalhamos o desenvolvimento econômico da região e que vamos expulsar nossos vizinhos, que vamos roubar suas terras. Mas é tudo blasfêmia”, diz Ramires. “O que não conseguimos entender é de onde eles compraram a terra. Estão ali há 100 anos? De quem comprou? Estamos aqui há 500 anos”, afirma.

“Ninguém quer tomar as terras deles, mas é injusto tomar terra de produtor que está há 100 anos lá, e sem direito de indenização de nada”, rebate Tico Bala, presidente do sindicato.

A legislação, contudo, prevê indenização para construções e plantações presentes na área. Terras produtivas rendem valores mais altos. Não há pagamento pela terra em si, mas os pequenos produtores são reassentados em áreas equivalentes. Até que todo o processo se conclua e a indenização seja calculada e paga, os não indígenas permanecem na terra.

O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia.

 

Foto: Ferdinando Ramos/Folhapress

Guarani ‘paraguaio’

Fazendeiro paulista com terras no Mato Grosso do Sul, Nabhan interfere nos rumos da Funai desde o início da gestão Bolsonaro. O presidente manteve a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura até maio deste ano, quando foi impedido pelo Congresso. Uma segunda tentativa de Bolsonaro foi barrada pelo STF. Para manter influência na autarquia, Nabhan nomeou Xavier da Silva para a presidência do órgão, um delegado da Polícia Federal que já trabalhou para a bancada ruralista.

Ele assumiu o posto no lugar do general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, de ascendência indígena, que deixou o cargo por pressão da bancada ruralista. “Quem assessora o senhor presidente [Bolsonaro] não tem conhecimento de como funciona o arcabouço jurídico que envolve a Funai (…). E quem assessora o senhor presidente é o senhor Nabhan. Que, quando fala sobre indígena, saliva ódio”, disse o general a servidores da Funai no dia de sua saída, em relato divulgado pela Folha de S.Paulo.

Na audiência, porém, o clima entre Nabhan e os guarani foi amistoso. O vice-ministro destacou que o objetivo era ouvir todas as partes envolvidas, mas fez questão de perguntar aos indígenas onde eles tinham nascido e quando chegaram ao Vale do Ribeira.

Ao final da sessão, posou para fotos, sorriu, cumprimentou os indígenas e arriscou algumas palavras em guarani ao se despedir do cacique Timóteo Verá Tupã. Nabhan contou que aprendeu algumas expressões em suas terras na fronteira com o Paraguai, onde chegou a empregar índios guarani. Mas o cacique estranhou a pronúncia do secretário. “Ele falou numa linguagem do guarani paraguaio, que não tem a ver com o guarani que a gente fala aqui”, disse Timóteo.

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