carta: solicitação de audiência

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Brasil, 12 de fevereiro de 2019.

V. Exa. RICARDO SALLES

Ministro do Meio Ambiente

Governo Federal Brasileiro

Senhor Ministro,

O Brasil é um dos países que assegura constitucionalmente o direito de todos os cidadãos e cidadãs a um meio ambiente sadio e equilibrado, estabelecendo como responsabilidade de todos (Estado, empresas e Sociedade), o cuidado com sua preservação. A educação ambiental é um dos mecanismos para garantir esse direito, e também foi inscrita como direito de todos os brasileiros. Dessa forma, o Brasil se destaca internacionalmente como um país que busca promover a gestão ambiental de forma integral e integrada às demais dinâmicas sociais, econômicas e culturais.  

Robusta e abrangente para dar conta de um país de dimensões continentais, a Política Nacional de Educação Ambiental possui institucionalidades político-administrativas complexas a ponto de articular transversalmente dois ministérios – Meio Ambiente e Educação – em torno da figura jurídica do Órgão Gestor, pautados por princípios, diretrizes e objetivos comuns, oriundos das recomendações de eventos acadêmicos, acordos e tratados internacionais que formataram as grandes orientações para a Educação Ambiental. Para tal, a Política Nacional de Educação Ambiental demandou conjunturalmente a elaboração de um Programa Nacional de Educação Ambiental; e estruturalmente, a criação de um sistema articulado transversal e democrático, de gestão, coordenação, supervisão, financiamento, monitoramento, avaliação, produção de pesquisa e materiais didáticos e meios de interlocução democrática. Destacando-se nesse contexto, a existência de uma instância político-administrativa federal denominada Comitê Assessor e outra, no âmbito das Unidades Federativas, as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, que na lógica do pacto federativo, garantem a participação e o controle social sobre a gestão pública da Política Nacional de Educação Ambiental.

Amparada por uma rica e sólida produção intelectual sobre a epistemologia, os conceitos, as metodologias, as modalidades e diversas outras características pedagógicas, elaborada de forma sinérgica e articulada entre grupos de pesquisa em instituições universitárias e redes de organização coletiva dos educadores e educadoras ambientais, a Política Nacional de Educação Ambiental está presente no território e atinge enorme capilaridade tanto nos estabelecimentos formais de ensino como, nos moldes da educação popular, em espaços não formais de educação.

A Educação Ambiental fermenta e viceja em praticamente todas as escolas, universidades, unidades de conservação, empresas, igrejas, sindicatos, comunidades, organizações não governamentais, licenciamento ambiental, programas e políticas ambientais setoriais e outros espaços coletivos; com destaque para uma das principais características do pioneirismo brasileiro para com a Educação Ambiental, que foi ter transcendido o reducionismo de uma educação conservacionista abrindo-se ao diálogo com as lógicas da educação popular, para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e competências do educando capaz de interagir de forma ampla e coerente com o exercício da cidadania ambiental por meio da participação social no enfrentamento dos problemas e conflitos ambientais.

Perplexos por constatar que o decreto de reestruturação político-administrativa do governo federal extinguiu o Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e a Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação, que o conjunto das organizações, entidades e grupos de Educação Ambiental de todas as regiões brasileiras e de todas correntes e tendências pedagógicas, elaboraram, ainda em janeiro de 2019, diversos manifestos encaminhados a esses dois ministérios, tendo em vista que esse novo arranjo institucional inviabiliza a condução da Política Nacional de Educação Ambiental com a centralidade institucional que ela demanda.

No caso do Ministério do Meio Ambiente, o rebaixamento institucional e a subordinação a uma secretaria que trata de uma pauta particular da vasta temática ambiental é uma ameaça à continuidade da Política Nacional de Educação Ambiental, além de ferir a letra da legislação, regida pela lei federal 9795/99 e regulamentada pelo decreto 4281/02. No contexto de enfraquecimento institucional, de redução de equipe técnica qualificada, de cortes de verbas e extinção de institucionalidades, certamente o Governo Federal não terá capacidade nem condições de seguir a trajetória de sucesso que o Brasil conquistou com a efetiva condução da Política Nacional de Educação Ambiental.

A sociedade devidamente esclarecida sobre as causas e consequências da crise ambiental e das mudanças climáticas é condição imperativa para que as soluções contra o colapso ambiental estejam ao nosso alcance, e essa premissa é tarefa primordial da Educação Ambiental. A redução do Estado não pode ocorrer em prejuízo da garantia da construção social da transição ecológica e da instauração da cultura da sustentabilidade, conforme já elucidados detalhadamente em notas, manifestos e cartas anteriormente já entregues e protocolados neste Ministério, que ainda aguardam vossa resposta.

É nesse cenário que nós, do OBSERVARE – Observatório de Educação Ambiental; o GT 22 de EA da ANPED; a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA) e as 50 Redes Temáticas, Territoriais e de Juventude; as Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental; a Frente Ampla Democrática Socioambiental (FADS); o permanente diálogo com as bases da comunidade brasileira de educadores e educadoras ambientais e, também, considerando a Nota Técnica de membros do Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA; vimos solicitar uma audiência para debater as mudanças propostas e esclarecer os rumos da Política e do Programa Nacional de Educação Ambiental previstos para o novo governo.

No aguardo de vossa resposta positiva, saudamos com PAULO FREIRE & CHICO MENDES, que ainda vivem na memória do povo brasileiro, eternizados pelas majestosas contribuições à nossa cidadania.

   CIEA 

Cultura do patriarcado e desigualdades históricas entre os sexos são vetores de uma epidemia de violência contra a mulher. Entrevista especial com Nadine Anflor

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Cultura do patriarcado e desigualdades históricas entre os sexos são vetores de uma epidemia de violência contra a mulher. Entrevista especial com Nadine Anflor

Por: João Vitor Santos | 12 Fevereiro 2019

Os números impressionam: a cada dois segundos, uma menina ou mulher é vítima de violência física, segundo o Instituto Maria da Penha. E estamos falando apenas de violência física, sem incluir ataques verbais e situações que expõem meninas e mulheres a constrangimentos, as famosas piadinhas. Pois especialistas apontam que uma inocente piada e situações de constrangimento têm ligação direta com feminicídio, que, aliás, em 2017, levou 2.795 mulheres à morte nos 23 países da América Latina e do Caribe (dados do Observatório de Igualdade de Gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - Cepal). Afinal, está incrustada na sociedade uma ideia de inferioridade das mulheres em relação aos homens. “A violência contra a mulher não é um fenômeno recente, em que pese tenha ganho maior visibilidade na década de 1970, com a eclosão dos movimentos feministas, as raízes da desigualdade entre homens e mulheres datam de mais de 2500 anos”, observa Nadine Anflor, chefe de Polícia no Estado do Rio Grande do Sul e com anos de experiência no atendimento a mulheres vítimas de violência.

O que a delegada quer demonstrar é que culturalmente nos habituamos a ver a mulher como um ser menor. “Advém desde a Grécia do período clássico, quando a razão era sintetizada por Apolo, deus da razão, e a mulher era vista como o oposto da verdade e do conhecimento, sendo, por isso, uma alma inferior, motivo pelo qual as mulheres gregas eram despossuídas de direitos políticos e jurídicos”, analisa, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

Além disso, a cultura do patriarcado vai se instaurando na sociedade, reforçando esses paradigmas. “As organizações humanas nem sempre foram patriarcais. Estudos antropológicos indicam que, no princípio da história da humanidade, as sociedades humanas eram coletivistas, tribais, nômades e matrilineares”, recorda. Mas, segundo Nadine, essa realidade vai mudando na medida em que se passa a modos de vida sedentários e que culminam na valorização da ideia de posse, propriedade. “Com a descoberta da agricultura, da caça e do fogo, da descoberta da participação do homem da reprodução e, mais tarde, com a propriedade privada, as relações passaram a ser monogâmicas para garantir a herança de filhos legítimos, e com isso, o corpo e a sexualidade da mulher passaram a ser controlados”, completa.

Na atualidade, no Brasil, a delegada destaca a Lei Maria da Penha como um dos grandes avanços no que diz respeito à proteção da mulher. Entretanto, recorda que muitas ações previstas na Lei não foram postas em prática. É o caso de redes de proteção e atenção à mulher que em muitos lugares sequer existem e em outros ainda se tem a dificuldade na articulação dessa rede entre estados e municípios. Porém, além dessas ações de fortalecimento da Lei Maria da Penha, Nadine observa também a importância de discutir questões de gênero. Para ela, é uma forma de combater essa cultura de desigualdadesque parece colada na pele da humanidade desde a antiguidade. “A discussão de gênero é a forma mais eficaz de desconstrução da teoria machista e patriarcal presente na nossa sociedade, e somente por meio do conhecimento, do debate, é que se chega a um movimento contrário a esta discriminação contra a mulher”, sintetiza.

Nadine Anflor (Foto: Polícia Civil RS)

Nadine Tagliari Farias Anflor é chefe de polícia do estado do Rio Grande do Sul; delegada de Polícia desde o ano de 2004, é a primeira mulher a ocupar a chefia da Polícia Civil no Estado. Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo, pós-graduada em Direito Público e Direito Sanitário, também foi a primeira coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAM de todo o Rio Grande do Sul e a primeira mulher a presidir a Associação dos Delegados de Polícia do RS. Na Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, ministra a disciplina de Direitos Humanos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que caracteriza os casos de violência contra a mulher na atualidade?

Nadine Anflor – Entende-se por qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano patrimonial ou moral, definição esta prevista na Lei Maria da Penha, em seu art. 5º.

IHU On-Line – Como compreender a gênese, o que está por trás da violência a que muitas mulheres são submetidas atualmente?

Nadine Anflor – A violência contra a mulher não é um fenômeno recente, em que pese tenha ganho maior visibilidade na década de 1970, com a eclosão dos movimentos feministas, as raízes da desigualdade entre homens e mulheres datam de mais de 2500 anos. Advém desde a Grécia do período clássico, quando a razão era sintetizada por Apolo, deus da razão, e a mulher era vista como o oposto da verdade e do conhecimento, sendo, por isso, uma alma inferior, motivo pelo qual as mulheres gregas eram despossuídas de direitos políticos e jurídicos.

A questão do patriarcado: afastando-se a questão biológica, alimentada por milhares de anos pelos antigos pensadores, o estudo do patriarcado nos ajuda a compreender melhor o fenômeno de poder e dominação sob outra ótica, a da formação psicológica e social entre os sexos. As organizações humanas nem sempre foram patriarcais. Estudos antropológicos indicam que, no princípio da história da humanidade, as sociedades humanas eram coletivistas, tribais, nômades e matrilineares. Com a descoberta da agricultura, da caça e do fogo, da descoberta da participação do homem da reprodução e, mais tarde, com a propriedade privada, as relações passaram a ser monogâmicas para garantir a herança de filhos legítimos, e com isso, o corpo e a sexualidade da mulherpassaram a ser controlados. Institui-se a família monogâmica, com divisão sexual e de trabalho, instaurando-se o patriarcado, nova ordem centrada na descendência patrilinear e no controle dos homens sobre as mulheres.

IHU On-Line – Existe um padrão das vítimas de violência doméstica?

Nadine Anflor – Não há um padrão de vítima de violência doméstica e familiar. Seria inadequado dizer isso. A violência doméstica atinge todas as classes sociais. É claro que na Delegacia, muitas vezes, chegam muitos mais casos de vítimas com poder aquisitivo mais baixo, as estatísticas mostram que as negras sofrem mais violência, mas isso não quer dizer que há um perfil de vítima, eu não diria isso. Eu acredito que ainda há uma cifra oculta muito grande e o nosso trabalho é combater esta cifra, cada vez mais.

https://www.youtube.com/watch?v=EP6lj446qRo

IHU On-Line – E com relação ao agressor, existe um padrão? O que leva muitos homens a ações violentas contra suas parceiras?

Nadine Anflor – Já nesse caso eu acredito que geralmente são homens com uma criação mais machista, fruto, como já dito, do patriarcado. Se sentem no direito de ter as atitudes de donos daquela mulher, como se ela fosse sua, podendo dela dispor.

IHU On-Line – A senhora trabalha há muitos anos no combate à violência contra a mulher. O que mais a impactou nesse tempo? Tem percebido mudanças nesse campo desde que começou a sua atuação?

Nadine Anflor – Trabalhei por quase sete anos na Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre e fui a primeira coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulheres - DEAMs do Estado do Rio Grande do Sul. Mesmo antes de assumir a DEAM, trabalhei nos plantões da região metropolitana e observava o descaso do Estado diante da violência de gênero. Antes da Lei Maria da Penha, a mulher era revitimizada, ameaças e lesões por se tratarem de crimes de menor potencial ofensivo na época faziam com que o agressor saísse da Delegacia muito antes da vítima e voltasse para casa, pois bastava assinar um termo de compromisso de comparecer em Juízo. Já a mulher deveria ser ouvida, levada a um exame de corpo de delito e se submeter à ausência de vagas em abrigos ou até mesmo a inexistência deles.

Após a Lei, o tema da violência passou a ser discutido nas universidades, na imprensa e na sociedade. Hoje há uma previsão de medidas protetivas de urgência, a possibilidade de prisão do agressor e o direito da mulher de permanecer na casa juntamente com seus filhos, ou caso não queira, de retirar seus pertences pessoais. Evoluímos, mas há muito ainda a ser feito.

IHU On-Line – Que relação podemos estabelecer entre casos de feminicídio e homofobia?

Nadine Anflor – Ambos são casos em que há ódio envolvido. Dizemos que o feminicídio é um crime de ódio, pois ninguém mata por amor. E a homofobia, em que pese ainda não criminalizada (a votação está prevista para o primeiro semestre do corrente ano), também envolve ódio, pela não aceitação da orientação sexual do outro indivíduo.

IHU On-Line – Qual a importância da discussão das questões de gênero no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher?

Nadine Anflor – A discussão de gênero é a forma mais eficaz de desconstrução da teoria machista e patriarcal presente na nossa sociedade, e somente por meio do conhecimento, do debate, é que se chega a um movimento contrário a esta discriminação contra a mulher. Por isso tão importante e necessária.

IHU On-Line – Quando uma agressão se transforma em feminicídio? Como o Estado e a sociedade civil podem contribuir para evitar ocorrências desse tipo?

Nadine Anflor – A agressão se transforma em feminicídio quando uma mulher vem a óbito em razão desta agressão. Pode ser evitado por meio de políticas públicas que garantam a esta mulher a segurança que lhe é necessária desde o momento de tomar coragem de fazer a denúncia, passando pelo momento de ter o acolhimento após o registro da ocorrência, até que se garanta vaga para que o acusado, após preso, se mantenha preso. É necessário um Centro de referência que lhe dê apoio psicológico, assistencial e jurídico, uma casa abrigo, caso necessite, uma delegacia de polícia e um serviço de perícia que a atenda com dignidade, um Judiciário que a atenda com celeridade e um serviço penitenciário que tenha vaga para manter preso o agressor.

IHU On-Line – Pela sua experiência, como deve ser o atendimento à mulher vítima de violência?

Nadine Anflor – Com celeridade, dignidade, acolhimento, escuta especializada, mas, acima de tudo, com efetividade. Não se pode criar falsas esperanças na vítima, é preciso fortalecê-la para que ela consiga sair do ciclo da violência.

IHU On-Line – Quais foram os maiores avanços no combate à violência contra a mulher nos últimos anos?

Nadine Anflor – Foram muitos, mas a Lei Maria da Penha foi o maior deles, sem a menor dúvida.

IHU On-Line – Quais os limites que ainda existem no que diz respeito ao atendimento e ações de prevenção de violência contra a mulher?

Nadine Anflor – Os limites ainda são de ordem humana, gostaríamos de ter um maior efetivo de policiais lotados nessa área. Mas em breve teremos um plantão policial para a população vulnerável, onde flagrantes envolvendo vítimas mulheres terão prioridade.

https://www.youtube.com/watch?v=Faju-Hf-O1w

IHU On-Line – Em entrevistas, a senhora tem dito que a Lei Maria da Penha precisa avançar. Mas que avanço seria esse?

Nadine Anflor – Na época estava me referindo à questão da concessão, pelo delegado de Polícia, de medidas protetivas à vítima desde o momento da ocorrência, pois a Lei prevê que tal concessão caberia apenas ao magistrado. Seria um avanço a possibilidade de análise imediata pela autoridade policial, sem esquecer que tal análise é apenas precária, devendo ser analisada pela autoridade judicial no menor espaço de tempo possível.

IHU On-Line – A Medida Provisória 870, publicada pelo atual presidente, não deixa explícito que a população LGBT faz parte das políticas públicas de proteção do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nesse sentido, como fica a proteção às mulheres trans e às minorais sexuais? E na prática, como se dá o atendimento a mulheres trans pela delegacia da mulher no RS?

Nadine Anflor – Pelo que se informou posteriormente na imprensa, houve apenas uma modificação na estrutura, de nome, mas a população LGBTcontinuará tendo seus direitos protegidos pelo Ministério referido. Com relação ao atendimento às mulheres trans, é feito normalmente nas Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher em todo o Estado. As minorias sexuais, em se tratando de mulheres, são atendidas nas DEAMs, em se tratando de homens, está sendo inaugurada em breve uma delegacia de Polícia Especializada (de combate à Intolerância).

IHU On-Line – Quais os desafios no trabalho com a violência contra a mulher atualmente? E como superar esses desafios?

Nadine Anflor – Os desafios ainda são a falta de uma rede de atendimento no Estado e município. Essa rede deve ser dos órgãos e não apenas de pessoas.

Leia mais

• Violência e suas múltiplas dimensões. Revista IHU On-Line Nº 518
• Sem debate franco sobre gênero, mulheres estão fadadas à violência doméstica. Entrevista especial com Fernanda de Vasconcellos
• Uma em cada quatro mulheres vítimas de tiro morre em casa
• Especialistas alertam para o recrudescimento da violência contra meninas e mulheres no país
• A praga do feminicídio na América Latina. Quase três mil mulheres assassinadas em 2017
• A raiz do patriarcado e o conceito de propriedade privada
• "A violência de gênero é um dos fenômenos mais democráticos que existem". Entrevista especial com Marlene Strey
• Número de mulheres vítimas de agressão doméstica cresceu 61% em dois anos
• Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina em 2017
• Mitos e preconceitos dificultam combate ao feminicídio
• País por país: o mapa que mostra os trágicos números dos feminicídios na America Latina
• Número de mulheres vítimas de abuso sexual e violência doméstica crescem no Brasil
• O discurso que legitima o feminicídio
• Lei Maria da Penha diminui 10% a taxa de homicídio doméstico, diz Ipea
• ‘Estupro é a forma mais explícita da violência de gênero que vemos todos os dias’
• O machismo: “doença de transmissão social”. Entrevista com Gloria Poyatos Matas
• Machismo alimenta desigualdade social e traz prejuízo à economia
• A banalização da violência doméstica
• Aos 11 anos da Lei Maria da Penha, uma mulher é agredida a cada dois segundos
• 'Há uma politização de ressentidos', diz Débora Diniz, antropóloga brasileira exilada
• Violência contra a mulher: tratam-se os sintomas, não as causas. Entrevista especial com Patrícia Grossi
• Caso Luiza Brunet mostra que violência contra a mulher não escolhe classe social
• “É preciso discutir por que a mulher negra é a maior vítima de estupro no Brasil”
• Como a violência doméstica atinge as mulheres no Nordeste
• Como provei para o mundo que estupro cometido por um conhecido era algo real
• A cada 48 horas, uma mulher se queixa de assédio sexual nos trens de São Paulo
• Falta proteção contra violência doméstica nas cidades pequenas, diz Maria da Penha
• 'Eu não vou te matar': um retrato da violência doméstica
• Feminicídio. Um crime diferente que demanda respostas diferentes. Entrevista especial com Débora Prado
• Feminicídio. Uma nova conquista de direitos da mulher
• Combate ao feminicídio não pode ser reduzido ao Direito Penal. Entrevista especial com Luanna Tomaz
• A violência estrutural na sociedade brasileira. Um debate
• Autonomia de mulheres é fundamental para a igualdade de gênero, diz Cepal
• Respeito de fachada: condenamos a violência contra mulheres, mas não notamos nosso preconceito
• Violência contra mulheres; Ravasi: necessita-se uma mudança cultural
• Agressões domésticas alavancam crescimento da violência no Brasil. Entrevista especial com Julio Jacobo Waiselfisz

Revista Brasileira de Estudos da Presença

https://seer.ufrgs.br/presenca/issue/view/3615/showToc

Revista Brasileira de Estudos da Presença

v. 9, n. 1 (2019)

Jan./Mar. 2019

Sumário

Editorial

Expediente

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Masthead

PDF (ENGLISH) 1 - 3

Artes Cênicas na Escola

Língua e Literatura Igbo no Discurso em Sala de Aula: um experimento pedagógico Gloria Chimeziem Ernest-Samuel (Imo State University – Owerri/Imo State, Nigéria)

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Igbo language and literature in classroom discourse: A pedagogical e experiment Gloria Chimeziem Ernest-Samuel (Imo State University – Owerri/Imo State, Nigeria)

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Teatro na Escola Hermann Matern de Moscou: tradição em interpretação, inovações educacionais e perspectivas sobre atividades artísticas Viktoria Volkova (Freie Universität Berlin – Berlim, Alemanha)

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Theatre at Moscow Hermann Matern School: Performing Tradition, Educational Innovations, Perspectives On Artistic Activities Viktoria Volkova (Freie Universität Berlin – Berlim, Germany)

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Uma breve Genealogia do teatro e educação no Brasil: O teatro para crianças Sidmar Silveira Gomes, Julio Groppa Aquino (Universidade de São Paulo – USP, São Paulo/SP, Brasil)

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A Brief Genealogy of Theater and Education in Brazil: theater for children Sidmar Silveira Gomes, Julio Groppa Aquino (Universidade de São Paulo – USP, São Paulo/SP, Brazil)

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Quando a dança nos toca: significados, ética e presença em práticas com toque no currículo. Maria Fonseca Falkembach (Universidade Federal de Pelotas – UFPel, Pelotas/RS, Brasil)

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When the Dance Touches us: meanings, ethics, and presence in practices with touch in the curriculum Maria Fonseca Falkembach (Universidade Federal de Pelotas – UFPel, Pelotas/RS, Brazil)

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Políticas educacionais e pesquisas acadêmicas sobre Dança na Escola no Brasil: um movimento em rede Josiane Franken Corrêa (Universidade Federal de Pelotas – UFPel, Pelotas/RS, Brasil), Vera Lúcia Bertoni dos Santos (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil)

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Educational Policies and Academic Research on Dance in the School in Brazil: a network movement Josiane Franken Corrêa (Universidade Federal de Pelota s – UFPel, Pelotas/RS, Brazil), Vera Lúcia Bertoni dos Santos (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre/RS, Brazil)

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Argentina, ¿de dónde sos? Estrategias performáticas y pedagógicas para abordar el racismo María Laura Corvalán (Universidad Nacional de Rosario – UNR, Rosario/Santa Fe, Argentina), Julia Broguet (CONICET, Rosario/Argentina), Paula Drenkard (Universidad Nacional de Rosario – UNR, Rosario/Santa Fe, Argentina), Yanina Mennelli (Universidad Nacional de Rosario – UNR, Rosario/Santa Fe, Argentina), Manuela Rodriguez (CONICET, Rosario/Argentina)

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Argentina, where are you from? Performatic and pedagogical strategies to tackle racism María Laura Corvalán (Universidad Nacional de Rosario – UNR, Rosario/Argentina), Julia Broguet (CONICET, Rosario/Argentina), Paula Drenkard (Universidad Nacional de Rosario – UNR, Rosario/Argentina), Yanina Mennelli (Universidad Nacional de Rosario – UNR, Rosario/Argentina), Manuela Rodriguez (CONICET, Rosario/Argentina)

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Outros Temas

Entre a presença do ouvir, sentidos a escutar Rafaela Aline Wenzel, Sandra Regina Simonis Richter (Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul/RS, Brasil)

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In the presence of Hearing, Senses to Listen Rafaela Aline Wenzel, Sandra Regina Simonis Richter (Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul/RS, Brazil)

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Cultura Popular Negra e Subalternidade: uma análise do espetáculo Zumbi de João das Neves Carina Maria Guimarães Moreira (Universidade Federal de São João del-Re i – UFSJ, São João del-Rei/MG, Brasil)

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Black Popular Culture and Subalternity: an analysis of the Zumbi spectacle by João das Neves Carina Maria Guimarães Moreira (Universidade Federal de São João del-Re i – UFSJ, São João del-Rei/MG, Brazil)

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A educação somática como perspectiva inclusiva nas aulas de educação física escolar Fábio Soares da Costa, Andreia Mendes dos Santos (Pontifícia Universidade Cató lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/Brasil), Janete de Páscoa Rodrigues (Universidade Federal do Piauí – UFPI, Teresina/PI, Brasil)

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Somatic Education as an Inclusive Perspective in School Physical Education Classes Fábio Soares da Costa, Andreia Mendes dos Santos (Pontifícia Universidade Cató lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/Brazil), Janete de Páscoa Rodrigues (Universidade Federal do Piauí – UFPI, Teresina, Brazil)

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REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA PRESENÇA - Brazilian Journal on Presence Studies - e-ISSN 2237-2660 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil - http://www.seer.ufrgs.br/presenca

http://www.ihu.unisinos.br/586540-senador-que-propos-cpi-de-brumadinho-recebeu-doacao-de-executivo-de-mineradoras

Senador que propôs CPI de Brumadinho recebeu doação de executivo de mineradoras

Autor do requerimento que pede a instalação de uma CPI para investigar as causas e as circunstâncias da tragédia de Brumadinho (Minas Gerais), o senador Carlos Viana (PSD-MG) teve um representante do setor de mineração como seu principal doador em 2018, descontadas as contribuições de seu partido. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Fernando Franceschini doou R$ 100 mil para a campanha do parlamentar. Essa foi a única contribuição do executivo para políticos no ano passado. Franceschini é diretor do Grupo Biogold.
A informação é publicada por Coluna do Estadão, O Estado de S. Paulo, 11-02-2019.
Viana afirmou, em nota, que não conhece o empresário e que a doação foi viabilizada pelo seu então partido, o PHS, que teria indicado Franceschini como sendo um advogado e professor universitário interessado em ajudar.
O diretor da Biogold disse, também por meio de nota, que fez a doação por acreditar que Viana representaria uma “renovação”. Afirmou ainda que o rompimento da barragem é uma “tragédia” e que não é o momento de “politizar” o acidente de Brumadinho.
Viana participou, como jornalista, de eventos do setor de mineração. Em 2012, mediou o 7.º Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto. “Soa-me estranha qualquer tentativa de fazer ilações a respeito da minha atuação no exercício da profissão”, afirmou o senador.

Tem mais

Não é só o senador do PSD que tem relações com o setor. O presidente da Green Metals, mineradora que pertence ao grupo Biogold, Bruno Luciano Henriques, repassou R$ 50 mil para o diretório estadual do DEM, e R$ 5 mil para o senador e ex-governador Anastasia (PSDB).

Leia mais

• De Mariana a Brumadinho: o Brasil na contramão
• Brumadinho pode ser maior acidente de trabalho do Brasil
• Brumadinho e a urgência da responsabilidade
• Brumadinho. A Vale estava ciente dos problemas da barragem de rejeitos da mina do Feijão
• O rejeito da barragem de Brumadinho a caminho de Três Marias, no São Francisco
• Esse não é mais um acidente. É um crime! Nota da Articulação do Semiárido
• Brumadinho: o desafio da Laudato Si no Brasil
• Brumadinho. “Uma tragédia se efetiva e outra se anuncia”, afirma arcebispo de Belo Horizonte
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https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/ao-menos-14-terras-indigenas-estao-invadidas-hoje-numero-deve-ser-maior/

Ao menos 14 terras indígenas estão invadidas hoje. Número deve ser maior

CartaCapital

Sob ataque pós-eleição elas estão desprotegidas com desmonte da Funai. Veja vídeo

Invasores armados com motosserras e foices disparam ameaças e derrubam ilegalmente árvores centenares dentro da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia. O posto de saúde dos Pankararu, em Pernambuco, é incendiado no dia da vitória de Jair Bolsonaro. As intimidações se repetem no Alto Rio Guamá, no Pará: “Eles enviam cartas com ameaças dizendo que o tempo do Lula passou e agora é Bolsonaro”, conta uma liderança indígena que prefere não se identificar.

Há pelo menos 14 terras indígenas homologadas sob ataque neste momento. A Repórter Brasil levantou os casos em conversas com 13 lideranças indígenas nas últimas duas semanas, cinco servidores da Funai e órgãos do terceiro setor. Lideranças indígenas e indigenistas concordam na avaliação de que o atual cenário político gera uma sensação de “liberou geral”.

Desmatamento na terra indígena Karipuna feita por madeireiros ilegais em dezembro (foto: Rogério Assis/Greenpeace)

“As invasões vão piorar”, diz Adriano Karipuna, liderança que tem enfrentado ameaças de madeireiros dentro de seu território. “Bolsonaro prega que índio não precisa de terra, que não trabalha, que é como animal num zoológico. Quem já tinha maldade para fazer isso está agora recebendo apoio”.

Uma liderança de Pitaguary, no Ceará, reforça que os ataques à comunidades indígenas explodiram desde que Bolsonaro assumiu a dianteira das pesquisas eleitorais, no final do ano passado.

“Uma liderança nossa levou um tiro. Um outro foi queimado por defender nossas terras. E agora vai piorar, porque as demarcações foram para outro lugar. Quem vai nos defender?”

➤ Leia também: É o fim da demarcação de terras indígenas?

“Quando Bolsonaro vai para Rondônia e diz que não vai demarcar nenhuma terra indígena, e a terra está em disputa entre indígenas e grileiros, você acha que ele dá moral para quem?”, questiona Danicley de Aguiar, do Greenpeace.

Diante dos invasores, indígenas têm protegido suas próprias terras. Caso do povo Guajajara, do Maranhão, que criou o grupo Guardiões da Floresta há oito anos, hoje com 120 integrantes. Em vídeo gravado pelos indígenas em dezembro de 2018, os ‘guardiões’ dão sermão em madeireiros ilegais encontrados explorando recursos em seu território. “Não tenho nem ideia da quantidade de vezes  já expulsamos os madeireiros”, conta Tainaky, uma das lideranças da comunidade.

Legenda vídeo: Indígenas Guajajara ‘caçam’ madeireiros ilegais e dão sermão nos invasores (Vídeo: Guajajaras)

O desmonte da Funai

Além do avanço violento de grupos locais inflamados pelas falas do então polêmico candidato e hoje presidente Jair Bolsonaro, as terras indígenas estão ainda mais frágeis devido ao desmonte da Funai.

A Funai foi dividida em duas: parte submetida à pasta da Agricultura e outra parte está sob comando do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O maior problema é a sua retirada do Ministério da Justiça, que também abriga a Polícia Federal – órgãos responsáveis por, juntos, protegerem as terras e os direitos indígenas.

A articulação com a Polícia Federal, que já não era simples, demanda agora estreita sintonia entre os três órgãos do Executivo. A mesma regra vale para para a criação de novas terras. “As demarcações, que já estavam em marcha lenta, vão parar de vez”, analisa outro servidor ouvido pela reportagem.

“Não sabemos como será nosso trabalho sem o contato direto com a Polícia Federal”, questiona um servidor da Funai que não quis se identificar. “A articulação direta com a Polícia Federal e a Força Nacional não será mais possível”, concorda Andrea Prado, presidente da Indigenistas Associados (INA), que representa os funcionários da Funai e que, como o movimento indígena, defende que o órgão volte a estar submetido ao Ministério da Justiça.

Adriano Karipuna, no Fórum das Nações Unidas: “As invasões [de terras indígenas] vão piorar” (Foto: Luiz Roberto Lima/Greenpeace)

Tudo isso ocorre em meio a um cenário de intensa disputa pelo território. Cerca de 450 terras indígenas enfrentam ou enfrentaram nos últimos anos invasões e ameaças por parte de grileiros, madeireiros, garimpeiros ou posseiros, segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA).

Jogo de empurra

Se, por um lado, o presidente prometeu não homologar nenhuma nova terra indígena, por outro, ele revelou em campanha forte discurso contrário a invasores de terras. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também tem repetido que o novo governo não tolerará invasões de terra.

“Bandido é bandido, produtor é produtor e terra demarcada é terra demarcada. Nós não podemos incentivar o banditismo e grileiros, pois a lei está aí para isso e precisa ser cumprida”, declarou a ministra da Agricultura em entrevista à Globo News no último dia 17. “O Brasil não é uma republiqueta”, completou.

Por ora, as três pastas – Justiça, Agricultura e Direitos Humanos – ainda oferecem poucas explicações sobre como lidar e se articular diante das invasões de terras indígenas e fazem uma espécie de jogo de empurra.

Procurado pela Repórter Brasil, o Ministério da Agricultura não se manifestou com relação às recentes invasões de terras indígenas. O Ministério da Justiça disse que cabe à Polícia Federal atender aos pedidos de proteção feitos pelo Ministério Público Federal. E a Polícia Federal afirmou que nos casos elencados pelo MPF, “a proteção ou repressão de eventuais ataques deverão ser acompanhados por estes órgãos policiais [polícias militares]”. Em nota, o órgão informou ainda se reuniu em 29 de janeiro “com indígenas, representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, presidente da Funai e governo de Rondônia, para colher informações mais precisas dos fatos”. Leia aqui íntegra da resposta.

As ações, no entanto, não dão conta do problema. Apenas em Rondônia, além dos Karipuna, outras duas terras indígenas estão invadidas ou sendo ameaçadas, as do povo Uru-Eu-Wau-Wau e Karitiana. No Pará, são pelo menos cinco homologadas somente na região de Altamira, segundo informações da Funai: Arara, Koatinemo e Trincheira Bacajá, invadidas nos últimos meses de 2018. Além das Terras Apyterewa e Cachoeira Seca, que têm problemas antigos, nunca resolvidos.

Os Tremembé, no Ceará, também denunciam as constantes ameaças (Foto: Iago Batista)

Os problemas se repetem no Maranhão (terras indígenas Araribóia, Awa e Caru), na terra Pankararu, em Pernambuco, na terra Tupiniquim, no Espírito Santo, na terra Kadiweu, que segue ocupada por pecuaristas no Mato Grosso do Sul, onde grande parte das terras não está regularizada – um problema que se arrasta por décadas.

Cerca de 220 ameaças às comunidades indígenas no país são feitas por fazendeiros e pecuaristas, enquanto outras 207 são relacionadas à madeireiros e 139 ligados à posseiros, segundo monitoramento do Instituto Socioambiental. O banco de dados, apesar de registrar conflitos intermitentes, dá uma ideia da dimensão do problema.

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Houve aumento de 62% nos registros de invasões e exploração ilegal de recursos naturais em comunidades indígenas – homologadas ou não – entre 2016 e 2017, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que deve divulgar em abril os dados de 2018.

Além de ameaçarem e atacarem os indígenas, os invasores estão destruindo extensas áreas de mata. O povo Uru-Eu-Wau-Wau gravou um vídeo onde se veem grileiros, área desmatada e grandes picadas na floresta. Um dos invasores diz, na gravação, que chegariam outras 200 pessoas. Em outubro de 2018, o sistema de monitoramento do Instituto Socioambiental encontrou 42 focos de desmatamento apenas nesta terra indígena.

‘Invasores enfrentam os Karipuna com foices’

“O pessoal está sem medo de entrar na nossa terra”, afirma Adriano Karipuna, liderança indígena na Terra Indígena Karipuna, em Rondônia. Ele relata que, há duas semanas, seus parentes encontraram cerca de 20 invasores na estrada com foices e motosserras.

Mais de 8 mil hectares foram desmatados na terra Karipuna, em Rondônia, nos últimos 4 anos (foto: Rogério Assis/Greenpeace)

Mais de oito mil hectares foram desmatados nos últimos quatro anos no território dos Karipuna, segundo o Greenpeace. A última invasão veio também com ameaças. Após o Natal, Adriano ouviu um alerta de um conhecido: “Avisa que o pessoal vai dar sumiço no Adriano e no irmão dele”.

Diante dos crescentes ataques e invasões às comunidades indígenas, o Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos enviou na semana passada uma  comitiva encabeçada pelo presidente da Funai, general Franklimberg Ribeiro de Freitas, pelo estado de Rondônia para apurar as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal.

A Polícia Federal também apreendeu, na terça-feira (23), tratores usados para desmatamento e roubo de madeira em áreas vizinhas à Terra Indígena Karipuna. Três pessoas são investigadas pelas ações criminosas. Após a ação da Polícia Federal, os intrusos desapareceram. “Por enquanto não tem ninguém mais, mas amanhã pode entrar de novo”, pondera Adriano.